O grupo técnico da Secretaria de Estado da Cultura (Seec), instituído pelo secretário Paulino Viapiana para a elaboração da minuta do projeto de Lei de Incentivo à Cultura, esteve reunido nesta quarta-feira (30) para analisar as questões legais e orçamentárias que envolvem a proposta preliminar desenvolvida.
O encontro, na sede da Seec, contou com a participação da deputada estadual Marla Tureck, Luiza Simonelli, representando o deputado Luiz Eduardo Cheida, Ivan Selonke, técnico da área de modernização institucional da Secretaria de Planejamento, Flavio Deffert, analista da área de arrecadação da Secretaria da Fazenda, e Maurício Cruz, coordenador de incentivo da Seec.
A discussão girou em torno das questões técnicas que envolvem os aspectos legais, de arrecadação e orçamento. “A intenção é elaborar um documento dentro da legalidade, respeitando-se todas as questões constitucionais. Por isso, é muito importante esta análise detalhada da proposta antes das discussões com a sociedade civil”, destaca Paulino Viapiana.
Maurício Cruz, coordenador de incentivo da Seec, explica que esta foi a primeira de uma série de reuniões que estão sendo planejadas. Na próxima semana, representantes do Fórum das Entidades Culturais passam a integrar o grupo e acompanhar a elaboração da minuta. “A intenção é que eles participem do processo desde o início e conheçam todos os aspectos técnicos que envolvem a elaboração de um projeto de lei”, destaca.
Para a deputada Marla Tureck, que acompanha os trabalhos, a participação de todos os segmentos reforça a importância da proposta e facilita o debate na Assembleia. “Acredito que, da forma como o projeto está sendo elaborado, os representantes do Paraná não terão dificuldades na hora de votar a lei”, diz.
A Seec pretende que este trabalho técnico esteja concluído até o início de maio, quando então a proposta será apresentada para a sociedade civil. Estão previstas audiências públicas por todas as regiões do Estado e também será disponibilizado um canal pela internet para que o público participe com sugestões.
Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Toledo e Pato Branco estão entre as 14 cidades paranaenses onde serão realizadas audiências. “A elaboração conjunta da proposta fortalece o diálogo e permite a criação de um projeto que atenda as necessidades de todos os segmentos. Queremos que a sociedade participe ativamente, fornecendo subsídios para que possamos criar uma lei que de fato beneficie a nossa cultura”, afirma Viapiana.
Nesta história toda o curioso é que não foi citado o Fórum Permanente da Música do Paraná, representante da classe musical e pioneiro na discussão da lei de incentivo no estado. A criação de uma política de Estado para o desenvolvimento cultural, com dotação orçamentária constitucionalmente estabelecida deve considerar que a cultura musical tem relevância como transformadora social. E o Fórum da Musica sem duvida é o legitimo representante da manifestação musical do estado, a sua não presença na discussão é fator preocupante.
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