No dia 18 de junho, o Ministério da Cultura iniciará um debate que poderá culminar na mudança do sistema de credenciamento dos canais independentes validados pelo Executivo para o cumprimento da cota de veiculação de conteúdo nacional prevista na Lei do Cabo. Nesse dia, o Minc realizará uma audiência pública para colher contribuições da sociedade sobre a reforma da portaria 163/1999, que lista os critérios de análise dos canais candidatos ao título de “independentes”.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira, 26, pelo coordenador-geral de TV e plataformas digitais da Secretaria do Audiovisual do Minc, Octavio Penna Pieranti, durante o II Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado nesta semana em Brasília. O processo de reavaliação das regras de credenciamento tem a ver com a necessidade de adequar a regulamentação desta questão, ainda atrelada apenas ao que estipula a Lei do Cabo.
Ocorre que hoje existem também outros marcos legais, como a MP da Ancine (MP 2.228/01), que trouxe novos conceitos para a análise do audiovisual. É com foco nesses novos marcos que o Minc quer debater o sistema de credenciamento dos canais.
“Hoje a gente sente que, face a essa mudança legal, face a essa mudança de mercado que ocorre no Brasil, à MP da Ancine, a gente precisa ouvir a sociedade sobre o credenciamento”, afirmou Pieranti. Atualmente existem quatro canais classificados como independentes dentro dos parâmetros em vigor: Canal Brasil, presente em vários pacotes de TV por assinatura; CineBrasilTV, carregado por operadoras principalmente no Nordeste; Fiz TV, veiculado pela TVA, entre outras; e o Canal Indígena, mais recente cadastrado (fim de 2008) e que ainda não entrou em operação.
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