Votação histórica marca avanço para a cultura brasileira, consolidando políticas de Estado e promovendo estrutura interfederativa.
O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (6) o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) (PL 5206/23), em uma votação histórica que lotou as galerias do Senado com participantes da 4ª Conferência Nacional de Cultura, em Brasília. O texto agora segue para sanção do presidente Lula.
O jornalista e compositor Cláudio Ribeiro, importante aliado do setor cultural, membro do Fórum Permanente de Cultura do Paraná, acompanhou de perto, com o Portal Brasil Cultura, a votação e destacou a importância da regulamentação do SNC para consolidar uma política de Estado para a cultura, criando uma estrutura interfederativa entre União, estados e municípios.
A medida é vista como essencial para estabelecer um fluxo de recursos e políticas, garantindo uma maior estabilidade independente da conjuntura política e permitindo que os gestores possam trabalhar de forma mais eficiente.
Aprovação do SNC é celebrada por organizações e autoridades do setor cultural, como o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, que enfatizaram a importância desse marco para o desenvolvimento humano, social e econômico, assegurando o pleno exercício dos direitos culturais.
O SNC, previsto na Constituição Federal, tem como objetivo promover a diversidade das expressões culturais, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais e fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais, fundamentado nas diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC – Lei 12.343 de 2010).
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