O Senado aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Plano Nacional de Cultura para promover o desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público. A proposta agora precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
O plano, que deve ser plurianual, prevê a defesa e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, produção, promoção e difusão de bens culturais, democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional. O plano deve sugerir ainda um percentual do orçamento da União para que a cultura tenha uma cota definida como as demais áreas.
A justificativa da proposta diz que a necessidade da elaboração de um Plano Nacional de Cultura deve-se ao fato de que o tema ainda não está no rol das importantes políticas públicas. “Muito ainda precisa ser feito para que a cultura se constitua, de fato, um direito de todos e não um privilégio de poucos. O Plano Nacional de Cultura sinaliza nessa direção, ao ter como pressuposto básico a efetiva democratização do acesso aos bens culturais”, diz a proposta.
No dia 23 de fevereiro, o Senado aprovou, em primeiro turno, a proposta do deputado Gilmar Machado (PT-MG). Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que o Plano Nacional de Cultura dá grande responsabilidade ao ministério. “Pois sinaliza a transformação das políticas culturais como políticas estratégicas do Estado. E essa responsabilidade coincide com o trabalho que o ministro Gilberto Gil vem fazendo para que as políticas culturais se tornem parte do núcleo central da ação do governo”.
A proposta de criar a PEC surgiu na Conferência Nacional de Cultura, realizada em 2000 na Câmara dos Deputados, com a presença de 2.000 pessoas da sociedade civil.