O Ministério da Cultura deve promover mais quatro seminários e realizar oficinas regionais em todo o país, para discutir os direitos autorais com a sociedade civil. O objetivo é obter uma ampla participação da comunidade na definição do papel do Estado para o setor. Os debates fazem parte dos estudos de elaboração do Plano Nacional da Cultura.
A indefinição nesta área é fruto do vazio de competência que se criou após a desativação do Conselho Nacional de Direito Autoral (orgão vinculado ao MinC), em 1990. Para o coordenador substituto de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, boa parte dos atuais problemas enfrentados na área autoral são conseqüência desta falta de definição sobre o papel do Estado.
Uma das propostas do MinC, em discussão nos seminários e oficinas, é a promoção de uma ampla divulgação sobre os direitos do autor e das formas mais adequadas de negociação com os investidores, produtores e editores, levando em conta o ponto de vista da Legislação sobre a tema. O coordenador de Direito Autoral do MinC, licenciado, Otávio Afonso, considera imprescindível que os criadores brasileiros de obras intelectuais e artísticas saibam em detalhes, até onde podem estabelecer critérios legais, nas negociações dos direitos da obra.
Desenvolver ações de apoio a novas formas de licenciamento, que propiciem a disponibilização das obras de artistas estreantes na internet, é mais uma alternativa em estudo no MinC, para estimular a criação de bens e serviços culturais no país, desde que não impliquem em modificações na lei.
Seminário Sobre Direito Autoral
Todos estes assuntos foram alvos dos debates do Seminário Nacional sobre Direito Autoral e o Papel do Estado, que foi realizado pelo ministério da Cultura, em Brasília, entre os dias 12 e 13 de dezembro.
O ministro Gilberto Gil participou da solenidade de abertura, no dia 12, onde compôs a mesa dos debates, juntamente com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Menezes Direito, com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, e com o advogado autoralista, José Carlos Costa Netto.