Interessados em enviar propostas culturais para obter incentivos fiscais da Lei Rouanet podem encaminhar suas idéias a partir do dia 1º de fevereiro. O prazo para cadastramento termina em 30 de novembro. Podem participar profissionais que atuem na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural, etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais, etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, organizações culturais, etc.).
A Lei Rouanet estimula o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O interessado apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte. A documentação necessária e outras informações estão disponíveis no sitio do Ministério da Cultura.
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