Foi apresentado à Câmara dos Deputados no final de abril mais um projeto (nº 5043/05) que dispõe sobre a programação das emissoras de rádio e televisão, segundo a Agência Câmara. Desta vez, a determinação é que as emissoras e retransmissoras cuja cobertura alcance terras indígenas destinem pelo menos 2% do tempo diário de operação a programas que tratem da cultura dessas comunidades. Isso inclui o folclore, as tradições e a situação social e econômica dos índios. O percentual é progressivo, devendo chegar a 3% em 2009 e 4% em 2010.
Segundo o autor do projeto, deputado Badu Picanço (PL-AP), grande parte da população indígena, apesar de estar integrada à sociedade e ter acesso ao rádio e à televisão, são retratados de forma estereotipada. “Tais imagens, além de inverídicas, são humilhantes e incompatíveis com a complexidade intelectual, a forte carga de tradições e a noção de dignidade pessoal que o índio carrega”, afirma a justificativa do projeto.
O texto prevê que o governo “oferecerá apoio e supervisão do conteúdo veiculado” e “produzirá programa jornalístico diário” de pelo menos 10 minutos sobre o tema. Quem infringir a lei, se aprovada, deverá pagar multa de até R$ 2 mil e, na reincidência, sofrerá suspensão das transmissões por até dois dias.
O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Depois, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com Agência Câmara).