A proposta de lei do governo do Estado, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura (Profice) e o Fundo Estadual de Cultura, será encaminhada para votação na Assembleia Legislativa até o próximo mês de agosto. A informação é do deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, que acompanhou, em Curitiba, a audiência pública sobre o texto final do projeto, realizada no no dia 17 de junho.
- deputado estadual Péricles de Mello
“Há dez anos o Paraná espera pela aprovação de um projeto de lei com objetivos de fomentar e incentivar a cultura. A proposta do governo vem suprir essa lacuna, com uma legislação nos moldes da Lei Rouanet, de conceder incentivos fiscais para promover projetos culturais”, destacou Péricles.
De acordo com o projeto, empresas poderão destinar parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para a realização de projetos culturais. O projeto também especifica as modalidades, diretrizes e áreas de atuação dos projetos, que serão avaliados por uma comissão composta por 17 membros.
- Paulino Viapiana
O secretário de Estado da Cultura, Paulino Viapiana, destacou o apoio da Comissão de Cultura para a consolidação do Projeto de Lei. “O trâmite da proposta na Assembleia estará nas mãos do deputado Péricles”, disse Viapiana.
Conquista
Após receber sugestões de setores ligados à cultura de todo o Paraná, uma das principais alterações no texto foi a inclusão do Conselho Estadual de Política Cultural na gestão compartilhada do projeto junto à Secretaria de Estado da Cultura (SEEC).
Os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do projeto especificam que o Conselho Estadual ficará responsável pela análise e aprovação do plano de ações, aplicação de recursos e prestação de contas do Programa de Incentivo à Cultura, apresentadas pela SEEC.
“A instituição de conselhos estaduais é imprescindível para que os Estados tenham acesso ao Sistema Nacional de Cultura e sejam contemplados com recursos federais destinados a projetos culturais”, destacou Péricles. No ano passado, o deputado coordenou debate sobre projeto do Poder Executivo que previa a criação do Conselho de Cultura, mas não houve tempo de votar a proposta em plenário e ao final da legislatura o projeto foi arquivado, conforme determina regimento interno da Casa.
Segundo o secretário Viapiana, as minutas dos projetos de lei que criam o Conselho e o Sistema Estadual de Cultura estarão disponíveis para consulta nas próximas semanas. E os projetos deverão ser encaminhados juntos para votação na Assembleia até outubro desse ano.
Cultura é o processo de produção, divulgação e consumo do simbólico; ou seja, todas as manifestações do homem, referem-se aos seus sentimentos, práticas, atos e manifestações do cotidiano. O compositor e jornalista Cláudio Ribeiro afirma que cultura é o flexível, de um lado, e aquilo que permanece, de outro, aquilo que se inventa. É, portanto, a soma de todo fazer humano, incluindo o que foi feito desde o primórdio dos tempos até o mais inovador processo criativo da humanidade.Sendo assim, as Políticas Públicas de Cultura devem ser pensadas levando-se em consideração essa idéia e a criação de uma lei de incentivo e, espero que iniciativa privada do Paraná, descubra, através da renúncia fiscal, a oportunidade de ganhar duplamente: direcionando parte dos impostos devidos para o patrocínio de projetos culturais, deixando de recolhêlos aos cofres públicos e associando sua marca a produções paranaenses que, direcionadas ao seu publico alvo, contribuam para a construção de uma imagem positiva para a empresa.
A lei de incentivo à cultura teve sua primeira audiência realizada na Assembleia Legislativa, no início do mês maio, promovida por Péricles, em parceira com a Secretaria de Estado da Cultura, que levou o debate a diversas regiões do Paraná.
Clique aqui para acessar a proposta preliminar do Programa Estadual de Incentivo à Cultura.
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