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Informações sobre a Gerência de Direito Autoral do Ministério da Cultura. Apresentação do trabalho realizado, por quem, e endereços para contato.
Associações e Organismos sobre Direitos Autorais
Entidades, associações e organismos que regulam / tratam do direito autoral no Brasil e no mundo.
Legislação sobre Direitos Autorais
O que fala a Constituição, Leis e Decretos, no Brasil, e convenções, tratados e acordos internacionais sobre o assunto Direito Autoral.
Órgãos de Registro de Obras Intelectuais
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Referência Bibliográfica Básica sobre Direitos Autorais
Bibliografia Básica sobre Direitos Autorais
Combate à Pirataria
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