Poder Público e classe artística (Fórum das Entidades, Fórum da Música e Fórum Permanente de Cultura do Paraná) reuniram-se nesta terça para discutir o texto do projeto de lei que irá regulamentar o Conselho Municipal de Cultura. O Conselho Municipal de Cultura é tema de dois projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba. No dia 24 de outubro de 2005, o vereador André Passos apresentou projeto, baseado em diferentes experiências nacionais, para regulamentar o Conselho de Cultura na Cidade. O protocolo do referido projeto, se deu após a finalização dos trabalhos da Comissão que elaborou a reformulação da lei municipal de incentivo à cultura. Já a Prefeitura de Curitiba enviou à Câmara, em 2006, projeto de lei que trata do mesmo tema. Para cumprir os trâmites obrigatórios do poder legislativo.
Em discussão
A proposta colocada em debate foi a elaborada em conjunto pelo Vereador André Passos e Fundação Cultural de Curitiba (Paulino Viapiana), com base nos projetos apresentados anteriormente. Entidades (Fórum das Entidades, Fórum da Música e Fórum Permanente de Cultura do Paraná) culturais e artistas deixaram sua contribuição com propostas de alterações do texto da lei, a serem apreciadas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal.
Entre os temas debatidos , destacam-se o caráter deliberativo versus consultivo. O texto proposto define o caráter através das competências dadas ao conselho e acabou por ser acatada pelos presentes. Outro tema foi a reformulação da divisão pelas sete áreas ( teatro, música, literatura, artes visuais, patrimônio, folclore e artesanato) para uma divisão mais abrangente, que não reduza cultura à arte. Como compromisso da Fundação Cultural, ficou definido que está é uma questão que merece ser aprofundada e estudada para então se modificar.
André Passos, coordenador dos trabalhos desta audiência, propôs ainda que se adequassem já algumas áreas conforme vem se denominando em nível federal na sugestão do jornalista e compositor Cláudio Ribeiro , como por exemplo inserir os termos material e imaterial ao lado de patrimônio. O vereador ainda lembrou aos presentes que o Conselho em funcionamento deve ser o órgão representante da sociedade civil organizada, além da garantia sempre, independente da gestão, da ordem democrática instaurada na política cultural da cidade.
Com base no debate realizado, dentro de sete dias, a Procuradoria Municipal, irá enviar à Câmara o substitutivo às duas propostas já apresentadas .