Data reconhecida pela ONU destaca a trajetória histórica das mulheres negras e, no Brasil, homenageia Tereza de Benguela, símbolo da resistência quilombola e da luta pela liberdade
O dia 25 de julho é marcado pela celebração e pelo reconhecimento da trajetória de luta, resistência e protagonismo das mulheres negras. Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a data chama a atenção para as desigualdades históricas e estruturais que afetam esse grupo e reforça a importância da construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
No Brasil, a data também é dedicada a Tereza de Benguela, mulher quilombola que se tornou símbolo da resistência negra e da luta pela liberdade. A trajetória de Tereza representa a força das mulheres negras na construção da história brasileira e na resistência às opressões impostas pelo racismo e pelas desigualdades sociais.
Para compreender a realidade vivenciada por essas mulheres, o conceito de interseccionalidade é fundamental. Cunhado pela jurista norte-americana Kimberlé Crenshaw e difundido no Brasil pela pesquisadora e ativista Carla Akotirene, o termo busca compreender como diferentes marcadores sociais, como raça, gênero e classe, se relacionam e produzem experiências específicas de desigualdade e violência.
A perspectiva interseccional permite identificar que as mulheres negras podem enfrentar, simultaneamente, diferentes formas de discriminação e vulnerabilidade. Essa compreensão é essencial para a formulação de políticas públicas capazes de considerar as particularidades de cada grupo e combater desigualdades que se manifestam de maneira múltipla e estrutural.
Nesse contexto, a Defensoria Pública da União (DPU) atua na promoção da dignidade, da justiça e da garantia de direitos das mulheres negras. A instituição oferece atendimento e suporte jurídico por meio de diferentes Grupos de Trabalho (GTs), entre eles os voltados às Mulheres, às Comunidades Tradicionais e às Políticas Etnorraciais.
Segundo Dandara Baçã, servidora e ponto focal do GT das Mulheres no Distrito Federal, as desigualdades históricas que atingem a população negra ainda têm impacto direto na realidade atual.
“Mulheres negras, historicamente impactadas pelas desigualdades estruturais herdadas do regime escravocrata, são hoje maioria entre as pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas pela DPU. Isso exige da instituição uma escuta qualificada e uma atuação sensível às especificidades desse público”, afirma.
De acordo com Dandara, a atuação do GT das Mulheres ocorre de forma transversal e intersetorial, articulada com outros grupos de trabalho da instituição. A estratégia busca dar visibilidade às desigualdades enfrentadas pelas mulheres negras em diferentes contextos, especialmente quando estão submetidas a múltiplas situações de vulnerabilidade.
Essa realidade pode ser observada, por exemplo, entre mulheres que vivem em territórios quilombolas, comunidades tradicionais e periferias urbanas, onde as desigualdades sociais e raciais podem se somar às questões de gênero e ampliar as dificuldades de acesso a direitos e serviços públicos.
A atuação da DPU também se estende às mulheres negras privadas de liberdade. Por meio da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP), são realizados atendimentos jurídicos e desenvolvidas ações estratégicas voltadas à garantia de direitos e à promoção da dignidade dessas mulheres durante o cumprimento de suas penas.
Para a defensora pública federal e secretária de atuação no sistema prisional, Gisela Baer, é necessário reconhecer que o sistema penal brasileiro é marcado por desigualdades raciais e sociais que afetam de maneira significativa as mulheres negras.
A SASP desenvolve ações como a elaboração de notas técnicas e manifestações, além da defesa de uma linguagem que respeite a dignidade das mulheres encarceradas. Um dos exemplos é a rejeição do uso do termo “mula”, considerado racista e misógino, em favor da expressão “mulheres presas por tráfico”.
Também estão entre as iniciativas as inspeções em unidades prisionais femininas localizadas em regiões de fronteira, realizadas no âmbito do projeto DPU nas Fronteiras, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP).
Outra frente de atuação é o levantamento e o mapeamento de dados com recortes de raça, gênero e nacionalidade. A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre as causas e as condições do encarceramento feminino e contribuir para a formulação de políticas públicas mais adequadas à realidade dessas mulheres.
A celebração do 25 de julho, portanto, ultrapassa o caráter simbólico. A data representa um momento de reflexão sobre as desigualdades que ainda persistem e sobre a necessidade de fortalecer ações de enfrentamento ao racismo, ao sexismo e à pobreza. Ao reconhecer a história de mulheres como Tereza de Benguela e dar visibilidade às experiências contemporâneas das mulheres negras, a sociedade reafirma a importância da luta por direitos, justiça, dignidade e igualdade.
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