A Secretaria Municipal das Culturas definiu as condições para a utilização de R$ 7,7 milhões provenientes de renúncia fiscal – prevista na Lei Municipal de Incentivo à Cultura – na realização de atividades culturais.
Os editais foram publicados no Diário Oficial de ontem, dia 10 de maio e terão como tema os 200 anos da chegada de D João VI e da Corte Real à Cidade do Rio de Janeiro. O produto final dos projetos deverá ser apresentado até dezembro de 2008.
O cadastramento dos contribuintes incentivadores (pessoas jurídicas que pagam ISS) será no dia 17 deste mês, das 9h às 17h, pela internet – endereço eletrônico www.rio.rj.gov.br
Cada um dos contribuintes só poderá se inscrever uma única vez e terá seu incentivo limitado ao valor de um milhão de reais. No caso de produtor cultural, o prazo de inscrição vai de 17 de maio a 6 de junho deste ano.
12/05/07