Propostas para o plano de governo na área da cultura

Contextualização

A cultura, como política pública, historicamente, foi relegada à plano inferior pelos governos brasileiros. O governo Lula, no entanto, iniciou uma nova etapa na história brasileira legitimando a cultura como política pública: [a] instituindo uma estrutura jurídica atualizada em relação às normativas internacionais, [b] consolidando mecanismos de fomento e [c] garantindo meios de viabilização pela implementação de instrumentos, programas e projetos culturais. Nesse sentido, as iniciativas do governo federal estão impulsionando prefeituras e governos estaduais e mudando a paisagem cultural do país e estimulando artistas, produtores, incentivados e movimentos de cultura tradicional popular em proporções muito superiores a outros tempos. O Brasil assumiu o compromisso, respeitando as recomendações da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de fortalecer a diversidade cultural estimulando as manifestações e expressões de todos os grupos étnicos e tendências artísticas e de reconhecer a cultura, considerando os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, como:

o direito humano básico, fundamental na constituição da subjetividade e constituída de diversas linguagens da expressão humana e produtora de bens simbólicos.

o expressão da identidade brasileira, instrumento de coesão social e de posicionamento de nossa identidade no exterior.

o promotor de auto-estima, combate ao racismo e ao preconceito e condição fundamental para uma sociedade da paz.

o fonte de geração de trabalho e renda.

o base para a constituição da cultura da paz, da democracia da expansão da cidadania.

Esta nova situação é expressa pela propostas que tramitam no congresso nacional como a PEC 236/2008, para inserção da cultura no rol dos direitos sociais no Art. 6º da Constituição Federal, a PEC 416/2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura e a PEC 150/2003, para destinação de recursos mínimos nos orçamentos governamentais.

O MinC, Ministério da Cultura, passou por um amplo processo de reorganização e ampliação desenvolvendo diversos programas culturais em particular os pontos de cultura, o vale cultura (em processo final de votação do congresso), os editais do fundo nacional de cultura, instituição de diversos prêmios e outras intervenções à segmentos culturais e artísticos da diversidade cultural e que sempre historicamente, foram excluídos, como: culturas indígenas, ciganos, GLBT, pessoas com transtornos mentais, deficientes e idosos.

1 Esta proposta considerou as demandas apresentadas pelos artistas, produtores, gestores públicos e movimentos culturais expressas na preparação e realização das conferências municipais e estadual de Cultura em 2009.

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O Estado do Paraná, como uma das economias mais importantes do Brasil, e com a sua ampla diversidade cultural e social deve ser um agente efetivo desta nova concepção de política pública para a Cultura.

Pressupostos:

1: O governo do Paraná deve promover as ações transversais entre as diversos gêneros de arte e expressões culturais, efetivando convergências, promovendo e preservando as culturas populares e tradicionais, estimulando a inovação, apoiando linguagens culturais de menor alcance de público assim como as de maior apelo popular.

2: O governo do Paraná deve fomentar e financiar a produção artística, a qualificação de artistas, produtores e gestores públicos, promover a formação de platéias em todos os gêneros e linguagens artísticas. Promovendo a distribuição e circulação das obras culturais e eventos artísticos. Possibilitando o amplo acesso das diferentes segmentos sociais aos bens simbólicos produzidos pela cultura. Criando e mantendo equipamentos culturais (museus; ateliers, salas de exposição; centros de formação; teatros; circos; salas de cinemas; cineclubes, bibliotecas; estúdios; locais de ensaio; teatros de arena, conchas acústicas, sítios arqueológicos, bens tombados como patrimônio histórico).

3: Cultura e juventude – A violência que atinge a juventude, expressos no aumento da criminalidade, da mortalidade juvenil e do narcotráfico. A oferta de espaços, atividades e formação artística é fator fundamental para solucionar efetivamente este problema combinados a ampliação da jornada escolar, da formação profissional e da oportunidade de trabalho. Portanto, os investimentos na cultura e nas artes são estratégicos na construção de uma cultura da paz e na ampliação da qualidade de vida da juventude.

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4: A cultura quando produzida e acessada na comunidade estabelece relações de sociabilidade, fazendo com que a população recupere as relações comunitárias, condição necessária para ampliação da cidadania e para eficiência dos conselhos locais de segurança e mecanismos de gestão publica participativa tais como (conselhos escolares, de saúde, e de orçamento).

5: Cultura e maior idade: A valorização dos saberes das pessoas de maior idade e a garantia de acesso aos bens culturais neste período da vida é fundamental para o pleno exercício da cidadania.

Diretrizes e Proposições para o Estado do Paraná

{1.} [Fortalecimento da Identidade cultural e diálogo intercultual].

O governo do Paraná deverá posicionar a cultura paranaense no cenário nacional e internacional promovendo as diversas expressões presentes nas manifestações culturais do estado. O governo do Paraná deverá promover trocas culturais diversas entre:

. as diversas manifestações culturais de todos os estados brasileiros;

. com os países latino-americanos visando a integração continental e tratando com particular ênfase com as comunidade indígenas e afro-descentes deste países

. com os países com contingentes significativos de migração ao Brasil: Países africanos ; da Europa Oriental (Ucrânia, Polônia e Rússia); da Europa Ocidental (Portugal, Espanha, Alemanha e Itália); da Ásia Oriental (Japão e China); de Populações judaicas; de Populações ciganas e de Populações árabes e muçulmanas.

{2.} [culturas populares, tradicionais e de setores sociais historicamente excluídos]

O governo do Paraná deverá promover e proteger as diversas manifestações culturais, materiais e imateriais, delimitando os diferentes territórios culturais e proteger o Patrimônio Histórico e Cultural

. Identificar com adoção de ações preservacionistas o patrimônio de interesse cultural e histórico estabelecendo a cartografia cultural do Paraná e delimitando os territórios de identidade cultural do Paraná.

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. Promover e preservar as comunidades, culturas populares e tradicionais: quilombolas, de terreiro, de indígenas, caiçaras, faxinalenses e ribeirinhos.

. Promover e proteger os segmentos artísticos historicamente excluídos e oprimidos tais como pessoas com deficiência, com transtornos mentais e populações de afro-descendentes, GLTB, ciganos e indígenas.

. Preservar e estimular as tradições dos mestres de música e dança, artesãos e artistas populares; bordadeiras e artistas sacros.

. Combater à todas as formas de preconceito e discriminação das comunidades culturais e tradicionais por motivos de ordem religiosa, estética, étnica ou política.

. Estimular e garantir pesquisas acadêmicas sobre a cultura regional e local do Paraná.

{3.} [Economia da Cultura]

O governo do Paraná deverá fomentar a Economia da Cultura como forma de viabilizar a auto-sustentabilidade dos artistas e produtores apoiando uma das vertentes econômicas que mais crescem no mundo.

. Identificação e inclusão dos diversos ramos e cadeias produtivas da cultura e das artes no projeto de desenvolvimento econômico e social do Paraná.

. Estabelecimento de políticas de sustentabilidade de produtores, artistas e distribuidores de produtos culturais.

. Divulgação dos produtos culturais paranaenses em feiras, festivais e mostras, nacionais e internacionais.

. Inclusão da produção artística e das manifestações culturais nos roteiros turísticos do estado do Paraná.

. Estimulo ao cooperativismo entre artistas e produtores.

{4.} [Estimulo ao apoio empresarial ao cultura]

O governo do Paraná deve estimular os empresários a adotarem ações pró-ativas em relação à cultura de patrocínio, de investimentos em fundos de cultura e participação em programas de patrocínio incentivado com renúncia fiscal.

. Promover ações de divulgação entre os empresários para divulgar a importância e as vantagens de investimentos na cultura.

. Criar o selo Paraná de incentivo cultural para premiar empresas e empresários que investem em cultura

. Qualificar contadores para desmistificar e utilizar adequadamente os incentivos fiscais e patrocínios para a cultura.

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{5.} [Incentivo à leitura e potencialização das bibliotecas municipais

O Paraná possui bibliotecas na grande maioria dos seus municípios, que podem ser potencializadas com ações e programas voltados a circulação de atividades artisitcas e culturais.

. Fortalecimento do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas tendo à frente a Biblioteca Pública do Paraná integrando as bibliotecas municipais, de escolas, comunitárias e privadas.

{6.} [Integração da educação e cultura.

As escolas estaduais (e municipais que desejarem ser integradas a este processo) podem serão convertidas em equipamentos culturais para a população em geral e para juventude em particular. As escolas estaduais vão funcionar nos moldes de ponto cultura, passando a dispor de uma sala de multiuso para apresentações cênicas, musicais e audiovisuais.

. Instalação de equipamentos para a criação e produção artística nas áreas de artes plásticas, fotografia, música, teatro, dança, circo e audiovisual [O governo de federal já está garantindo o acesso em banda larga para todas os Colégios de Ensino Médio, e o MinC já está disponbilizando equipamentos para instalação de cineclubes].

. Adoção das escolas como espaços culturais disponibilizando recursos mensais para a realização de oficinas, organização de eventos e produção de espetáculos.

. Funcionamento: as escolas receberiam o equivalente a um ponto de cultura (R$ 6.000,00 por mês) para ofertar oficinas artistas e o desenvolvimento de eventos e produtos culturais com estudantes e com pessoas da comunidade. Para implantação de 600 escolas (no mínimo uma em cada município e bairro de grande dimensão populacional) o custo seria de R$ 43.200.000,00 / ano.

. Estabelecimento de convênios com as Universidades para capacitação de

agentes culturais, para promoção de projetos de extensão na comunidade, grupos de estudo e pesquisa, e para a produção de material didático na área da cultura e das artes.

Ampliar a cultura na escola

O governo do Paraná deve avançar na integração da educação e cultura ampliando a jornada escolar e possibilitando a inserção das diferentes linguagens e práticas artísticas na Educação Básica.

. Inclusão da aprendizagem das diversas linguagens da arte nas escolas da rede estadual, inclusive na EJA, escolas de presídios, no campo e de educação tecnológica.

. Aprimoramento das Diretrizes Curriculares Estaduais para a devida articulação dos conteúdos e práticas pedagógicas com o acesso e a prática da arte.

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. Estimulo as diferentes formas de manifestações culturais dos estudantes no espaço escolar.

. Efetivação da escola como espaço de apresentações dos mais diferentes manifestações artísticas.

. Estímulo à pesquisa sobre os temas das culturas populares e da diversidade regional e local nas atividades de sala de aula.

. Estímulo ao conhecimento e reconhecimento de artistas paranaenses.

. Oferta do vale cultura para os professores estimulando a formação cultural permanente, possibilitando o acesso regular a atividades culturais tais como shows, espetáculos de teatro e dança e sessões de cinema, bem como adquirindo livros, DVDs e CDs

. Estabelecer co-parceria com a Secretaria de Educação do Estado para produzir material didático e artístico visando incrementar as bibliotecas escolares e a relação ensino-aprendizagem sobre a cultura e as artes.

A escola como espaço cultural (ponto de cultura)

As escolas devem se constituir como equipamentos culturais comunitários.

. A escola como equipamento cultural comunitário, funcionando em finais de semanas e horários sem aula;

. Ofertar atividades de formação livre de artes para a comunidade em parceria com os artistas, produtores e movimentos culturais locais

. Organizar eventos e mostras culturais locais e abertas a comunidade

. Disponibilizar equipamentos e espaços para atividades de dança, música, circo, teatro, audiovisual, artes plásticas, literatura, fotografia e artes plásticas

. Instituir o agente cultural para estimular e organizar atividades artísticas

. Instituir o agente de leitura para estimular a leitura

. Produzir e/ou co-produzir material didático sobre a cultura e as artes

{7.} [Gestão republicana e auto-sustentável das políticas culturais]

O governo do Paraná deve integrar-se ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e instituir o Sistema Estadual de Cultura (SEC) promovendo a gestão democrática e republicana com a sustentabilidade das políticas educacionais. Constituindo o Conselho Estadual de Cultura (CEC); contemplando a participação de todos os setores de artistas, produtores, movimentos e incentivadores incluindo todas as regiões do estado do Paraná em sua composição; realizando periodicamente a conferência estadual de cultura.

. Constituição do Conselho Estadual de Cultura, com participação de artistas, de produtores, de movimentos culturais, de incentivadores e setores representativos da sociedade civil;

. Realização periódica da Conferência Estadual da Cultura

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. Elaboração e implantação do Plano Estadual de Cultura, com a identificação das demandas culturais das regiões e municípios;

. Organização de colegiados setoriais e planos setoriais de cultura;

. Atuação transversal integrando as diversas áreas de governo em particular a de educação;

. Reconhecimento e interlocução com todas as entidades representativas de artistas, produtores, movimentos culturais, incentivadores e gestores públicos do setor.

{8.} [Financiamento das políticas culturais]

O governo do Paraná deve fomentar e incentivar a cultura distribuindo os recursos públicos do [a] fundo estadual da cultura e [b] de renuncias fiscais, por editais, realizados com transparência e participação, contemplando: [a] os diversos gêneros e linguagens culturais; [b] regiões do estado; [c] etnias e culturais populares e tradicionais.

. As políticas culturais devem contemplar, fomentar e financiar a produção, a distribuição, a circulação, a qualificação de artistas e produtores, e a formação de platéia para as diversas atividades culturais.

. Ampliação dos recursos para a cultura. Destinação de no mínimo 1,5% do orçamento estadual para a cultura como define a PEC 150.

. Estruturação do Fundo Estadual de Cultura, com a distribuição de recursos na forma de editais, para iniciantes e experientes, para fomento de instituições, projetos e programas culturais.

. Criação de programa de patrocínio incentivado com recursos de renuncia fiscal para fomento de instituições, projetos e programas culturais.

. Criação de uma Lei Estadual de Incentivo à Cultura

. Distribuição dos recursos das empresas públicas estaduais na de renuncias fiscais em programas federais ou municipais na forma de editais.

. Estruturação de linhas de financiamento para instituições, programas e projetos culturais.

. Criar editais simplificados com ênfase na cultura popular, na juventude e iniciantes como forma de ampliar o acesso destes segmentos aos recursos públicos.

. Criar editais públicos que abarquem os distintos segmentos das artes e desenbvolver e/ou criar outros mecanismos de financiamento que permitam a manutenção de grupos e companhias e trabalhos artísticos de continuidade, a exemplo dos que exigem pesquisa e investigação como princípios.

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{9.} [Implantação dos sistemas de cultura]

O governo do Paraná deve se constituir em agente ativo da efetivação do Sistema Nacional de Cultura, articulando-se com o governo federal e estimulando as prefeituras constituírem os Sistemas Municipais de Cultura.

Articular, ofertar e ampliar os programas federais tais como:

. Os Pontos de Cultura

. Os cines-clube

. O cinema perto de você

. O Programa Nacional de Livro e Leitura, implementar os agentes de leitura e integrar a Rede Biblioteca Viva

. Articular as diretrizes do Plano Estadual de Cultura ao Plano Nacional de Cultura e aos Planos Nacionais dos distintos segmentos da cultura e das artes visando dialogia e coerência com os pressupostos elaborados pelos Colegiados Setoriais e pelo Conselho Nacional de Política Cultural.

Estimular e apoiar os municípios para a implantação de:

. Sistema Municipal de Cultura, articulados a Sistema Estadual e Nacional

. Órgão Gestor de Cultura

. Conferências Municipais de Cultura

. Conselhos Municipais de Cultura

. Planos Municipais de Cultura

. Formação de gestores na área de cultura.

{10.} [Fortalecimento da Radio e TV Paraná Educativa

O governo do Paraná deve fortalecer a Rádio e TV Paraná Educativa funcionando como canal para a produção artística das diversas regiões do estado. Efetivando-se como canal de veiculação de programação nacional e internacional de significativa importância cultural.

. Constituindo a Rádio e a TV Educativa como espaço privilegiado de divulgação dos eventos e produtos culturais do Paraná.

. Estimulando pela TV educativa a produção de audiovisual local.

{11} [Incentivo ao desenvolvimento de mídias autonomas de comunicação através de tecnologias livres

O governo do Paraná deve fomentar as inicativas individuais ou coletivas de criação de novos veiculos de comunicação e/ou alternativas de circulação da

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produção cultural, seja através das novas tecnologias digitais ou atraves da criação de redes de compartilhamento.

{12} [Apoio e qualificação para artistas, produtores e gestores culturais]

O governo do Paraná deve apoiar os artistas e produtores e gestores culturais com programas de qualificação continuada e de apoio a produção artística.

Artistas

. Criar um programa de qualificação de artistas e produtores.

. Criar ou estender a atuação de cursos técnicos ou superiores de artes a todas as cidades pólos do Paraná.

. Criar programas de apoio aos artistas nas universidades e escolas técnicas estaduais

. Estabelecer convênios com outras instituições federais, municipais e privadas com este mesmo objetivo.

. Estabelecer Convenios com outras instituições federais, municipais e privadas com este mesmo objetivo

. Criar mecanismos de fomento e financiamento para a manutenção de grupos e companhias artísticas e para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e investigação.

. Manter programa de bolsas e residências culturais para artistas paranaenses de formação continuada e aprimorada.

. Instalar cursos de formação artísticas em escolas da rede estadual para atender a comunidade nos finais de semana.

. Instalar equipamentos de apoio a artistas como espaços para ensaios, estúdios.

. Estimular, promover e apoiar: espetáculos; grupos e companhias, shows; festivais; exposições; debates; pesquisas; mostras e prêmios.

. Converter a Rádio e TV Paraná Educativa como canal divulgador.

. Criar instrumentos de divulgação dos produtos e eventos culturais do Paraná funcionando como uma agencia de divulgação e uma central de produção material.

. Criar um instrumento para apoiar a divulgação de eventos e produtos culturais do Paraná em âmbito nacional e internacional, em especial em mostras, feiras e exposições e festivais.

. Criar calendários permanentes nos municípios como forma de criar hábitos de freqüência eventos culturais e garantir a oferta permanente de atividades artísticas.

. Estabelecimento de Edital para impressão de materiais de apoio a projetos culturais na imprensa oficial.

. Criar lojas para venda de produtos culturais do Paraná nos municípios com mais de 20 mil habitantes

. Abrir loja virtual para venda de produtos culturais do Paraná

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. Estabelecer associação com empresas de vendas para disponibilização de produtos culturais do Paraná em outras regiôes do Brasil e do mundo

Produtores Culturais

. Criar uma incubadora de projetos culturais para apoiar a formulação e realizações de artistas e produtores.

. Instalar cursos técnicos e superiores de produção cultural visando aprimorar e qualificar os produtores culturais.

. Criar editais para manutenção de produtores independentes

. Criar calendário permanente de circulação de produções no estado do Paraná visando promover o intercâmbio e aumentar a vida útil das produções financiadas.

. Manter cursos técnicos e superiores na área de gestão cultural pública

Gestores Culturais Municipais

. Prestar assessoria técnica aos gestores culturais municipais visando ampliar a eficiência das políticas públicas neste âmbito

{13} [Os equipamentos culturais do governo do estado e a universalização do acesso aos equipamentos culturais no Paraná]

O governo do Paraná deve avaliar a organização, funcionamento e perfil artístico, cultural e de produção dos equipamentos culturais, corpos estáveis e projetos artísticos mantidos com recursos publicos:

Debater publicamente estes projetos e equipamentos, a exemplo do Centro Cultural Teatro Guaira e seus corpos estáveis – Balé Teatro Guaíra, Orquestra Sinfônica, e Escola de Danças do CCTG e o G2 Cia de Dança visando rever a funcionalidade e coerência artística destes.

Reorganizar estas estruturas visando ampliar o acesso ao que é produzido e ajustar a qualidade do que é produzido articulando estes às inúmeras outras demandas da dança, da música, e do conjunto das diversas expressões artísticas do estado do Paraná.

O governo do Paraná deve implementar uma rede de equipamentos e espaços culturais públicos, comunitários ou privados que possibilite o acesso de toda a população paranaense as atividades culturais. Criando ou estimulando a criação de espaços culturais nas regiões de periferia das cidades de médio e grande porte assim como nos núcleos urbanos de pequeno porte que não dispõe destes equipamentos. Propiciando o acesso amplo a população e possibilitando a circulação de eventos culturais e a distribuição de produtos culturais.

. O Governo do Paraná deve ampliar ou apoiar a ampliação de equipamentos federais, municipais, públicos e comunitários para as diversas regiões tais como: bibliotecas, museus; salas de exposição; centros de formação; teatros; circos; salas de cinemas; cineclubes, bibliotecas; estúdios; locais de ensaio; teatros de

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arena, conchas acústicas, sítios arqueológicos, bens tombados como patrimônio histórico.

. O governo do Paraná deve organizar os seus equipamentos culturais estabelecendo programas de ação e ocupação com a participação dos artistas e propiciando o amplo acesso da população. Incorporando ao Sistema Estadual de Cultura e realizando parcerias com outors equipamentos culturais tais como museus, salas de exposições, auditórios, salas de espetáculos, bibliotecas, estúdios, canais de rádio e TV de Instituições de Educação Superior, escolas estaduais de educação básica, de órgãos e de empresas estaduais.

Compõe este programa:

. Instalação de pelo menos uma sala de cinema em municípios com mais de 50 mil habitantes. Instalação de cineclubes em todos os campi de IES estaduais e colégios estaduais de ensino médio.

. Integração das bibliotecas municipais e estaduais no sistema estadual de bibliotecas para fortalecer o programa estadual de livro e leitura.

. Instalação de pelo menos uma sala de espetáculos multifuncional em todos os municípios e em bairros com mais de 20 mil habitantes.

. Implantação de um museu artístico e outro histórico em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Estimular a criação de museus comunitários em todo o estado.

. Oferta de cursos superiores e profissionalizantes das diversas linguagens artísticas nas cidades pólos do Paraná.

. Oferta de cursos de artes nas escolas e colégios estaduais em finais de semana.

. Abrir uma loja com produtos culturais do Paraná em cada cidade com mais de 20 mil habitantes.

Diretrizes Setoriais

Contemplar ações para os gêneros e linguagens: [a] artes plásticas; [b] fotografia; [c] teatro; [d] teatro de bonecos; [e] dança, [f] circo, [g] performática, [h] Audiovisual (animação, ficção e documentário), [i] literatura, [j] música (de raiz, contemporânea, erudita e de vanguarda); [k] culturas populares e tradicionais (quilombolas, de terreiro, de indígenas, caiçaras, faxinalenses e ribeirinhos); [l] segmentos historicamente excluídos e oprimidos (pessoas com deficiência, com transtornos mentais e populações de afro-descendentes, GLTB, ciganos e indígenas); [m] mestres e artistas populares (mestres de música e dança, repentistas, artesãos; bordadeiras e artistas sacros); [n] tradições populares (fandango, folia de reis, rodas de viola, rodas de samba etc).

Promover ações nas áreas: [a] criação artística, [b] produção de bens culturais, [c] distribuição de produtos culturais, [c] circulação de eventos artísticos, [d] iniciativas para a sustentabilidade da economia da cultura, [e] formação de platéia, [f] qualificação de artistas, produtores e gestores culturais públicos.

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Promover a disponibilização e manutenção de equipamentos culturais: [a] museus; [b] ateliers, [c] salas de exposição; [d] centros de formação; [e] teatros; [f] circos; [g] salas de cinemas; [h] cineclubes, [i] bibliotecas; [j] estúdios; [k] locais de ensaio; [l] teatros de arena, [m] conchas acústicas, [n] sítios arqueológicos, [o] bens tombados como patrimônio histórico.

Livro e Leitura

. Estabelecer o programa de estímulo a leitura e ao livro

. Incentivar o programa Proler nas escolas de educação básica.

. Implantação dos agentes de leitura.

Circo Dança e Teatro

. Criar circuitos estaduais de teatro, dança e circo visando mostrar a produção cultural paranaense para todos os paranaenses.

. Promover um programa de revitalização do Teatro Guaira para que este volte a ser um centro de produção cênica (teatro, dança, opera).

. Re-organizar a caravana da Cultura mantida pelo Teatro Guaira como forma de interiorização de suas atividades.

. Construir a sede própria da escola de dança e balet do Teatro Guaira.

. Apoiar os festivais de teatro de Curitiba e Londrina e fomentar a criação de festivais e mostras para todas as especificidades artísticas em diversas regiões do Paraná.

. Criar um Festival Nacional de Teatro de Bonecos no Paraná.

. Criar Prêmio para o Circo, a Dança e o Teatro e as demais artes.

. Fomentar a manutenção e continuidade de grupos e companhias artísticas

. Fomentar a pesquisa artística nos distintos segmentos.

. Democratizar o acesso aos espaços públicos da cultura para grupos e companhias de distintos gêneros artísticos.

. Criar os Planos Setoriais Estaduais de Cultura articulados às políticas do CNPC. e órgãos Colegiados

. Garantir assento no Conselho Estadual de Cultura do Paraná, para as áreas do Circo, da Dança e do Teatro.

. Incentivar que os municípios tenham gestores especializados nas áreas do Circo, Dança e Teatro.

Museu e Patrimônio Histórico e Artístico

. Criar o sistema estadual de museus reunindo os conjuntos e coleções de valor histórico, artístico, científico e técnico e desenvolvendo ações de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo.

. Estabelecer órgão público para criar e manter a cartografia cultural do Paraná e a identificação e preservação dos territórios de identidade cultural do Estado.

. Criar o Atlas do Patrimônio Histórico do Paraná.

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. Re-elaborar o foco do Museu Oscar Niemayer, com participação dos artistas, constituindo-o como espaço que disponibilize exposições de relevância nacional e internacional e promova a tendências das artes plásticas contemporâneas do Paraná.

. Revitalizar o Museu de Arte Moderna e o Museu Paranaense, promovendo exposições itinerantes no interior do Estado.

. Fortalecer o Museu Paranaense, o Museu de Arte Moderna e o Arquivo Público promovendo-os também a centros de produção de conhecimento.

Audiovisual

. Fortalecimento do pólo de cinema e audiovisual, estabelecendo um plano setorial de cinema e audiovisual.

. Garantir a participação dos cineastas e produtores nas diretrizes do Pólo de Cinema e Audiovisual.

. Manter a Escola Superior Sul Americana de Cinema e TV do Paraná (CinteTV-PR / FAP), reestruturando-a na perspectiva do plano estadual de cinema e audiovisual e para a formação de pessoal para todas as áreas da produção cinematográfica.

. Estender o alcance das ações da Escola CineTV para outras regiões do estado.

. Manter o Prêmio Estadual de Cinema, com periodicidade anual e com valores atualizados.

. Revitalizar o Museu da Imagem do Som ampliando o acervo para que represente a diversidade da produção de cinema e audiovisual das diversas regiões do Paraná, constituindo-se na efetiva cinemateca paranaense.

. Criar uma programadora de cinema articulada a Programadora Brasil para fornecer filmes paranaenses para o circuito do Velho Cinema Novo, cineclubes e salas públicas e privadas do Estado.

Música

. Instituir os circuito estadual de música paranaense.

. Fortalecer a orquestra sinfônica do Paraná.

. Criar uma orquestra de cordas do Paraná.

. Promover festivais de fandango e música caipira de raiz.

. Promover o festival de musica da juventude, aberto a todas as manifestações culturais juvenis.

. Fortalecer e ampliar o festival de etnias do Paraná.

. Fortalecer as músicas caipiras de raiz, gauchesca, o fandango e das diferentes tradições das diversas etnias.

Artes Visuais

. Criar o sistema estadual de salas de exposições visando a realização de exposições de artes plásticas e fotografia.

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. Re-elaborar o foco do Museu Oscar Niemayer, com participação dos artistas, constituindo-o como espaço que disponibilize exposições de relevância nacional e internacional e promova a tendências das artes plásticas contemporâneas do Paraná.

. Revitalizar o Museu de Arte Moderna e o Museu Paranaense, promovendo exposições itinerantes no interior do Estado.

Cultura popular e Comunidades Indígenas e Tradicionais

. Elabora o mapa das mestres e artesãos do Estado do Paraná

. Constituir pontos de cultura em todas as comunidades.

. Apoiar a construção de museus comunitários em todas a comunidades.

. Criação nas universidades estaduais de programas de licenciatura em línguas indígenas e de comunidades tradicionais para a formação de professores para estas populações.

. Instituir um festival de cultura das comunidades indígenas e tradicionais.

. Criar um centro de registro e memória das manifestações culturais das comunidades tradicionais e indígenas.

. Estabelecer programas de aprendizagem das artes das comunidades nas respectivas escolas.