Rádio Comunitária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou há duas semanas projeto de lei que inclui rádios e televisões comunitárias entre os segmentos culturais que podem obter incentivo da Lei Rouanet. O texto, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), determina que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir no Imposto de Renda parte do dinheiro doado a projetos de radiodifusão comunitária. Segundo a Agência Câmara, o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), afirmou que as rádios e televisões comunitárias são “veículos de resistência ao processo de dominação cultural e de exploração econômica, que democratizam a informação, reforçam os traços da cultura local e soldam os elos de cooperação entre as populações mais carentes”. Ele disse, ainda, que “as rádios comunitárias estimulam a manifestação artística popular e prestam serviços educacionais, de informação e de apoio para o desenvolvimento das comunidades”.
O projeto de lei não aumentará o percentual que o Governo Federal destina, por meio de renúncia fiscal, a projetos culturais. A idéia, segundo o deputado, é ampliar as opções de uso da Lei Rouanet.