Governo do Estado do Paraná retira, por pressão de artistas e entidades culturais, volta a tras com o Decreto número 8567. Artistas e produtores culturais paranaenses podem ficar mais tranqüilos. De forma inconstitucional, o governo do PSDB no Paraná criou por um decreto que pretendia fazer com que a RTVE – Rádio e TV Educativa, da pasta da Cultura ficasse vinculada a Secretaria de Estado da Comunicação.
Acusando o soco da classe artistica, Beto Richa volta atras e anula Decreto que levaria RTVE para a Secretaria da Comunicação.
Depois de uma mobilização da classe cultural do Paraná, com trocas de emails e utilizando as redes sociais, o movimento acabou por forçar o governador a recuar com o seu Decreto Inconstitucional.
Desde o dia 11 deste mês a Rádio e Televisão Paraná Educativa (RTVE) está vinculada à Secretaria de Comunicação Social do Governo do Paraná. Antes, era da seara da Secretaria da Cultura. Traduzindo: Paulino Viapiana sai da cadeira de chefão e dá lugar a Marcelo Cattani, ambos jornalistas. Confira o decreto:
DECRETO Nº 2972 – 11/10/2011
Publicado no Diário Oficial Nº 8567 de 11/10/2011
Súmula: A Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE passa a vincular-se à Secretaria de Estado da Comunicação Social-SECS.
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. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º A Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE passa a vincular-se à Secretaria de Estado da Comunicação Social.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o art. 1º do Decreto nº 6.633, de 16 de março de 1990.
Curitiba, em 11 de outubro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
CARLOS ALBERTO RICHA,
Governador do Estado
MARCELO SIMAS CATANI,
Secretário de Estado da Comunicação Social
PAULINO VIAPIANA,
Secretário de Estado da Cultura
CASSIO TANIGUCHI,
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil
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