Gilberto Gil
O primeiro é a criação de comissão especial para analisar as Propostas de Emenda à Constituição 150/03 e 324/01, que vinculam receitas orçamentárias para a cultura. A primeira vincula 2% do orçamento e a segunda, 6%.
O segundo ponto listado pelo ministro é a aprovação do Plano Nacional de Cultura que “chega para inaugurar uma sólida parceria entre o ministério e a Comissão de Educação e Cultura”. Esse plano traz o planejamento para os próximos 10 anos com a participação da sociedade e de todos os entes do Poder Público.
Em terceiro lugar, Gilberto Gil pediu empenho dos deputados para avançar na implementação de políticas públicas para o setor. Ele pediu que os parlamentares apresentem mais emendas individuais destinando recursos que permitam a ampliação das ações do ministério.
Integração
O quarto ponto listado pelo ministro pede a reaproximação da cultura e da educação. Gilberto Gil disse que os ministérios da Cultura e da Educação criaram uma câmara interministerial para promover essa aproximação. “Essa é uma pauta que eu gostaria de ver ser discutida por essa Casa”, disse o ministro. “A cultura tem papel importante na qualificação da educação.”
Gilberto Gil informou ainda que o ministério vai participar das discussões sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Por fim, o ministro pediu a participação da Câmara na comemoração dos 70 anos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que serão comemorados neste ano. “Queremos envolver o Congresso Nacional na discussão sobre a preservação do patrimônio brasileiro. Convido a Casa para nos unirmos nessas ações.”
Antes de apresentar essa pauta para o Congresso, o ministro destacou a importância do empenho dos parlamentares para aumentar o orçamento para cultura. “O ministério cresceu em gestão, em atendimento, em área de atuação, criou perspectivas, mas o orçamento não cresceu o equivalente à cultura brasileira”, lamentou Gilberto Gil.
09/03/2007