O que pode e o que não pode

 

 

 

 

Apesar da pressão das redes, o governo deve liberar a gravação irrestrita de programas de TV digital. A adoção de tecnologia que permite às TVs determinar o que pode e o que não pode ser gravado e copiado pelo telespectador foi discutida anteontem pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Franklin Martins (Comunicação Social) e Hélio Costa (Comunicações).

 

Defendido principalmente por Dilma Rousseff, o veto ao bloqueio de cópias foi vencedor no encontro ministerial. No governo, já se dá como 99% certo que o Brasil não adotará sistema anticópia, mas a decisão terá que ser referendada na semana que vem pelo comitê de desenvolvimento da TV digital, composto por dez ministros.

 

Em junho, as redes pediram ao ministro Hélio Costa que levasse ao comitê pedido para adoção do bloqueador. As TVs argumentam que, sem o dispositivo, serão alvo fácil da pirataria, uma vez que copiar um programa em alta definição é quase a mesma coisa que ter o original. Dizem também que terão de pagar mais caro pelos direitos de filmes e eventos esportivos. Com a tecnologia, as TVs poderiam determinar o bloqueio total à gravação de filmes e um número limitado de cópias de capítulos de novelas.

 

O assunto já mereceu dois artigos na Folha. Para o professor de direito Ronaldo Lemos, com o sistema anticópia a TV aberta deixaria de ser livre, o que contraria a Constituição.

18/07/07

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