A complexidade das questões sociais e a escassez de recursos para solucioná-las têm levado o governo a repensar sua onipresença e a focar sua atuação em pontos emergenciais e diretamente ligados ao bem-estar da população. É, inclusive, parte desse processo de saída do Estado de algumas áreas, em prol do foco em outras, a privatização de determinados setores cujo gerenciamento era, até então, atribuído exclusivamente à esfera governamental. Nesse cenário, vêm sendo feitos apelos aos diversos setores da sociedade para que tenham participação mais efetiva na busca de soluções que contribuam para a melhoria das condições de vida de todos. É este o caso de iniciativas em áreas como educação, assistência social e cultura, que vêm sendo desenvolvidas numa parceria entre governo, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
As Leis de Incentivo à Cultura representam convites das esferas governamentais para que a empresa – na qualidade de uma das principais forças da sociedade atual – passe a ter papel ativo no desenvolvimento de ações que contribuam para o desenvolvimento do cenário cultural. Para isso, é fundamental que os projetos culturais aptos a se beneficiarem das leis tragam contribuições efetivas à evolução de pontos específicos desse cenário. Passa a ter grande importância, portanto, não só a visão e o rigor das pessoas que integram as comissões responsáveis pela seleção das propostas culturais que poderão captar recursos através das leis, mas, principalmente, o profissionalismo e o comprometimento dos empreendedores de projetos.
As Leis de Incentivo trouxeram maior interação entre governo, iniciativa privada e instituições e agentes culturais, num processo que levou a uma grande evolução das relações dessas forças na realização de intervenções na área cultural. A multiplicação de ações com compromissos mais sólidos, incluindo maior número de profissionais envolvidos e parcerias, torna essa interação, trazida pelas leis, um instrumento fundamental para a construção de ações abrangentes e inclusivas.
Essa nova realidade torna-se especialmente importante se considerarmos que as verbas diretas disponibilizadas pelo governo para os gestores culturais da esfera pública vêm sendo reduzidas a cada ano, dadas as urgências administrativas e as dificuldades financeiras por que passam a maioria dos estados. As verbas para as instituições culturais públicas, como suas secretarias e fundações, têm-se restringido praticamente à manutenção das entidades a elas vinculadas e ao pagamento de pessoal. As leis surgem como uma alternativa a essa falta de recursos e trazem a oportunidade de criação de uma política cultural coletiva, levada a cabo pelo governo, tendo como aliados estratégicos a iniciativa privada e os profissionais do meio cultural.
Para que essa política cultural coletiva seja efetivada, a definição das prioridades do Município e do Estado, das linhas de ação e direcionamentos a serem tomados, enfim, a criação das regras do jogo, deve ser feita em conjunto pelos artistas, produtores culturais e representantes do poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Só a partir daí, devem ser estabelecidos os critérios e iniciado o processo seletivo das leis, buscando-se projetos que contribuam para a efetivação daquela política pública de cultura estabelecida. Para que esse processo tenha sucesso, torna-se necessária a inclusão de todos os possíveis beneficiários e usuários das Leis de Incentivo no processo de discussão e decisão sobre seu uso.
Passa a ser fundamental que todos os representantes do meio cultural façam parte da discussão das prioridades e tenham acesso a orientações e informações sobre a utilização das leis. Senão, corre-se o risco de ser gerada uma oferta de ações que não contemplem todos os segmentos culturais e não solucionem as lacunas existentes, deixando de apontar para a consolidação de espaços e oportunidades para as diversas expressões culturais e para um real mercado para a cultura.
(Extraído do livro “Do Marketing ao Desenvolvimento Cultural”. O download gratuito da obra pode ser feito pelo endereço www4.overmundo.com.br)
Marcos Barreto Corrêa tem atuado nos diversos campos do mercado cultural ao longo dos últimos quinze anos, oito dos quais como Gerente de Marketing Cultural da Telemig Celular. É autor do livro “Do Marketing ao Desenvolvimento Cultural”, no qual analisa o relacionamento entre empresa e cultura. Nos últimos anos, tem apresentado sua experiência profissional e suas reflexões em palestras, cursos e encontros, em cidades de todo o Brasil. Contato: desenvolvimentocultural@hotmail.com
http://www.culturaemercado.com.br/setor.php?setor=3&pid=1006
Marcos Barreto Corrêa