Jandira comemora aprovação do projeto dos Pontos de Cultura

“O Ponto de Cultura no Brasil surgiu como programa inovador
do Governo Lula e precisava de uma regulamentação legal. Há dois anos está
sendo trabalhado na Câmara dos Deputados por diversas comissões e eu, por ser
presidente da Comissão de Cultura, fico muito feliz dessa comissão ter
sustentado a legitimidade do projeto”, disse a deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ-foto) ao ver aprovado o projeto de sua autoria que transforma o
programa Cultura Viva em política de Estado.

Após aprovação, nesta terça-feira (27), na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto segue direto para o Senado.
Aprovado, vai à sanção presidencial.

O Cultura Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e
Cidadania – criado e desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005,
torna-se política cultural permanente do Estado brasileiro, proposta pelo então
secretário de Cidadania Cultural, o historiador Célio Turino.

Segundo Jandira, que apresentou o projeto em 2011, a
proposição cumpre determinação do artigo 215 da Constituição Federal dispondo
que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e
acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais”, e é respaldada na Convenção Mundial
da Diversidade Cultural da Unesco.

Ainda de acordo com os artigos 215 e 216 o Estado brasileiro
tem também como missão democratizar o acesso aos bens de cultura e valorizar o
patrimônio cultural brasileiro.

Segundo pesquisa do IPEA, são mais de oito milhões de
pessoas envolvidas na rede de Pontos de Cultura, participando em níveis
diferentes, como gestores, professores e oficineiros, artistas, criadores,
alunos, consumidores, público apreciador.

Atualmente conta-se com mais de 3.000 Pontos de Cultura
espalhados por todo o Brasil, nas diversas áreas, dos sertões ao litoral, de
aldeias indígenas às grandes cidades, de grupos de cultura tradicional a
vanguardistas.

O programa, além disso, construiu um importante patrimônio
para a sociedade brasileira, ligado a consolidação de um lastro social
extremamente capilarizado que se manifesta em Fóruns e Redes de Pontos de
Cultura, empoderando atores e fortalecendo a complexa teia cultural brasileira,
avalia a parlamentar.