Uma determinação que pode salvar parte importante da memória ferroviária do País. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai ser o responsável pela administração dos bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA). De acordo com a Medida Provisória 246, assinada no último dia 6, a estatal foi extinta depois de um processo de liqüidação que durou quase 10 anos, competindo agora, ao Iphan, “zelar pela guarda e manutenção do acervo”.
O superintendente do Iphan em Belo Horizonte, Fabiano Lopes de Paula, gostou da decisão do governo federal, lembrando que é fundamental recuperar toda a história da empresa bem como garantir a integridade de seus bens, como maria-fumaça, relógios, mobiliário e outros equipamentos. Explicou que uma das ações primordiais será recuperar o antigo Museu Ferroviário, que ficava na Casa do Conde de Santa Marinha, na rua Januária, bairro Floresta, região Centro-Sul da capital.
O Museu Ferroviário foi totalmente “esfacelado”, disse Fabiano, sendo distribuídas as suas peças a diversas prefeituras do interior de Minas. Na sua avaliação, com a MP 246, todo o patrimônio poderá ser reconstituído, da mesma forma que outros objetos poderão ser localizados. “Há muito tempo estamos mantendo contato com o liqüidante da Rede Ferroviária e trabalhando em parceria, para que fosse transferida a qualificação dos bens culturais”, afirmou.
A decisão agrada ao Ministério Público. “Do ponto de vista jurídico é excelente que os bens fiquem sob tutela do Iphan. É fundamental que esse órgão tenha recursos humanos e financeiros para cumprir a missão. Trata-se realmente de uma luz no fim do túnel”, avaliou o coordenador adjunto do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda. O promotor também se preocupa com a situação do Museu Ferroviário, certo de que ele é um patrimônio dos mineiros.