Nas próximas semanas, será implementado o novo Decreto de Regulamentação da Lei Rouanet (Lei Federal de Incentivo à Cultura). O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, quinta-feira, dia 4 de julho, durante o I Fórum Internacional de Cultura, em Lençóis, na Chapada Diamantina (BA). “O decreto já está pronto e, assim que chegar de férias, o ministro Gil vai enviar à Casa Civil para assinatura do presidente Lula”, informou Ferreira.
O evento reuniu gestores renomados e representantes de grandes instituições culturais do Brasil, França e Estados Unidos, para discutir e trocar experiências sobre financiamento da cultura. Juca Ferreira fez uma explanação sobre o modelo de financiamento público no Brasil e trouxe os resultados da Lei Rouanet que, no ano passado, bateu o recorde de captação nacional. Em 2004, foram captados R$ 483,5 milhões, o que representa um crescimento de 11% em relação ao primeiro ano de gestão do ministro Gilberto Gil. “Se compararmos a média de captação de 2003/2004 com a média de 2001/2002, houve um aumento de 27,23%”, constatou.
O novo decreto da Lei Rouanet trará mudanças baseadas num amplo processo de consulta pública, realizado a partir dos seminários Cultura para Todos, que envolveram mais de dez mil representantes da classe artística, empresários, intelectuais e produtores de todo Brasil.
Juca Ferreira explicou que, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os governos municipais e estaduais representam, respectivamente, 45% e 30% do total dos financiamentos de Cultura por Renúncia Fiscal no país. Já o Governo Federal representa 25%.
“Achamos que é preciso integrar as ações dos entes federados, por isso estamos elaborando o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que propõe uma integração das políticas dos três poderes no Brasil”.
O secretário-executivo do MinC também falou das dificuldades que o Ministério da Cultura tem enfrentado devido ao contingenciamento de 57% do orçamento. “Só temos dinheiro para gastos com manutenção e para o pagamento de funcionários. O orçamento liberado é um terço (1/3) menor que o orçamento do 3º ano do último governo FHC. Para cada R$ 1 (um real) contingenciado em 2001, temos R$ 7 (sete reais) contingenciados em 2005”, informou Ferreira.
Com o corte orçamentário, o Ministério da Cultura ficou com percentual de 0,25% do total de receitas vinculadas à União. A recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) é que esse índice seja de, no mínimo, 1%. “Fizemos o nosso dever de casa, no ano passado, executamos 99,2% do orçamento liberado. A luta pelo descontigenciamento não é uma batalha corporativa do MinC, mas de todo o meio cultural”, declarou.
Juca Ferreira falou, ainda, sobre as discussões para a criação Ancinav. Ele explicou que, no fim do ano passado, o Governo Federal concluiu que antes será preciso formular uma Lei Geral das Comunicações de Massa para, depois, desenvolver a dimensão regulatória da Ancinav.
“Ficou acordado que a Casa Civil vai coordenar o processo de elaboração da Lei Geral, junto com o MinC e outros ministérios, e que nós faríamos momentaneamente a incorporação de alguns aspectos de fomento e fiscalização, já previstos no projeto do MinC”, informou.
“Para deflagrar esse processo, já fizemos a nossa parte, definimos em nosso projeto o que já poderia ser implementado antes da criação da Lei Geral. A Casa Civil também já fez sua proposta das etapas de articulação para elaboração participativa da lei, pois o presidente Lula pediu que fosse a mais abrangente possível. A única coisa que falta é a apresentação da proposta do novo Fundo de financiamento do Audiovisual, que deve receber aportes de aproximamente R$ 280 milhões e agora encontra-se em discussão técnica”, concluiu.
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