O Ministério Público Federal prepara-se para cobrar das TVs que exibam seus programas nos horários determinados pelo governo e respeitem os diferentes fusos horários do país.
A partir de 13 de maio, uma novela classificada para as 21h, por exemplo, não mais poderá ir ao ar às 18h no Estado do Acre, como ocorre atualmente.
A regra foi determinada pela nova portaria de classificação de programas de TV do Ministério da Justiça (MJ), publicada na última segunda-feira, no “Diário Oficial” da União.
Anteontem, representantes do MJ se reuniram em Brasília com um grupo de procuradores do Ministério Público Federal para debater o assunto.
Procurador da República do Estado do Acre, Marcus Vinícius Aguiar Macedo afirmou à Folha que, no encontro, ficou acertado que o MP não acionará as TVs somente quando perceber abusos em determinados programas, como ocorre hoje.
“Agora não teremos mais que gravar programas para encaminhar ao juiz e discutir conteúdos pontuais. Vamos cobrar que toda a programação seja transmitida, nos diferentes fusos, de acordo com a classificação etária”, diz o procurador.
Para ele, a nova portaria “evolui, por tratar todas as crianças e adolescentes do país de forma igual”. “Foi realizada uma consulta pública no Acre, e essa foi uma exigência da sociedade acreana”, afirma Macedo.
A portaria dita normas para que os programas sejam classificados pelo governo por faixas etárias (não recomendados a menores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos) e exibidos nos horários adequados a cada idade (20h para 12 anos, 21h para 14 etc).
A obrigação de respeitar a classificação nos diferentes fusos é uma novidade desta portaria. O Brasil possui quatro diferentes fusos, e, durante todo o ano, serão afetados Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Na vigência do horário de verão (quatro meses), entram também na lista todos os Estados do Nordeste, que passam a marcar uma hora a menos do que a de Brasília.
Esse é o ponto que mais preocupa as redes de TV, visto que complicará a venda de anúncios para o território nacional. Elas defendem que a portaria retoma a censura e que os pais devem decidir o que os filhos podem ver. As emissoras tentam derrubar a obrigatoriedade e esperam uma vitória no Supremo Tribunal de Justiça.
O órgão julgará nas próximas semanas uma ação de inconstitucionalidade movida pela OAB contra a antiga portaria de classificação. Na prática, se a OAB vencer, a nova portaria perde força para exigir que as TVs cumpram os horários determinados pelo governo.
Ontem, José Elias Romão, diretor do departamento de classificação do MJ, falou em bate-papo na internet sobre as novas regras e a pressão exercida pelas TVs. “Historicamente, as emissoras atuam em vários planos de pressão: Congresso, Judiciário e diretamente sobre a Presidência da República”.