Direitos Autorais no Século XXI é o tema do Seminário de Lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral, aberto pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, quarta-feira, dia 5 de dezembro.
Também estarão presentes à solenidade o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Fernando Mathias de Souza; o deputado federal Fernando Gabeira, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados; o secretário executivo do MinC, Juca Ferreira; o chefe-executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Bicalho Behar; e o presidente da Fundação Nacional de Arte, Celso Frateschi.
A partir das 10h20, serão realizadas três mesas-redondas: Direitos Culturais e Acesso à Cultura; A Lei do Direito Autoral Protege, de fato, o Autor?; e Gestão Coletiva de Direito Autoral. Participam, como mediadores, o secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy; o presidente da Funarte, Celso Frateschi; e o coordenador geral de Direito Autoral do MinC, Marcos Souza. E como palestrantes, os advogados Guilherme Carboni, Bruno Lewicki, Daniel Campello Queiroz e Nehemias Gueiros Jr, dentre outros especialistas.
Fórum Nacional
O Seminário marcará o início do debate sobre a situação atual do Direito Autoral no Brasil, discussões que serão intensificadas no decorrer de 2008. O Ministério da Cultura promoverá mais seis seminários, sendo cinco nacionais e um internacional, para potencializar a participação democrática da sociedade, e diversas oficinas em todas as regiões do país, para proporcionar a troca de experiências.
O Fórum Nacional de Direito Autoral objetiva buscar subsidíos para a formulação da política pública para a área, bem como a possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado no segmento. A iniciativa contará com a participação de acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares, além de representantes dos setores de gestão coletiva, usuários e consumidores de obras protegidas.
Para Marcos Alves de Souza, a ação permitirá colher importantes contribuições para uma revisão da legislação autoral brasileira. “Os direitos autorais estão na base de qualquer política pública de cultura e, se adequadamente regulados, dinamizam toda a produção cultural. A legislação deve proteger as obras artísticas de forma a incentivar os autores e demais criadores.”
“Ao mesmo tempo, ela deve oferecer segurança jurídica para os investimentos dos produtores, tão necessários para a difusão dos bens culturais. Por fim, aos cidadãos deve ser garantido um amplo acesso a esses mesmos bens, de forma justa e em toda sua diversidade, uma vez que é este acesso que possibilita novas criações”, ressalta o o coordenador geral de Direito Autoral do MinC.
O Seminário Direitos Autorais no Século XXI recebeu mais de 500 inscrições e as vagas para participação presencial já estão esgotadas. Os demais interessados em acompanhar e participar dos debates poderão fazê-lo via Internet, com transmissão em tempo real feita em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Os internautas deverão acessar a página do MinC (www.cultura.gov.br)
– que também contará com uma sala de bate-papo (chat) -, ou a da Funarte (www.funarte.gov.br)
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Informações: (61) 3316-2048/2269, na CGDA/MinC.