O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão à medida provisória que fixa em 1% do Imposto de Renda devido o limite de dedução de incentivos concedidos por empresas a atividades esportivas e paraesportivas. A medida, portanto, mantém a separação entre recursos para o esporte e a cultura negociada no ano passado, quando inúmeros artistas estiveram no Congresso.
Na ocasião, os artistas alegavam temer que, a falta de um limite entre as atividades – esporte e cultura – levasse os empresários a optar pelo patrocínio de atletas em detrimento do seu trabalho.
A líder do PT, senador Ideli Salvatti (SC) explicou que, na ocasião, a lei 11.438 previa um limite de 4% para incentivos, englobando os esportes e as áreas de projetos vinculados aos conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes, ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e às atividades audiovisuais. Mas teve de ser alterada, para evitar a competição entre os esportes e as demais áreas pelo mesmo incentivo, e terminou incorrendo num novo tipo de competição. Desta vez, entre as atividades esportivas e paraesportivas e os incentivos para programas de alimentação do trabalhador.
Já o projeto de conversão aprovado acaba de uma vez com a confusão na distribuição de incentivos, limitando em 1% do IR que pode ser destinado para o esporte.
12/04/07