As emissoras públicas e educativas de televisão poderão ser obrigadas a exibir propagandas de divulgação de filmes brasileiros. A regra, prevista no Projeto de Lei 5399/05, vale para emissoras federais, estaduais e municipais, e se dará sem ônus para os anunciantes.
Apresentado pela deputada Telma de Souza (PT-SP), o PL estabelece que cada anúncio publicitário terá duração de 15 a 30 segundos, sendo que no total cada emissora terá que veicular propagandas de filmes por cinco minutos ao dia. Metade do tempo será para a veiculação no horário de 19 horas às 22 horas. Além disso, cada anúncio terá que ser exibido por pelo menos 30 dias.
Os filmes independentes e os co-produzidos por produtoras estrangeiras, em parceria com brasileiras, também terão direito ao mesmo espaço nas emissoras públicas. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) se encarregará de fiscalizar o cumprimento da lei, podendo aplicar multas às televisões que desrespeitarem as regras.
Reconstrução
Para a deputada Telma de Souza, o cinema é um importante instrumento de divulgação da cultura nacional. Ela lembrou que o setor, que hoje se encontra em expansão, passou por sérias dificuldades entre os anos 80 e início dos anos 90, quando chegou quase à inatividade. Por isso, deve ter apoio estatal para manter o processo de retomada.
“É dever do poder público estabelecer mecanismos que contribuam para o desenvolvimento da indústria cinematográfica, primordialmente das produções independentes, que encontram grandes dificuldades para serem divulgadas devido ao alto valor da compra de espaços publicitários”, disse a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.