Estão abertas as inscrições para o curso Direito do Entretenimento, programa que destina-se ao aperfeiçoamento de profissionais do Direito quanto às questões trazidas pelos novos meios de comunicação, pelo crescimento dos espaços de lazer e das novas tendências da economia baseada na criatividade e mecanismos administrativos e judiciais que assegurem o direito a autores, intérpretes, artistas e esportistas.
Turma I – Local do Curso: MARACANÃ
Horário: Sábado de 08:30h às 13:30h
Início Previsto: 03/10/09
Valor: R$ 50.00 (inscrição) + 6 (mensalidades) x R$ 495.00 (cada)
Inscreva-se agora | Inscrições abertas até 18/09/2009
Ementa
Indústrias Criativas; Direito Autoral: Direito Moral, Personalidade e Imagem, Direito Patrimonial, Dominio Público; Propriedade Intelectual – Marcas e Patentes no ramo do Entretenimento; Creative Commons; Lei Geral de Comunicação; Concessões Radiofônicas e Televisivas; Lei do Cabo / Telecomunicações; Novas mídias e desafios jurídicos; Leis Federais de Incentivo a Cultura; Leis Estaduais e Municipais de Incentivo a Cultura; Contratos trabalhistas (artistas, técnicos, músicos, etc.); Prestação de Contas; Preservação da Cultura Material e Imaterial; Economia do Audiovisual (Cadeia produtiva); Contratos e Cessões de Direitos Celebrados na Produção Audiovisual; Contratos de co-produção realizados no contexto de Tratados Internacionais de Produção; Contratos de Comercialização e Distribuição de Obras Audiovisuais; Contratos de Exibição; Direitos Conexos e de Imagem; Economia da Música (Cadeia produtiva); Os direitos autorais e o papel do ECAD; Gravação, Edição e Sincronização Musical; Pirataria e Propriedade Intelectual na Música; Análise de Contratos internacionais de entretenimento (shows, cinema, tv e rádio); Lei Pelé; Estatuto do Torcedor; Contratos Esportivos
Apresentação
O Curso de Direito do Entretenimento da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ destina-se ao aperfeiçoamento de profissionais do Direito quanto às questões trazidas pelos novos meios de comunicação, pelo crescimento dos espaços de lazer e das novas tendências da economia baseada na criatividade e os mecanismos administrativos e judiciais que assegurem o direito a autores, intérpretes, artistas e esportistas.
O curso é interdisciplinar abrangendo disciplinas voltadas para o dia a dia de advogados e especialistas da área e disciplinas sobre cultura e economia das quatro áreas do curso: cultura, audiovisual, música e esportes. As aulas expositivas são encontros com os principais acadêmicos e profissionais da área no Brasil.
A indústria do entretenimento, que engloba os setores de cultura, comunicação, lazer e esporte, cresce cerca de 6% ao ano no Brasil e representa hoje cerca de 10% do Produto Interno Bruto do Estado do Rio de Janeiro. Em 2002, totalizou R$ 216 bilhões, ou seja, pouco mais de R$ 20 bilhões em recursos.
Apesar de o entretenimento ser, hoje, um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento, o Brasil ainda não conta com uma estratégia capaz de conjugar atividades que se complementam, como lazer, o esporte e a cultura. Para isso, faz-se necessário além de recursos, profissionais habilitados a administrar e regular de forma profissional essa nova economia.
O curso é interdisciplinar abrangendo disciplinas voltadas para o dia a dia de advogados e especialistas da área e disciplinas sobre cultura e economia das quatro áreas do curso: cultura, audiovisual, música e esportes. As aulas expositivas são encontros com os principais acadêmicos e profissionais da área no Brasil.
A indústria do entretenimento, que engloba os setores de cultura, comunicação, lazer e esporte, cresce cerca de 6% ao ano no Brasil e representa hoje cerca de 10% do Produto Interno Bruto do Estado do Rio de Janeiro. Em 2002, totalizou R$ 216 bilhões, ou seja, pouco mais de R$ 20 bilhões em recursos.
Apesar de o entretenimento ser, hoje, um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento, o Brasil ainda não conta com uma estratégia capaz de conjugar atividades que se complementam, como lazer, o esporte e a cultura. Para isso, faz-se necessário além de recursos, profissionais habilitados a administrar e regular de forma profissional essa nova economia.
Informações Básicas
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Carga Horária Total |
120 horas |
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Duração |
5 meses |
Conteúdo Programático
1. Indústrias Criativas – Aula Magna
2. Direito Autoral 01 – Introdução, origens e objeto
3. Direito Autoral 02 – Direito Moral, Personalidade e Imagem
4. Direito Autoral 03 – Direito Patrimonial (conteúdo, duração e titularidades)
5. Direito Autoral 04 – Dominio Público
6. Propriedade Intelectual – Marcas e Patentes no ramo do Entretenimento
7. Creative Commons 01 – Introdução, origens e objeto
8. Creative Commons 02 – Copyright x Copyleft
9. Lei Geral de Comunicação
10. Concessões Radiofônicas e Televisivas
11. Lei do Cabo / Telecomunicações
12. Novas mídias e desafios jurídicos 01
13. Novas mídias e desafios jurídicos 02
14. Licenciamento de Direitos
Módulo Cultura (12,5 hs)
1. Leis Federais de Incentivo a Cultura
2. Leis Estaduais e Municipais de Incentivo a Cultura
3. Contratos trabalhistas (artistas, técnicos, músicos, etc.)
4. ANCINE e Prestação de Contas
5. Preservação da Cultura Material e Imaterial
6. Direitos Conexos e de Imagem
Módulo Audiovisual (20 hs)
1. Economia do Audiovisual (Cadeia produtiva)
2. Contratos e Cessões de Direitos
Celebrados na Produção Audiovisual
3. Contratos de co-produção realizados no contexto de Tratados Internacionais de Produção
4. Contratos de Comercialização e Distribuição de Obras Audiovisuais 01
5. Contratos de Comercialização e Distribuição de Obras Audiovisuais 02
6. Contratos de Exibição 01
7. Contratos de Exibição 02
Módulo Música (20 hs)
1. Economia da Música (Cadeia produtiva)
2. Os direitos autorais e o papel do ECAD
3. Pirataria e Propriedade Intelectual
4. Edição Musical
5. Gravação Musical
6. Sincronização Musical
7. Análise de Contratos internacionais de entretenimento (shows, cinema, tv e rádio)
Módulo Esportes (12,5 hs)
1. Lei Pelé 01
2. Lei Pelé 02
3. Estatuto do Torcedor
4. Contratos Esportivos 01
5. Contratos Esportivos 02
6. Contratos Esportivos 03
Corpo Docente
O corpo docente do Curso será formado por Professores da Faculdade de Direito da UERJ, especialistas nos temas propostos, por Professores de outras Instituições Universitárias, todos atuantes como pesquisadores e profissionais nas áreas correlatas ao tema proposto pelo curso. Entre os quais podemos citar:
Fábio Cesnik
Sócio Diretor da Cesnik, Quintino & Salinas Advogados,escritório especializado em consultoria a negócios e ações voltadas às áreas do entretenimento, da cultura, esporte e do terceiro setor, com atuação junto a importantes clientes de diversos segmentos, em especial, na área musical, audiovisual, de artes cênicas, das artes plásticas, publicitária, realizando, inclusive, assessoria à iniciativa privada para investimentos em entretenimento, cultura e terceiro setor. FábioCesnik é Bacharel em Direito e Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) . Co-autor do livro “Projetos Culturais: Elaboração, Administração, Aspectos Legais e Busca de Patrocínio”, na quarta edição pela Editora Escrituras e do livro “Globalização da Cultura”, pela Editora Manole. Autor do livro “Guia do Incentivo à Cultura”, pela Editora Manole.Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Sérgio Sá Leitão
Formado em Jornalismo na Escola de Comunicação da UFRJ, com pós-graduação em Políticas Públicas e Marketing, Sérgio Sá Leitão tem 42 anos e mora no Rio. É diretor-presidente da RioFilme – Distribuidora de Filmes S/A. Foi diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), diretor da distribuidora Vereda Filmes e assessor da Presidência do BNDES, onde coordenou a criação do Departamento de Economia da Cultura e do Programa de Apoio à Cadeia Produtiva do Audiovisual. Entre 2003 e 2006, foi Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura e Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Coordenou os programas Copa da Cultura, Música do Brasil, CulturaPrev e Economia da Cultura, entre outros. Foi um dos responsáveis pela formulação do Programa Brasileiro de Cinema e Audiovisual; e membro do Conselho Petrobras Cultural. Foi ainda vice-presidente da Comissão Interamericana de Cultura (CIC-OEA), assessor da diretoria da ClearChannel Entertainment do Brasil e editor na Folha de S.Paulo e no Jornal do Brasil, além de crítico de cinema em várias publicações e diretor de redação no Jornal dos Sports e na revista Volleyball. Dirigiu vários curtas, documentários, clipes e comerciais, como “We Belong” (2002) e “A Balada do Mar Salgado” (Ed Motta, 2002). Foi membro do júri do Claro Curtas (2008 e 2009) e do Celucine (2009), entre outros festivais.
Carla Belas
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais
em Desenv., Agric. e Soc. (CPDA/UFRRJ), onde desenvolve projeto relacionado ao uso das indicações geográficas para valorizar comercialmente produções artesanais de populações tradicionais. Sobre a temática da relação entre propriedade intelectual e populações tradicionais organizou dois livros em co-autoria. Coordenou o Núcleo de Propriedade Intelectual da Universidade de Brasília e do Museu Paraense Emilio Goeldi no Pará. Na área de patrimônio imaterial atuou na realização de inventários e planos de salvaguarda como consultora do IPHAN e colaboradora da equipe de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular – CNFCP-RJ.
Gloria Braga
Advogada, formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, e pós-graduada em Gestão de Empresas pela PUC-RJ. É especializada em Direito Autoral e foi conselheira do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA, do Ministério da Cultura. É Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD e professora de Direito Autoral da UniverCidade e do MBA em Propriedade Intelectual da Escola Superior de Advocacia – ESA da OAB-RJ. É Conselheira do Conselho Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual do RJ-CODEPIN e membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/RJ. Já proferiu palestras sobre o tema em diversos cursos de pós-graduação e seminários no Brasil e no exterior.
Sérgio Branco
Professor de direito civil e de propriedade intelectual da graduação e da pós-graduação da FGV Direito Rio. Doutorando e Mestre em direito civil
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em propriedade intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Ex-Procurador-Chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Autor do livro “Direitos Autorais na Internet e o Uso de Obras Alheias”. Advogado no Rio de Janeiro.
Silvia Regina Dain Gandelman
Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais
pela Fundação Getúlio Vargas (2006). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros — Secretária da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual.Autora de diversos artigos sobre Propriedade Intelectual. Parecerista freqüente sobre Direitos Autorais e afins.
Barbara Moreira
Formada em 2004 pela Faculdade de Direito da UERJ, pós-graduada em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (2008) e advogada associada do escritório Rzezinski, Bichara, Balbino e Motta Advogados, atua desde 2003 em direito do entretenimento, especialmente na área desportiva, com foco no contencioso internacional (FIFA e CAS), negociações e contratos, representando atletas, clubes, agentes e empresas nacionais e internacionais, além de federações.
Gustavo Gindre
Membro do Coletivo Intervozes, conselheiro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGIbr), jornalista formado pela UFF, Mestre em Comunicação e Cultura pela UFRJ
, fellow da The Ashoka Society e especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual na Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Attilio Gorini
Advogado, especialista em Direito do Entretenimento, formado pela PUC/RJ e Mestre em Direito do Entretenimento e da Mídia,
pela Southwestern University School of Law de Los Angeles, Estados Unidos.
Carlos Affonso Pereira
Coordenador Adjunto do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio; professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio, dos cursos de graduação e da pós-graduação em direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio e dos cursos de pós-graduação lato sensu em direito do CEPED/UERJ; membro da Comissão de Direito do Autor e do Entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); doutorando e mestre em direito civil
pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio; co-autor dos livros “Comentários à Lei de Imprensa” (Forense/2004) e “Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República” (Renovar/2004). Anteriormente, trabalhou por mais de 6 anos no Lobo & Ibeas Advogados, atuando em causas relacionadas a responsabilidade civil de provedores de internet, contratos e privacidade na Internet.
Allan Rocha de Souza
Doutorando em Direito Civil na UERJ. Mestre em Direito Privado
. Professor do Programa de Pós-Graduação em de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da UFRJ. Professor do Mestrado do INPI. Professor da Pós-Graduação em Propriedade Intelectual da PUC-RJ. Autor do livro ‘A função social dos direitos autorais’. Consultor da UNESCO e do MINC.
Objetivos
Os objetivos do Curso de Aperfeiçoamento Profissional em Direito do Entretenimento são:
• Atualização de conhecimento no campo da atuação do direito autoral e das habilidades específicas da área do entretenimento;
• Capacitação e atualização de advogados e demais profissionais que necessitam do direito do entretenimento como instrumento para o exercício de suas atividades;
• Apresentar aos alunos as novas perspectivas da jurisdição com relação às licenças de direitos autorais – Creative Commons;
• Incentivar a pesquisa jurídica e o desenvolvimento científico na área do direito do entretenimento, em especial, das novas tecnologias de transmissão de conteúdo.
• Atualização de conhecimento no campo da atuação do direito autoral e das habilidades específicas da área do entretenimento;
• Capacitação e atualização de advogados e demais profissionais que necessitam do direito do entretenimento como instrumento para o exercício de suas atividades;
• Apresentar aos alunos as novas perspectivas da jurisdição com relação às licenças de direitos autorais – Creative Commons;
• Incentivar a pesquisa jurídica e o desenvolvimento científico na área do direito do entretenimento, em especial, das novas tecnologias de transmissão de conteúdo.
Metodologia
O curso será ministrado não apenas com base no método tradicional de aulas expositivas, mas também e sobretudo através da análise de casos, contextualizando e dinamizando os novos conhecimentos adquiridos.
As aulas serão ministradas por especialistas em cada uma das disciplinas oferecidas e buscará conciliar teoria e prática de forma a possibilitar que o aluno tenha o melhor aproveitamento possível.
A escolha por especialistas para ministrar cada uma das disciplinas tem como objetivo proporcionar aos alunos um contato com idéias e experiências, acadêmicas e profissionais, apresentadas em diferentes perspectivas, de forma a incentivar ainda mais o debate e a participação em aula.
As aulas serão ministradas por especialistas em cada uma das disciplinas oferecidas e buscará conciliar teoria e prática de forma a possibilitar que o aluno tenha o melhor aproveitamento possível.
A escolha por especialistas para ministrar cada uma das disciplinas tem como objetivo proporcionar aos alunos um contato com idéias e experiências, acadêmicas e profissionais, apresentadas em diferentes perspectivas, de forma a incentivar ainda mais o debate e a participação em aula.
Avaliação dos Alunos
Os alunos serão avaliados apenas ao final do curso mediante a elaboração de um trabalho de conclusão do curso, de caráter doutrinário e jurisprudencial, sobre um ou mais temas das aulas ministradas ao longo do curso. O trabalho final deverá ser entregue em até 90 (noventa) dias do término do curso.