A proposta de criação de uma nova modalidade de arrecadação para os municípios paranaenses, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entra em debate na Assembléia Legislativa. A iniciativa é do deputado estadual Péricles de Mello (PT), que estuda apresentar projeto de lei do ICMS Cultural, com o objetivo de garantir maior aporte de recursos para prefeituras que preservarem seus patrimônios históricos e artísticos. O tema será discutido em audiência pública, no próximo dia 5 de novembro, a partir das 8h30, no Plenarinho da AL. Para o deputado, a audiência ajudará a construir a proposta, que tem como desafio criar um instrumento de incentivo aos municípios que adotarem medidas concretas de preservação de suas construções históricas, assim como de espaços destinados à difusão da cultura e produções artísticas populares. Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia, Péricles quer ampliar o debate com técnicos da secretarias de Estado e municipais da Cultura, estudiosos, comunidades tradicionais, estudantes, intelectuais e representantes de ONGs.
Preservação – De acordo com Péricles, a intenção do projeto do ICMS Cultural é compensar os gastos dos municípios que desenvolverem ações de preservação patrimonial. O deputado petista lembra que a proposta já foi apresentada, por ele, na legislatura anterior, mas deixou de ser votada na Assembléia por conta da eleição municipal de 2000, quando venceu a disputa pela Prefeitura de Ponta Grossa.
Formato – Com a retomada do debate na Assembléia, Péricles quer formatar o projeto de lei e definir detalhes como o percentual a ser destinado aos municípios; critérios de participação dos municípios com a instituição de Conselhos Municipais de Cultura e legislação específica; a relação de bens que constituem patrimônio cultural; a implantação de um cadastro estadual de patrimônio cultural; entre outras definições.
Benefício à região
O Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA) aponta que existem atualmente 165 bens tombados em todo o Paraná, localizados em 46 municípios. A região dos Campos Gerais, por exemplo, será uma das que vai se beneficiar se a proposta de Péricles virar lei. Municípios como Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Lapa e Palmeira possuem um grande número de construções históricas.
Objetivos – O deputado disse ainda que a proposta tem duplo objetivo: manter intacto o patrimônio histórico-cultural existente no Paraná e estimular o poder público municipal a ser parte ativa nesse processo de preservação. “Compensar os municípios que preservam, com uma fatia maior de recursos, é uma forma inteligente de estimular a cidadania e manter viva a memória, a história e a cultura paranaenses”, enfatizou.