Comissão de Educação – 30/05/06

 

 

O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, defendeu a instalação de uma subcomissão de música na Comissão de Educação para analisar alterações na legislação sobre propriedade intelectual e direito autoral. Ele acredita que a discussão pode começar pela pirataria de CDs, que tem sido o principal foco de reclamação da categoria.

O secretário também defendeu a aplicação obrigatória (vinculada) de 1% dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios na área de cultura. Juca Ferreira explicou que as políticas governamentais para a área de cultura tradicionalmente são carentes de recursos. Ele afirmou que esses recursos deveriam ser investidos prioritariamente para garantir o acesso a bens culturais. Ele lembrou que 93% dos municípios brasileiros não dispõem de salas de cinema e, em um país com cerca de 183 milhões de habitantes, a tiragem média de livros é de 5 mil exemplares.

Inclusão Social
O músico carioca Ivo Meirelles descreveu sua experiência no morro da Mangueira, no Rio de Janeiro, com o grupo Funk´n´Lata. Ele lembra que atuação do grupo no morro permitiu que muitos jovens tivessem uma alternativa ao crime organizado. A música e outras atividades culturais, segundo ele, podem se constituir em mecanismos eficientes de inclusão social, afastando os jovens, em especial, do crime.

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