Por André Galvão

 

 

 

 

       Dia 23 de março de 2005 em Fortaleza, Ceará, foi assinado o primeiro protocolo de intenções entre o Governo Federal, representado pelo Ministério da Cultura, Governo do Ceará e municípios deste estado, para iniciar-se a implantação do almejado, Sistema Nacional de Cultura.

 

      O Governo do Ceará aproveitou a ocasião e apresentou o Projeto de Lei que cria o seu Sistema Estadual de Cultura, o primeiro do país.

 

      Na seqüência o Ministério da Cultura pactuará protocolos de intenções com o Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Acre, Alagoas, Paraíba, Mato Grosso, Rondônia, Piauí e finalmente o Paraná.

 

     Os protocolos estabelecem condições necessárias para a implantação do SNC e ao Ministério da Cultura competirá criar condições administrativas e técnicas para a sua implantação. Os estados e os municípios signatários do sistema, se comprometerão respectivamente, em consolidar e articular os Planos, Conselhos e Fundos Estaduais e Municipais de Cultura.

 

    Com esta medida o setor cultural brasileiro, que padece da falta de prestígio na disponibilização de recursos públicos, conquista um sistema que em curto prazo, possibilitará o aumento considerável do volume de recursos a serem investidos em seus projetos.

 

     O Brasil, que conta com aproximadamente 70 leis e fundos de incentivo à cultura, federais, estaduais e municipais, poderá pensar na criação de mais fundos de cultura num primeiro momento, pois para somar seus investimentos em cultura aos federais, estados e municípios obrigatoriamente terão que investir recursos, criar estes mecanismos de gerenciamento e planejar a cultura de forma democrática. Estamos falando de 27 estados e 5.500 municípios.

 

    Se contarmos com a adesão de 4% destas instâncias governamentais, triplicaremos os recursos investidos no setor em um curto espaço de tempo.

     É hora do Paraná constituir seu Fundo Estadual de Cultura, convocar seus municípios para adesão do protocolo com o MinC, e alavancar seu potencial cultural, gerando por conseqüência desenvolvimento econômico e empregos, processo estancado com o “engavetamento” da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

 

   Cabe agora aos artistas, ONGs, secretarias municipais, fundações, departamentos de cultura das universidades, deputados estaduais e federais das Comissões de Educação e Cultura, Regionais de Cultura e ao próprio Governo do Paraná, sintonizar-se com as medidas, debater, organizar seus processos de discussão nos fóruns e conselhos, para evitar que mais uma vez sejamos a notícia negativa no cenário cultural brasileiro.

 

 

André Galvão de França

Advogado, Londrina-PR