O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira, 17 de novembro, de cerimônia no Palácio do Planalto que marca a formalização da entrega do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC 2025–2035) ao Congresso Nacional. O evento a partir das 10h ainda marca a assinatura do decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que vai acompanhar a execução do orçamento da cultura, e a abertura do Encontro de Comitês e Agentes Territoriais de Cultura.

A proposta foi elaborada por meio de um processo que combinou ampla participação social, metodologias inovadoras, articulação institucional e sistematização técnica. O início foi na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024, após um hiato de 10 anos. O evento teve mais de 3 mil delegados e 30 propostas priorizadas. Depois disso, as discussões foram aprofundadas com oficinas territoriais nos 26 estados e no Distrito Federal, além de uma etapa digital pela plataforma Brasil Participativo, que contou com mais de 85 mil acessos.

O novo Plano Nacional de Cultura sucede o plano anterior, que teve a vigência encerrada em dezembro de 2024, após ter sido prorrogada duas vezes, como consequência da extinção do Ministério da Cultura na gestão anterior. Criado formalmente em 2010, pela Lei nº 12.343, o primeiro Plano Nacional de Cultura teve vigência inicial de dez anos, estendida até 2024, e contribuiu significativamente para a promoção e preservação da cultura brasileira, ao mesmo tempo em que evidenciou a necessidade de atualização diante das transformações políticas, sociais e tecnológicas vividas pelo país.

O PLANO – O Plano Nacional de Cultura (PNC) orienta a formulação e a execução das políticas culturais no Brasil. Busca dar institucionalidade à garantia dos direitos culturais para a população em sua diversidade de situações econômicas, sociais, geográficas, étnicas e etárias. Previsto na Constituição de 1988, seu objetivo é garantir o fortalecimento do desenvolvimento cultural do país e a integração das ações do poder público para a valorização da diversidade étnica e regional, a produção, promoção e difusão de bens culturais, a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro, e a democratização do acesso aos bens de cultura.

DESTAQUES – O novo Plano Nacional de Cultura introduz inovações significativas:

• Processo de Participação Social ampliado e integrado, com participação territorial e digital, que geraram um rico diagnóstico do campo cultural brasileiro.

• Oito eixos estratégicos que organizam as políticas culturais em temas estruturantes e oferecem um caminho para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais. Entre eles eixos inovadores de Cultura, Bem Viver e Ação Climática e Cultura Digital e Direitos Digitais, que apontam para o futuro e conectam políticas com agendas globais.

• Transversalidades que estruturam o PNC e trazem aspectos prioritários que atravessam a cultura de forma transversal: Interseccionalidade; Territorialidade; Acessibilidade Cultural; Culturas Indígenas e Afro-Brasileiras; Intergeracionalidade e Intersetorialidade.

• Direitos culturais definidos nos Princípios do PNC, sob oito dimensões que consolidam e orientam as políticas culturais no país.

ENCONTRO NACIONAL – Desde domingo (16), Brasília recebe o Encontro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), evento que prossegue até a quarta-feira (19/11). O evento reúne agentes territoriais selecionados pelos Institutos Federais de Educação de cinco estados – IFPA, IFRN, IFRJ, IFSul e IFG –, e trará à capital gestores públicos, representantes da sociedade civil e servidores do Ministério da Cultura que atuam em cada uma das unidades federativas.

O evento marca a conclusão do ciclo de reuniões regionais para integrar os Agentes Territoriais de Cultura, reunindo em um só espaço as experiências acumuladas, os aprendizados compartilhados e as demandas levantadas ao longo dos encontros realizados em todas as regiões do país.

AGENTES TERRITORIAIS – Os Agentes Territoriais de Cultura são representantes da diversidade de suas localidades, selecionados por editais, que realizarão ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, mediante formação continuada. Os agentes estão vinculados a cursos de formação ofertados por Instituições de Ensino Superior e, paralelamente, executam Planos de Ação Cultural em seus territórios.