Relatório global aponta risco à diversidade cultural, amplia debate sobre direitos autorais e mobiliza o Brasil por regulamentação

Um novo relatório da Unesco, intitulado “Re|thinking Policies for Creativity”, acendeu um sinal de alerta para o futuro da economia criativa. Divulgado nesta segunda-feira (23), o documento estima que o avanço desregulado da Inteligência Artificial (IA) generativa pode provocar uma queda de até 24% nas receitas da indústria musical nos próximos dois anos.

O impacto, segundo o estudo, vai além da redução nos ganhos de artistas e compositores. A preocupação envolve também a sustentabilidade do financiamento público da cultura e a preservação da diversidade cultural em escala global.

Transformação acelerada e políticas defasadas

Durante a apresentação do relatório, o diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, destacou que a velocidade das transformações tecnológicas supera a capacidade de resposta dos marcos regulatórios atuais.

Segundo ele, é urgente fortalecer políticas de apoio aos criadores, já que a IA está redesenhando profundamente o modelo econômico das indústrias culturais. O levantamento reúne dados de mais de 120 países e aponta que a falta de governança adequada pode comprometer o equilíbrio do setor nos próximos anos.

Pirataria algorítmica e perdas bilionárias

O estudo identifica dois fatores centrais para o possível colapso de receitas: a substituição de conteúdos produzidos por humanos por materiais gerados por máquinas e o uso não autorizado de obras protegidas para o treinamento de modelos de IA — prática que vem sendo chamada de “pirataria algorítmica”.

Sem regulamentação que assegure remuneração justa, as perdas acumuladas para músicos e profissionais do audiovisual podem atingir bilhões de dólares até 2028. A crescente presença de conteúdos automatizados em plataformas de streaming e bibliotecas digitais ameaça reduzir o espaço comercial destinado à produção autoral.

O abismo digital global

Outro ponto crítico destacado pela Unesco é o aumento do chamado “abismo digital”. Em países desenvolvidos, 67% da população possui habilidades para utilizar ferramentas digitais. Já em nações em desenvolvimento, esse índice cai para apenas 28%.

Esse cenário amplia a vulnerabilidade de artistas do Sul Global, que enfrentam maior dificuldade de adaptação tecnológica e competição desigual com produções automatizadas de baixo custo.

Brasil reage e debate marco legal da IA

No Brasil, o debate sobre proteção autoral diante da IA já mobiliza entidades do setor cultural. Organizações como o Ecad e associações de compositores divulgaram manifesto conjunto exigindo que empresas de tecnologia respeitem a Lei nº 9.610/98. O grupo defende que o uso de obras protegidas para treinamento de sistemas de IA dependa de autorização prévia e pagamento de royalties.

No Congresso Nacional, avança a discussão do Projeto de Lei 2.338/23, que propõe a criação de um marco regulatório para a Inteligência Artificial no país. Paralelamente, decisões judiciais recentes começam a reconhecer a possibilidade de cobrança de direitos autorais sobre músicas produzidas com auxílio de IA, criando precedentes importantes para a proteção da criação humana.

Cultura em risco

O relatório também chama atenção para o baixo investimento público direto em cultura, que atualmente representa menos de 0,6% do PIB global. Com a IA capturando parcela crescente do mercado digital, a sobrevivência de novos talentos dependerá de políticas coordenadas entre governos e indústria.

Para a Unesco, o desafio não é frear a inovação tecnológica, mas garantir que ela funcione como ferramenta de apoio à criatividade — e não como substituta econômica da produção artística humana.