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Seminário:direito autoral
Sintonizado com as principais discussões do presente e com a importância do tema, o PCdoB Porto Alegre promove no dia 25 o encontro “O Direito […]
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O governo federal submeterá à consulta pública proposta de texto que revisa a Lei de Direito Autoral em vigor (Lei Nº 9.610/98). O Ministério da […]