Dia do combate à discriminação racial: o que é importante saber

 

Instituída pela ONU, a data reforça a necessidade de vigilância constante contra uma violência ainda muito comum

O Dia do Combate à Discriminação Racial é fundamental para compreender os impactos que qualquer forma de distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor ou origem étnica têm sobre a vida das pessoas.

“Nem sempre a discriminação é algo evidente ou um ato isolado. Ela está presente no dia a dia, como produto de uma construção social e cultural histórica: é o que se chama de racismo estrutural”, explica o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Assim, a discriminação se perpetua com a reprodução cotidiana de discursos e práticas, mesmo que isso ocorra de forma inconsciente. Por isso – entre outros tantos motivos que vamos entender a seguir -, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Nesse artigo, exploraremos o histórico desse dia, o surgimento da discriminação racial, os esforços de combate ao racismo no Brasil e como esse tema aparece no Enem e vestibulares.

Por que existe o Dia do Combate à Discriminação Racial?

A data é importante para relembrar as consequência do racismo. Afinal, o preconceito resulta em dificuldade de acesso à saúde, ao mercado de trabalho e às condições dignas de vida, além de perpetuar desigualdades.

A proibição da discriminação racial está consagrada em todos os principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Ela impõe obrigações aos Estados e os incumbe de erradicar a discriminação nas esferas pública e privada.

Além disso, o princípio da igualdade, presente em diversas Cartas Magnas, exige que os Estados adotem medidas para eliminar as condições que causam ou ajudam a perpetuar a discriminação racial.

A Constituição Federal de 1988, por exemplo, prevê em seu terceiro artigo: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Assim, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, serve para alertar e cobrar os países sobre os esforços para eliminar a discriminação racial.

Contexto do Dia do Combate à Discriminação Racial

A ONU instituiu a data em memória ao massacre de milhares de pessoas negras ocorrido no bairro de Sharpeville, na cidade de Johanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960.

Esses cidadãos protestavam contra a “lei do passe”, que privava os negros da liberdade de circulação no interior da grande metrópole. Na ocasião, tropas do exército atacaram a manifestação pacífica, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

O Massacre de Sharpeville define o que era a África do Sul do Apartheid, um sistema de segregação racial instituído em 1948, que só chegou ao fim em 1994, com a eleição de Nelson Mandela à presidência.

Mas anterior ao regime sul africano, outros declarações abordaram a discriminação racial. É o caso da Carta das Nações Unidas, de 1945, após a Segunda Guerra Mundial e em meio à derrota da Alemanha Nazista. Em seu texto, o documento estimulava e promovia “o respeito aos Direitos Humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”.

O mesmo tom aparece na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ambos os documentos refletem o trauma recente do genocídio praticado pelos nazista contra judeus, ciganos, negros, deficientes físicos e mentais, em busca da “pureza racial”.