Pinhais sedia mobilização histórica pela qualidade da merenda escolar
Cerca de 300 representantes de conselhos estaduais e municipais de alimentação escolar se reuniram nesta quinta-feira (24), no Centro de Formação de Pinhais (Cenforpe II), para a abertura do 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região Sul. A solenidade marcou não apenas o início do evento, que segue até sexta-feira (25), mas também o reforço de uma pauta essencial: a garantia da qualidade, da transparência e da equidade na alimentação oferecida aos estudantes da rede pública.
O conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), (professor e ex Secretario da Estadual da Educação) – foi o representante da Corte na cerimônia de abertura. Superintendente da Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), responsável pelas fiscalizações nas áreas de Educação e Cultura na esfera estadual, Requião destacou a importância do controle social para a efetividade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“A atuação dos conselheiros de alimentação escolar é fundamental para que os recursos públicos destinados à merenda cumpram sua finalidade. Esses conselhos são os olhos da sociedade no acompanhamento direto das políticas públicas”, afirmou.
O encontro é uma iniciativa do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, em parceria com os conselhos dos três estados da região Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A mobilização conta ainda com apoio dos governos estaduais, da Prefeitura de Pinhais e do APP-Sindicato, entidade representativa dos trabalhadores da educação no Paraná.
Protagonismo na base do sistema educacional
O evento se propõe a fortalecer os conselhos como protagonistas na fiscalização da alimentação escolar, ampliando seu papel além do cumprimento de normas técnicas. A ideia é que esses grupos se tornem também agentes de transformação social, com olhar crítico sobre a qualidade nutricional, o respeito à cultura alimentar regional e a valorização da agricultura familiar.
Nesse sentido, o conselheiro Maurício Requião ressaltou que o Tribunal de Contas está atento à necessidade de capacitação constante desses atores sociais. “Precisamos investir em formação técnica, mas também em escuta ativa dos conselhos. O que eles observam no dia a dia muitas vezes chega antes do que os dados oficiais mostram”, defendeu.
Alimentação escolar como direito e cidadania
O PNAE, criado em 1955 e um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, garante refeições diárias a mais de 40 milhões de estudantes em todo o Brasil. A atuação dos conselhos é essencial para assegurar que os recursos destinados à merenda sejam usados com responsabilidade, ética e eficiência.
Ao reunir conselheiros de diferentes estados e realidades, o encontro em Pinhais representa um esforço concreto de articulação regional. Mais do que um espaço de palestras e trocas de experiências, é um marco para a valorização da alimentação escolar como ferramenta de combate à desigualdade e promoção da cidadania.
O encerramento do evento está previsto para esta sexta-feira (25), com a elaboração de uma carta de intenções dos conselhos da região Sul, que será encaminhada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aos gestores estaduais e municipais. O documento deve propor medidas de aperfeiçoamento do PNAE e reforçar o compromisso coletivo com o direito à alimentação escolar de qualidade.
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