Criação da Agência Brasileira de Museus e regulamenta fundos patrimoniais

Em evento realizado nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Governo Federal anunciou a criação, por meio de Medida Provisória, da Agência Brasileira de Museus (Abram). A ela caberá a gestão dos 27 museus federais hoje geridos pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), e promover ações de desenvolvimento do setor museal.

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O Ibram será transformado na Abram, que terá o status de serviço social autônomo, como o Serviço Brasileiro de Apoio äs Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), e poderá gerir outros museus, mediante a assinatura de contratos de gestão. A Abram receberá 6% das receitas provenientes de contribuição prevista no artigo 8º da Lei 8.029/1990 por meio de um CID, mecanismo pelo qual atualmente são direcionados recursos para o Sebrae e Apex-Brasil. Poderá também ter receitas próprias. O valor equivale a cerca de R$ 200 milhões, mais do que o dobro do volume de recursos do Ibram em 2017. Para cuidar das políticas públicas voltadas ao setor museal, será criada no Ministério da Cultura a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos.

 

Caberá à Abram a reconstrução do Museu Nacional e a constituição de um fundo patrimonial para receber doações com este propósito. A Abram e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) farão uma parceria na gestão destes recursos, por meio de um termo celebrado entre as duas instituições, estabelecendo as competências de cada uma, sempre com a colaboração direta do  Ministério da Educação (MEC) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destaca a importância das medidas, que apontam para uma grande mudança no panorama da área no país. “Trata-se de uma revolução na gestão museológica no Brasil. Haverá mais recursos e mais agilidade e flexibilidade na administração dos museus, com responsabilidade”, comenta.

 

“Os serviços sociais autônomos têm maior liberdade de gestão dos recursos do que as instituições diretamente vinculadas à administração pública”, esclarece o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.

 

Além disso, Sá Leitão pontua que não haverá, com essas medidas, aumento de despesas para o poder público. “Ao contrário, teremos no longo prazo aumento de recursos.”

 

Segundo o ministro da Cultura, parte dos servidores do Ibram serão incorporados pela Abram e parte pela Secretaria de Museus. O Conselho Deliberativo da Abram será presidido pelo ministro de Estado da Cultura. O Ministério da Cultura estabelecerá com a Abram um contrato de gestão, do qual constarão diretrizes, metas e indicadores de avaliação de desempenho. Os dirigentes dos museus serão escolhidos de acordo com critérios técnicos. A Abram terá também políticas de compliance e medidas anticorrupção.

 

Desentrave jurídico

 

Também foi anunciada a MP que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais, que vai regulamentar o financiamento de museus e outras instituições a partir de doações privadas de pessoas jurídicas e físicas, modalidade conhecida como endowment. Nesse modelo de financiamento, o dinheiro ou bens arrecadados são mantidos pelo fundo e o recurso somente pode ser investido dentro da instituição. Os doadores não têm nenhum tipo de gerência sobre como o dinheiro deve ser aplicado.

 

“Os fundos patrimoniais são os principais meios de financiamento cultural na Europa e nos Estados Unidos. Estamos agora entrando na contemporaneidade no que diz respeito à gestão dos recursos da Cultura”, disse Sá Leitão, que acrescentou que outras áreas, como Saúde e Meio Ambiente, também poderão usufruir desta lei.

 

O ministro da Educação em exercício, Henrique Sartori, destacou que os endownments são um mecanismo seguro que promove desentrave jurídico para que o Museu Nacional receba recursos de dezenas de doações já propostas por diversas instituições do Brasil e por governos de outros países para ajudar na reconstrução do Museu Nacional. “A medida vai ampliar a perspectiva das instituições públicas brasileiras”, ressaltou o ministro. “Este fundo não impacta na autonomia das universidades na gestão dos museus, que permanece intacta”, esclarece Sartori.

 

“No Brasil há 3.700 museus, é preciso que haja uma permanente contribuição da sociedade brasileira para a proteção desses museus”, afirmou o presidente da República, Michel Temer, durante a cerimônia no Planalto.

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