Artistas denunciam ataque aos direitos autorais

 

Compositores e intérpretes musicais estão se mobilizando para barrar a inclusão pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) na Medida Provisória de combate à covid-19, de artigo que transfere a conta dos direitos autorais dos promotores de eventos para intérpretes das músicas.

Com isso, cantores contratados seriam obrigados a pagar todo o custo ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), isentando toda e qualquer pessoa/empresa que fizesse uso das canções. A medida tem o apoio da Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos).

A campanha foi impulsionada pela Associação Procure Saber (APS), coletivo que tem como presidente a empresária Paula Lavigne e, dentre seus associados, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque e Milton Nascimento. Foi a APS que celebrou a regulamentação do direito autoral por meio da Lei 12.853, de 2013, pela presidenta Dilma Rousseff (PT), como um choque de transparência na arrecadação e distribuição dos recursos.

A denúncia trata a Abrape e o deputado Carreras como inimigos dos artistas, por tentar transformá-los em usuários e únicos responsáveis pelo pagamento dos direitos autorais, além de proibir a cobrança de direitos autorais frente a qualquer pessoa física ou jurídica que não seja o intérprete – ou seja, só os artistas ficam obrigados a pagar direitos autorais.

A inclusão do tema na MP que trata de covid-19, que não tem nada a ver com direito autoral, permite que uma medida que muda toda a dinâmica de financiamento do trabalho de compositores e artistas, por meio de uma canetada, em votação que pode acontecer a qualquer momento, sem critério e sem consultar a população. A campanha lembra que a medida já foi proposta numa medida provisória da Embratur e foi rejeitada pela opinião pública. “Diante da reação, eles tiraram de lá e colocaram na medida sobre covid-19”, diz o texto da APS.

Quem paga a conta dos direitos autorais é só o artista que as executá-las em eventos. A campanha salienta que o texto do deputado carrega nas tintas da verborragia legislativa para dificultar o entendimento, ao dizer que “fica vedada a cobrança de direitos autorais de pessoa física ou jurídica que não seja o intérprete.”

A APS defende que quem tem que pagar a conta dos direitos autorais de músicas executadas em eventos são os realizadores de eventos. Por isso, denunciam que Carrera está legislando em causa própria,  “ao colocar preço no trabalho dos artistas sem consultá-los”. O deputado é dono da empresa de eventos “Festa Cheia Produções e Propagandas Ltda”.

A campanha chama a atenção para o fato da Abrape ter seu logo na maioria das lives de artistas que proliferam nas redes durante a quarentena. Com a nova medida, estes artistas teriam que pagar direito autoral para compositores de músicas alheias, ao invés dos promotores do evento.

Levantamentos oficiais mostram que apenas 8% de quem ganha dinheiro do Ecad são músicos consagrados. 92% são compositores menos conhecidos, para quem cada R$ 100 faz diferença. A campanha apela para que deputados e senadores “não ajudem a sepultar a música no Brasil”.

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