Alice propõe audiência para ouvir o Secretário Nacional de Cultura sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc

 

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, apresentou requerimento solicitando realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, sobre a aplicação e extensão dos prazos de vigência da Lei Aldir Blanc. O requerimento foi aprovado na sessão do Colegiado desta terça-feira (16/03).

O agravamento da pandemia nestes primeiros meses de 2021 prejudicou ainda mais a execução das atividades de projetos beneficiados pela Lei Aldir Blanc em 2020. Há recursos da lei ainda nos caixas de estados e municípios aguardando uma definição do governo federal sobre a possibilidade de sua utilização em novos instrumentos de apoio e fomento.

Além disso, a Portaria 124, publicada pela Secretaria Especial de Cultura, impede a inscrição e análise de projetos culturais que envolvam interação presencial, dificultando a captação de recursos e a realização de projetos necessários para a retomada do setor cultural.

“A pandemia não acabou e o setor foi um dos mais impactados. Os fazedores e fazedoras de cultura precisam de mais tempo para a execução de seus projetos aprovados na Lei Aldir Blanc. É fundamental que o secretário compareça à Comissão para discutir esse tema que está na ordem do dia”, afirma Alice.

Para o debate, a parlamentar solicita que sejam convidados representantes das seguintes entidades: Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Fórum Nacional de Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados; e a Coordenação Geral da Escola de Políticas Culturais.

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