A democracia é a cultura da soberania: não deixemos o Brasil desabar por dentro

 

Minha preocupação com a guerra interna no Supremo, o uso político de investigações e o risco de uma nova ruptura democrática às vésperas da eleição de 2026

 

Há momentos em que uma democracia é ameaçada não pelo que acontece fora das instituições, mas pelo que começa a acontecer dentro delas.

É esse o meu temor diante da crise que se instalou no Supremo Tribunal Federal às vésperas da eleição presidencial de 2026.

O Brasil chega a mais uma disputa eleitoral profundamente polarizada, sob intensa pressão política, econômica, tecnológica e diplomática, e justamente neste momento o STF — uma das principais barreiras institucionais contra as tentativas de ruptura democrática — aparece diante da sociedade como uma Corte dividida, em guerra consigo mesma e submetida a uma avalanche de suspeitas, vazamentos e disputas políticas.

Não considero isso um episódio menor.

Não estamos diante de uma simples divergência entre ministros. O que está em jogo é a autoridade de uma instituição fundamental da República e, com ela, a própria capacidade do Estado brasileiro de preservar as regras democráticas quando elas são mais necessárias.

Minha preocupação começa pela atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master.

É preciso fazer uma distinção fundamental: não existe, até aqui, uma conclusão judicial que permita transformar as informações divulgadas em condenação de Alexandre de Moraes ou de qualquer outra autoridade mencionada nos materiais. Se houver crime, que se investigue. Se houver provas, que se responsabilize quem tiver cometido ilícitos.

Mas justamente por isso o devido processo legal existe.

Investigação não é condenação.

Suspeita não é prova.

Vazamento não é sentença.

E uma informação retirada do sigilo não pode ser automaticamente transformada em verdade definitiva pela imprensa, pelas redes sociais ou pela disputa eleitoral.

Quando a investigação vira arma política

O que me inquieta é a forma como uma investigação ainda em andamento foi lançada ao centro da arena política.

Mendonça determinou que a Polícia Federal produzisse, em 72 horas, um relatório específico sobre mensagens e contatos atribuídos a Daniel Vorcaro. O documento, entregue em 27 de agosto, tinha 218 páginas. Segundo manifestação da PGR, 188 delas eram dedicadas a referências envolvendo Alexandre de Moraes.

Depois, o sigilo foi retirado.

A partir daí, a investigação deixou de ser apenas uma questão processual e passou a ocupar o espaço político nacional.

Essa sequência precisa ser examinada com rigor.

Porque o perigo não está apenas no conteúdo das mensagens. Está também no modo como elas são retiradas do contexto processual e colocadas em circulação pública antes que o contraditório e a análise judicial estabeleçam o alcance real dos fatos.

É assim que se constrói uma sentença política antes de existir uma sentença judicial.

A imprensa publica.

As redes amplificam.

A extrema direita transforma em arma eleitoral.

E, quando a Justiça finalmente chegar à conclusão, a opinião pública já terá recebido sua própria sentença.

Esse mecanismo é perverso porque transforma o processo judicial em combustível para uma guerra política.

A isonomia não pode ser seletiva

Minha segunda preocupação é ainda mais grave: a possibilidade de que investigações envolvendo adversários do governo tenham tratamento diferente de investigações que atingem aliados ou integrantes da extrema direita.

Não defendo que qualquer investigação seja escondida.

Defendo exatamente o contrário.

Quero transparência.

Mas transparência para todos.

O caso Banco Master não pode receber um tratamento de sigilo enquanto investigações envolvendo figuras próximas ao governo Lula são rapidamente expostas. Da mesma forma, se existem elementos que envolvem Flávio Bolsonaro e o financiamento do filme Dark Horse, é indispensável que esses fatos sejam investigados com a mesma seriedade, velocidade e transparência.

Não se pode ter uma Justiça veloz para uns e cautelosa para outros.

É justamente aí que entra o princípio da isonomia.

A Constituição não estabelece cidadãos de primeira e de segunda categoria.

Não estabelece ministros intocáveis.

Não estabelece políticos protegidos.

Todos devem responder perante a lei.

E isso vale para Lula, Flávio Bolsonaro, Alexandre de Moraes, André Mendonça, empresários, ministros, parlamentares e qualquer cidadão.

O problema não é investigar. É investigar de maneira desigual.

Essa distinção precisa ser repetida porque é o centro da questão.

Eu não quero que Alexandre de Moraes seja protegido.

Se houver qualquer ilícito cometido por ele, que seja investigado e, se comprovado, punido.

Também não quero André Mendonça acima da lei.

Se sua conduta precisar ser examinada, que seja examinada.

O que não aceito como normal é que o instrumento da Justiça seja utilizado de maneira seletiva para produzir efeitos políticos antes da conclusão dos próprios processos.

O STF precisa ser uma Corte de regras, não uma arena de facções.

O Supremo é julgado pelo seu Plenário, pelos mecanismos institucionais previstos na Constituição e no seu Regimento — não pela manchete do dia, pela pressão das redes sociais ou pelo veredito antecipado da grande mídia.

Quando o procedimento é atropelado, não estamos discutindo mera formalidade.

O rito é uma garantia.

O devido processo legal é uma garantia.

O contraditório é uma garantia.

A ampla defesa é uma garantia.

A imparcialidade é uma garantia.

Sem essas garantias, qualquer investigação pode ser convertida em instrumento de perseguição política.

A extrema direita aprendeu a transformar suspeita em certeza

É justamente nesse ponto que a crise do STF encontra a extrema direita.

Há anos, a estratégia política de setores bolsonaristas consiste em deslegitimar as instituições que impediram o avanço de suas tentativas de ruptura.

O STF virou alvo.

O TSE virou alvo.

A Justiça Eleitoral virou alvo.

A imprensa profissional virou alvo.

As universidades, a ciência e até o sistema eleitoral foram submetidos a campanhas permanentes de desconfiança.

Depois de 8 de janeiro de 2023, quando a tentativa de golpe chegou às ruas e à depredação física das sedes dos Três Poderes, a extrema direita percebeu que a força institucional do STF era um obstáculo.

Agora existe um risco ainda mais sofisticado.

Não é necessário invadir o Supremo.

Não é necessário quebrar suas janelas.

Não é necessário colocar tanques diante de sua sede.

Pode ser suficiente fazer com que a sociedade deixe de acreditar nele.

Essa é a verdadeira dimensão do problema.

A guerra híbrida começa quando o Estado perde a confiança em si mesmo

Um golpe contemporâneo não precisa necessariamente assumir a forma clássica de uma ruptura militar.

Pode começar pela corrosão da confiança.

Quando a investigação vira espetáculo.

Quando o vazamento vira sentença.

Quando a suspeita vira certeza.

Quando uma instituição passa a atacar a outra.

Quando a Polícia Federal questiona a atuação de um ministro do Supremo.

Quando a PGR é arrastada para o centro da crise.

Quando ministros do STF passam a se acusar, direta ou indiretamente, de romper regras internas.

Quando o eleitor começa a acreditar que a Justiça Eleitoral não é neutra.

Nesse ambiente, a democracia continua funcionando formalmente.

Os tribunais continuam abertos.

O Congresso continua funcionando.

As eleições continuam marcadas.

Mas a autoridade moral e política das instituições começa a desaparecer.

É assim que a democracia pode ser destruída sem que ninguém precise anunciar que está destruindo a democracia.

E há uma dimensão internacional que não pode ser ignorada

Minha preocupação não termina nas fronteiras do STF.

O Brasil chega à eleição de 2026 sob uma pressão internacional que não pode ser tratada como detalhe.

O governo Donald Trump transformou decisões brasileiras sobre plataformas digitais, regulação tecnológica e soberania digital em temas de confronto com Brasília. Alexandre de Moraes tornou-se alvo de sanções e ataques políticos nos Estados Unidos, enquanto o governo norte-americano utiliza instrumentos econômicos e diplomáticos para pressionar o Brasil.

Não há prova, no material que estamos analisando, de que André Mendonça receba ordens de Washington.

E é importante não inventar provas onde elas não existem.

Mas também seria ingenuidade ignorar uma convergência objetiva de interesses.

A extrema direita brasileira quer enfraquecer o STF.

As grandes plataformas digitais querem reduzir a capacidade regulatória dos Estados.

Washington demonstra interesse direto nas decisões brasileiras sobre tecnologia, plataformas e soberania digital.

E uma crise interna no STF enfraquece justamente uma das instituições que mais resistiram ao golpismo e às pressões políticas dos últimos anos.

Não é necessário imaginar uma conspiração sentada em torno de uma mesma mesa.

Basta observar quem ganha quando determinada instituição perde autoridade.

O precedente de 2016 não pode ser esquecido

O Brasil já viveu uma ruptura construída por dentro das instituições.

Em 2016, o processo que resultou no impeachment de Dilma Rousseff produziu uma profunda fratura na ordem política brasileira. Nos anos seguintes, a extrema direita avançou, as instituições foram tensionadas e o país chegou à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Não podemos tratar esses episódios como acontecimentos isolados.

Existe uma continuidade na disputa pelo controle das instituições do Estado.

A diferença é que os métodos podem mudar.

Em 2016, a ruptura foi apresentada dentro de procedimentos formalmente existentes.

Em 2023, a ruptura tentou assumir a forma de violência física.

Agora, o risco pode estar em outra frente: fazer o próprio Estado perder a capacidade de defender-se, colocando suas instituições umas contra as outras.

O que está em jogo em 2026

A eleição de 2026 não será apenas uma disputa entre candidatos.

Será também uma disputa sobre o futuro das instituições brasileiras.

De um lado, está a ideia de que conflitos políticos devem ser resolvidos pelas regras constitucionais.

Do outro, cresce a ideia de que instituições podem ser desacreditadas sempre que produzem decisões que desagradam determinado grupo político.

É por isso que considero extremamente grave o fato de o ministro André Mendonça ser, ao mesmo tempo, integrante do STF, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e um dos magistrados que participarão da condução institucional do processo eleitoral.

Qualquer suspeita de parcialidade precisa ser enfrentada com seriedade.

Não porque Mendonça não possa investigar.

Mas porque, em ano eleitoral, a percepção de imparcialidade é tão importante quanto a própria imparcialidade.

Uma democracia não sobrevive apenas de decisões corretas.

Ela precisa que os cidadãos confiem nos procedimentos que produzem essas decisões.

O STF precisa reagir

É por isso que espero uma resposta firme do Supremo.

Não uma resposta corporativa.

Não uma resposta destinada a proteger ministros.

Uma resposta institucional.

O Plenário precisa estabelecer critérios claros e uniformes para a publicidade de investigações.

Precisa assegurar que situações semelhantes recebam tratamento semelhante.

Precisa esclarecer os limites da atuação de seus ministros.

Precisa investigar todas as suspeitas relevantes, independentemente de quem seja atingido.

E precisa impedir que o STF seja transformado em palco de uma guerra política que interessa justamente a quem deseja enfraquecer a Corte.

A petição apresentada em 2 de setembro por parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e Rede, pedindo critérios uniformes de publicidade no caso Banco Master, providências sobre o caso Dark Horse e análise de eventual suspeição de André Mendonça, coloca uma questão que não pode ser simplesmente descartada por sua origem partidária:

há ou não há isonomia?

Essa pergunta precisa ser respondida.

Não podemos permitir que a Lava Jato vença novamente

Existe ainda um fantasma que não pode ser ignorado: o método Lava Jato.

A operação mostrou como investigações, vazamentos seletivos, cobertura midiática e pressão política podem se combinar para produzir efeitos políticos antes que o processo judicial chegue ao fim.

A história brasileira ainda não enfrentou adequadamente as consequências daquele período.

E a pior coisa que poderia acontecer seria repetir o método com novos personagens e novas instituições.

Investigação não pode virar espetáculo.

Vazamento não pode substituir prova.

Imprensa não pode substituir tribunal.

Rede social não pode substituir contraditório.

E ministro não pode substituir o Plenário.

Se há crimes, investiguem.

Se há provas, apresentem.

Se há culpados, punam.

Mas façam tudo dentro da Constituição.

Minha preocupação é com o dia seguinte

É por isso que não estou preocupado apenas com Alexandre de Moraes.

Não estou preocupado apenas com André Mendonça.

Estou preocupado com o que acontecerá com o Brasil se o Supremo perder sua autoridade institucional no momento em que o país entra em uma eleição decisiva.

Porque, se hoje aceitarmos que um ministro pode transformar uma investigação inconclusa em acontecimento político, amanhã outro ministro poderá fazer o mesmo contra outro adversário.

Se hoje aceitarmos que vazamentos podem produzir condenações antes do contraditório, amanhã qualquer cidadão poderá ser condenado nas redes antes de ser ouvido pela Justiça.

Se hoje aceitarmos que o STF pode ser destruído por dentro, amanhã qualquer aventureiro poderá dizer que chegou a hora de destruí-lo por fora.

É esse precedente que me assusta.

A democracia não precisa de instituições perfeitas.

Precisa de instituições capazes de reconhecer seus erros, corrigi-los e obedecer às mesmas regras que exigem dos demais.

O STF não está acima da Constituição.

Mas também não pode ser colocado abaixo da pressão política de quem pretende destruir a própria democracia.

Não precisamos de um STF acima da lei. Precisamos de um STF dentro dela.

Essa é a questão central.

Não quero blindagem para Alexandre de Moraes.

Não quero blindagem para André Mendonça.

Não quero blindagem para Lula.

Não quero blindagem para Flávio Bolsonaro.

Quero regras iguais para todos.

Quero investigação quando houver motivo.

Quero prova antes da condenação.

Quero contraditório antes da sentença.

Quero transparência sem seletividade.

Quero instituições fortes o suficiente para investigar seus próprios integrantes sem serem destruídas no processo.

Porque o que está em disputa é maior do que a carreira de qualquer ministro, maior do que a eleição de qualquer candidato e maior do que a guerra política entre esquerda e extrema direita.

Está em disputa a capacidade do Brasil de decidir seu próprio destino.

E um país soberano não pode permitir que suas instituições sejam corroídas por dentro enquanto forças políticas internas e interesses externos descobrem que podem avançar na mesma direção.

O Brasil já viu o que acontece quando a democracia é enfraquecida em nome de uma suposta emergência.

Já vimos isso em 2016.

Já vimos isso em 8 de janeiro.

Não podemos esperar uma terceira tentativa para perceber o perigo.

Desta vez, talvez não precisem invadir o Supremo.

Talvez baste fazê-lo desabar por dentro.

E é justamente por isso que considero urgente defender o STF — não seus ministros individualmente, não seus erros, não seus privilégios —, mas a instituição, a Constituição e as regras que impedem que a força substitua o direito.

Porque, quando o Supremo perde sua autoridade, não é apenas um tribunal que enfraquece.

É a própria democracia que fica sem uma de suas últimas linhas de defesa.

 

Cláudio Ribeiro

Jornalista – Escritor – Compositor