O Fórum Nacional da Música convoca candidatos e pré-candidatos às eleições de 2026 a assumir o compromisso público com a construção e o fortalecimento de uma política nacional permanente para o setor musical brasileiro, garantindo reconhecimento, desenvolvimento e sustentabilidade para toda a cadeia da música em todas as regiões do país.
CARTA COMPROMISSO Fórum Nacional da Música Pela Estruturação da Música Brasileira como Política de Estado O Brasil é uma potência musical reconhecida mundialmente. Nossa música movimenta economias, gera empregos, promove inclusão social, fortalece identidades culturais, impulsiona o turismo, a educação, a inovação e a democracia cultural. Apesar de sua importância estratégica para o desenvolvimento econômico e cultural do país, o setor musical brasileiro segue historicamente marcado pela ausência de políticas estruturantes permanentes, pela concentração de mercado, pela precarização do trabalho cultural e pela insuficiência de mecanismos públicos voltados à cadeia produtiva da música. Diante deste cenário, o Fórum Nacional da Música, composto por representantes da indústria independente nacional, redes de música, associações, coletivos, festivais, produtores, artistas, trabalhadores da cultura, pesquisadores e agentes culturais de todas as regiões do Brasil, apresenta esta Carta Compromisso aos candidatos e pré-candidatos às eleições de 2026. Ao assinar este documento, o(a) candidato(a) assume publicamente o compromisso de defender, apoiar e atuar institucionalmente pela construção de uma política nacional permanente para o setor musical brasileiro, especialmente através das seguintes pautas prioritárias: COMPROMISSOS PRIORITÁRIOS 1. Criação e Implementação da Agência Nacional da Música Compromisso com a criação da Agência Nacional da Música, órgão estratégico responsável pela formulação, articulação, regulação, desenvolvimento e fortalecimento do setor musical brasileiro, promovendo: • políticas públicas estruturantes; • desenvolvimento econômico da cadeia produtiva da música; • descentralização regional; • fortalecimento da música independente; • estímulo à circulação nacional e internacional; • inovação tecnológica; • proteção da diversidade cultural brasileira; • geração de emprego e renda no setor. 2. Criação do Fundo Setorial da Música Compromisso com a criação e implementação do Fundo Setorial da Música, garantindo financiamento contínuo, democrático e descentralizado para: • produção musical; • circulação de artistas; • festivais e circuitos culturais; • formação e capacitação; • infraestrutura; • pesquisa; • preservação de acervos; • exportação da música brasileira; • inovação e sustentabilidade da cadeia musical. O Fundo deverá garantir acesso amplo às diferentes regiões, linguagens, territórios e expressões culturais do país. 3. Implementação da POLITICA NACIONAL DA MÚSICA e CONDEMÚSICA Compromisso com a construção, regulamentação e implementação da Política Nacional da Música, como eixo estratégico da Política Nacional das Artes, garantindo à música brasileira reconhecimento institucional permanente como setor essencial da cultura, da economia criativa e do desenvolvimento nacional. O(a) candidato(a) compromete-se a defender políticas públicas estruturantes e permanentes para o setor musical brasileiro, assegurando: • financiamento contínuo e descentralizado; • fortalecimento da música independente nacional; • estímulo à circulação artística; • valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da música; • proteção da diversidade cultural brasileira; • incentivo à inovação e às novas tecnologias; • ampliação do acesso aos meios de produção, difusão e formação musical; • internacionalização da música brasileira; • preservação da memória e dos acervos musicais nacionais. Compromete-se também com a criação e implementação da CONDEMÚSICA — Contribuição Nacional para o Desenvolvimento da Música, mecanismo econômico inspirado na experiência da CONDECINE do setor audiovisual, destinado à constituição de receitas permanentes para o financiamento da cadeia produtiva da música brasileira como medida estruturante de fortalecimento da música nacional, o(a) candidato(a) compromete-se a apoiar a criação de novas fontes permanentes de arrecadação para a CONDEMÚSICA — Contribuição Nacional para o Desenvolvimento da Música, incluindo: • contribuição incidente sobre a realização de shows e megaeventos internacionais no Brasil; • destinação de percentual sobre receitas de grandes plataformas de streaming, redes sociais e operações econômicas ligadas à exploração comercial da música; • mecanismos de compensação econômica voltados ao fortalecimento da produção musical brasileira independente. Destacando-se o compromisso com o repasse de 10% sobre todo e qualquer show internacional realizado em território nacional, destinando os recursos arrecadados ao fortalecimento do Fundo Setorial da Música, ao financiamento de políticas públicas permanentes, à formação cultural, à circulação artística e ao desenvolvimento da cadeia produtiva da música brasileira. 4. Valorização do Trabalho Artístico, Transparência no Setor e Novas Fontes de Financiamento para a Música Brasileira Compromisso com a defesa do Couvert Artístico como instrumento legítimo de valorização do trabalho cultural e de remuneração justa aos músicos e profissionais da música em espaços culturais, bares, restaurantes, casas de espetáculo e eventos, assegurando transparência, regulamentação adequada e respeito aos direitos dos trabalhadores da cultura. Compromete-se também com o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, transparência e controle social sobre os recursos públicos destinados ao setor de entretenimento e grandes eventos, combatendo práticas de concentração econômica, favorecimento indevido, monopólios e distorções provocadas pela atuação predatória de setores da indústria musical comercial mainstream. Defende-se a criação de critérios mais democráticos e republicanos para acesso a recursos públicos, patrocínios, incentivos fiscais e contratos públicos relacionados ao setor musical, garantindo maior equilíbrio entre artistas independentes, produções regionais e grandes agentes econômicos do mercado. OUTROS COMPROMISSOS ESTRATÉGICOS O(a) candidato(a) compromete-se também a defender: • a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da música; • políticas de proteção social para o setor cultural; • fortalecimento da economia criativa; • democratização do acesso aos recursos públicos; • combate à concentração de mercado; • ampliação de políticas de circulação e intercâmbio cultural; • incentivo à música nas escolas e processos educativos; • fortalecimento dos festivais, pontos de cultura, casas independentes e redes culturais; • políticas de acessibilidade e inclusão; • ações de sustentabilidade ambiental em eventos e produções musicais; • defesa da diversidade cultural, étnica, regional e de gênero na música brasileira; • fortalecimento da presença da música brasileira no cenário internacional. COMPROMISSO PÚBLICO Ao firmar esta Carta Compromisso, declaro apoio à construção de uma política nacional permanente para a música brasileira e assumo o compromisso de dialogar, defender e atuar institucionalmente em favor das pautas apresentadas pelo Fórum Nacional da Música. Reconheço a música como setor estratégico para o desenvolvimento cultural, social e econômico do Brasil. _________________________________ Nome do(a) Candidato(a) _________________________________ Partido _________________________________ Cargo Disputado _________________________________ Data _________________________________ Assinatura Fórum Nacional da Música “O Brasil voltou a cantar.”
Mande cópia da declaração para:
claudioribeiro@brasilcultura.com.br
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