Projeto do vereador Eder Borges é criticado por atingir manifestação popular ligada à população negra e mobiliza reação de entidades culturais
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba reacendeu o debate sobre o papel do poder público no financiamento da cultura — e agora também levanta discussões sobre desigualdade social e racial. De autoria do vereador Eder Borges, representante da extrema direita, de forma oportunista coloca a proposta que proíbe integralmente o uso de recursos públicos para qualquer atividade relacionada ao Carnaval na cidade.
O texto veta não apenas repasses diretos, mas também qualquer gasto com estrutura, divulgação, pagamento de profissionais, apoio a escolas de samba e eventos de pré-carnaval. A realização da festa segue permitida, porém exclusivamente com financiamento privado.
Ele não esconde o objetivo: promover o embranquecimento de Curitiba. Sob o pretexto de “priorizar áreas essenciais”, o vereador recorre a um argumento conveniente para deslegitimar manifestações culturais que não se encaixam em sua visão de cidade. Ao afirmar que nem todos os contribuintes se identificam com o Carnaval, ignora deliberadamente o papel histórico, social e econômico dessa expressão cultural, além de reduzir o conceito de política pública a uma lógica excludente. No fundo, sua justificativa revela menos preocupação com saúde, educação ou segurança e mais um incômodo seletivo com aquilo que representa diversidade, identidade popular e ocupação democrática do espaço urbano.
No entanto, críticos apontam que a proposta ignora o papel histórico e social da festa. O Carnaval, especialmente por meio do samba, é uma manifestação cultural profundamente enraizada nas camadas populares e na população afrodescendente. Em Curitiba — capital que concentra a maior proporção de população negra da região Sul do Brasil — a medida é vista por especialistas e agentes culturais como um possível retrocesso no reconhecimento e apoio à diversidade cultural.
Ao atingir diretamente escolas de samba e blocos populares, a proposta pode ter impacto desproporcional justamente sobre grupos historicamente marginalizados, levantando questionamentos sobre desigualdade no acesso a políticas públicas culturais.
Do ponto de vista jurídico, a proposta também enfrenta críticas. A Constituição Federal garante a proteção e o incentivo às manifestações culturais, e decisões judiciais anteriores já barraram tentativas de restringir ou excluir expressões culturais específicas, como ocorreu em casos envolvendo o funk em diferentes cidades brasileiras.
Especialistas alertam ainda para o risco de violação do princípio da isonomia. Caso o município continue financiando outras manifestações culturais ou eventos festivos, a proibição exclusiva ao Carnaval pode ser interpretada como tratamento desigual e discriminatório.
Outro ponto levantado é o de “censura indireta”. Embora o projeto não proíba o Carnaval, a retirada total de apoio público pode inviabilizar a participação de grupos tradicionais, reduzindo o acesso democrático à cultura e enfraquecendo manifestações populares.
Além das questões culturais e jurídicas, há também impacto econômico. O Carnaval movimenta setores como turismo, comércio e serviços, gerando empregos e renda, especialmente entre trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
Diante do avanço da proposta, o Portal Brasil Cultura se posicionou publicamente contra o projeto, classificando a medida como um “absurdo” e um ataque à cultura popular. A entidade também convocou a comunidade carnavalesca — incluindo escolas de samba, blocos, artistas e apoiadores — a se mobilizar e somar forças contra a iniciativa.
O projeto ainda tramita na Câmara Municipal e, se aprovado, poderá ser alvo de questionamentos judiciais. Enquanto isso, o debate expõe uma questão central: até que ponto decisões orçamentárias podem impactar — ou restringir — o acesso e a valorização da cultura popular em uma cidade marcada pela diversidade.
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