Projeto sobre regulação do streaming é retirado de pauta na Comissão de Cultura da Câmara

Parecer sobre PL 2331/2022, que cria nova contribuição para o setor audiovisual, foi adiado após obstrução e acordo entre parlamentares

O Portal Brasil Cultura continua acompanhando os desdobramentos do Projeto de Lei 2331/2022, que trata da oferta de serviços de vídeo sob demanda (VoD) e propõe a criação de uma nova modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O parecer sobre a proposta foi retirado de pauta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3), após acordo entre os parlamentares e a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

A decisão ocorreu após o início de uma obstrução por parte de deputados contrários à votação. A reunião da comissão começou com a aprovação de uma inversão de pauta, que deixou o projeto de fora da ordem do dia. Jandira solicitou a verificação da votação e acusou os requerimentos apresentados de serem manobras para barrar o debate. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), um dos autores das medidas de obstrução, confirmou que a resistência cessaria caso o projeto fosse retirado da pauta — o que levou ao adiamento.

Durante a sessão, Feghali esclareceu que o projeto não tem origem na esquerda, mas sim no Senado, com autoria de Nelsinho Trad (PSD/MS) e relatoria de Eduardo Gomes (PL/TO). “O setor audiovisual brasileiro não quer mais ser apenas um prestador de serviço para as plataformas estrangeiras. Eles querem ser reconhecidos como autores e artistas, e buscam investimento real no setor a partir da tributação dessas plataformas”, afirmou.

A deputada ressaltou que a regulação é específica para plataformas de vídeo sob demanda, e não para redes sociais. “Netflix não é Meta, não é Google. Estamos tratando de plataformas que veiculam obras audiovisuais”, explicou.

O parecer que seria votado trazia um substitutivo ao texto original, com algumas concessões: isenção para plataformas com conteúdo majoritariamente religioso, novas regras de contabilização de obras para fins de cota, e critérios para aplicação da Condecine. A proposta incluía ainda incentivos para plataformas controladas por empresas brasileiras com alto percentual de conteúdo nacional e exigências de transparência quanto ao catálogo de obras brasileiras e independentes.

Jandira afirmou que elaborou um “relatório equilibrado, com concessões importantes, porém sem comprometer a produção independente brasileira e os pilares centrais do projeto”.

Segundo ela, o andamento do projeto está sendo acompanhado de perto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), pelo Executivo e por representantes do setor audiovisual, que promete se mobilizar em favor da aprovação. A matéria deverá retornar à pauta em data futura.