1ª Confecom

comunicacao MinCConheça as propostas encaminhadas pelo Ministério da Cultura. O Ministério da Cultura marca presença nas atividades da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom), que está sendo realizada em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro. Com uma delegação de 20 integrantes, levou para o encontro um conjunto de 30 propostas setoriais, elaboradas em parceria com a sociedade civil.

Os temas defendidos pelo MinC na 1ª Confecom, segundo informou Octavio Pieranti, representante do órgão na Comissão Organizadora Nacional da Conferência, tratam sobre a garantia dos direitos fundamentais de acesso à fruição da cultura nacional.

Entre as propostas estão a do fortalecimento da uma produção regional e independente na área audiovisual e da garantia da divulgação desses conteúdos nos meios de comunicação de massa; da regulamentação das plataformas digitais; do fortalecimento dos canais integrantes do campo público de rádio e televisão; e da normatização do uso dos meios de comunicação de massa e das novas mídias.

A Conferência Nacional de Comunicação é um grande painel de debates entre sociedade civil, empresários e poder público para a proposição de políticas públicas a serem encaminhadas às instâncias de decisão.

Muitas propostas sugeridas pelo MinC precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional, tais como as que tratam sobre outorgas para o funcionamento dos veículos de comunicação e sobre a veiculação de conteúdos na televisão. Outras sugestões, como atividades de fomento às áreas da Cultura e da Comunicação, podem ser efetivadas por atos do Poder Executivo, através de portarias e decretos.

Conheça as propostas do MinC

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