Com recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Programa consiste na concessão de auxílio financeiro para o custeio de despesas relativas à participação de artistas, técnicos, agentes culturais e estudiosos em atividades na área, promovidas por instituições brasileiras ou estrangeiras. As inscrições para viagens no mês de abril vão até o dia 12 de março.

INSCRIÇÕES

As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do Sistema SalicWeb, disponível no site do MinC. Os participantes devem ter pelo menos um dos seguintes objetivos: apresentação de trabalho próprio; residência artística e de gestão; cursos de capacitação; ou participação em evento de reconhecimento ao trabalho próprio desenvolvido, como premiações e homenagens.

O PROGRAMA

O Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural tem o objetivo de promover a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira nas áreas das artes visuais, do circo, da dança, do teatro,da música, do audiovisual, da memória, do movimento social negro, do patrimônio museológico, do patrimônio cultural, das novas mídias, do design, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressões culturais consideradas relevantes pelo Ministério da Cultura.

A validade do edital será de 1 ano, contado a partir da data de sua publicação e o prazo de vigência da seleção pública também será de 1 ano, a partir da data de homologação do resultado final, podendo, em caso excepcional, ser prorrogado por igual período.

Para o próximo ano as novidades do curso ficam por conta do aumento do número de módulos, passando agora de 08 para 09 encontros presenciais (aulas), e também para a inclusão de novas cidades no roteiro. São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cascavel (PR) passarão também a contar com uma turma permanente, além da manutenção das turmas nas cidades de Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

O Curso Modular de Gestão Cultural será dividido em 09 módulos (09 encontros presenciais), mas terá também em sua programação as chamadas revisões online, para que os alunos tenham condições de acompanhar através da internet aulas de revisão utilizando o twitter e/ou programa skype, onde serão abordados os conteúdos apresentados em sala de aula.

Além disso, um dos grandes diferenciais deste curso, é que os alunos podem também participar das atividades extra-aula como a incubadora de projetos culturais e o laboratório de projetos culturais, que na prática funcionaram como uma consultoria coletiva para os projetos e ações culturais desenvolvidas pelos próprios alunos.

Nos últimos 06 anos, os Cursos mantidos pela Quixote Art & Eventos já foram ministrados em mais de 76 diferentes cidades, espalhadas em 08 estados brasileiros, atendendo um público total aproximado de 7.500 alunos. Muitos destes alunos, mantém até hoje parceria com a Quixote Art & Eventos na realização de seus projetos, ações e programas culturais.

Início das aulas:

Curitiba (PR), Porto Alegre (SP) e São Paulo (SP) em Fevereiro de 2012

Florianópolis (SC), Brasília (DF) e Cascavel (PR) em Março de 2012

Os projetos para os teatros Arthur Azevedo e Mário Lago deverão prever a realização de oficinas de capacitação em artes cênicas, música, literatura e outras atividades artísticas e culturais que resultem em apresentações abertas ao público.

Já para a ocupação do Teatro Armando Gonzaga podem concorrer projetos de apresentações de espetáculos e realizações em artes cênicas, música, literatura e outras atividades artísticas e culturais.

O projeto selecionado para ocupação do Teatro Armando Gonzaga receberá recursos de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Para o Teatro Arthur Azevedo os recursos serão de R$ 170 mil (cento e setenta mil reais). Para o Teatro Mário Lago, de R$ 100 mil (cem mil reais).

Podem se inscrever empresas de produções artísticas, companhias ou grupos do setor cultural, estabelecidos como pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, ou pessoa física de comprovada atuação na área cultural e responsável diretamente pela realização do projeto de ocupação.

Os proponentes poderão concorrer somente com 1 (um) projeto de ocupação, com exceção de cooperativas de produtores ou de artistas, bem como associações que abriguem diversos grupos ou companhias.

As inscrições devem ser feitas observando-se o modelo de formulário constante do Anexo I, disponibilizado no portal da SEC : www.cultura.rj.gov.br.

Serão aceitas somente inscrições de projetos enviados por correio (Sedex, com Aviso de Recebimento – A.R.), com a seguinte identificação e endereço:

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO – SEC

Superintendência de Artes

Endereço: Rua da Ajuda 5 /13º andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ

CEP: 20.040-000.

Os projetos vencedores serão divulgados no dia 08 de março deste ano, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da Secretaria de Estado de Cultura www.cultura.rj.gov.br.

Maiores informações podem ser obtidas somente pelos endereços eletrônicos de cada teatro:

Teatro Armando Gonzaga : http://www.cultura.rj.gov.br/espaco/teatro-armando-gonzaga

Teatro Mário Lago: http://www.cultura.rj.gov.br/espaco/teatro-mario-lago

Teatro Arthur Azevedo: http://www.cultura.rj.gov.br/espaco/teatro-arthur-azevedo

O Teatro Armando Gonzaga fica na Av. General Oswaldo Cordeiro de Farias, 511, em Marechal Hermes. O Teatro Arthur Azevedo está localizado na Rua Victor Alves, 454, em Campo Grande. E o Teatro Mário Lago fica na Rua Jaime Redondo, 2 , na Vila Kennedy.

Dirigentes do MinC falam sobre as perspectivas do setor até 2020

No momento em que o setor audiovisual brasileiro trabalha seu Plano de Diretrizes e Metas até 2020, dentro do Conselho Superior de Cinema, o Ministério da Cultura (MinC) intensifica ações de fomento e incentivo à área, buscando cumprir as determinações do Plano Nacional de Cultura (PNC) para o segmento.As metas incluem o lançamento anual de 150 filmes brasileiros de longa-metragem no mercado nacional e a participação em 27% da bilheteria de cinema no país, além da disponibilização de conteúdos audiovisuais licenciados ou em domínio público, pela Internet; bem como a implantação de núcleos de produção digital em 100% das unidades da federação; o incremento em 100% do número de beneficiados por ações de fomento à pesquisa, formação e produção do conhecimento; o desenvolvimento permanente de atividades de arte e cultura nas escolas públicas de educação básica e o aumento em 70% das atividades de difusão e intercâmbios culturais, tanto no Brasil como no exterior.

As duas primeiras metas citadas acima são de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e as demais estão estruturadas dentro das ações da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC). No cumprimento das diretrizes, a secretaria fomenta uma série de produções nacionais. No final de 2011, lançou cinco novos editais de financiamento à produção cinematográfica, com investimentos totais de R$ 17,9 milhões. Os recursos estão sendo direcionados para a produção de filmes de baixo orçamento, documentários, curtas-metragens e realização de roteiros cinematográficos.

Aos editais somam-se mudanças na operacionalização do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que possui linhas de financiamento para produção, distribuição e comercialização e agora será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine/MinC), Manoel Rangel, é do repasse de R$ 2 bilhões ao banco, até 2015.

Digitalização de acervos
Em cumprimento à meta de ampliação do acesso de conteúdos audiovisuais, via internet, a secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, disse que a SAv está digitalizando o acervo da Cinemateca Nacional para disponibilizar parte do conteúdo na rede mundial de computadores.

Na área da formação, a secretária informa que está sendo elaborado um programa de bolsas para formação de alto nível, nos Estados Unidos, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes). O lançamento do programa está previsto para o segundo semestre de 2012. Ainda nesta área, o MinC está subsidiando parte das matrículas de estudantes brasileiros selecionados para cursos de formação em cinema na Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba (EICTV).

Já nas escolas de educação básica, o audiovisual produzido no país chega até aos alunos através do programa Cine Educação, uma parceria dos ministérios da Cultura e da Educação que tem como foco a formação do cidadão a partir da utilização do cinema no processo pedagógico interdisciplinar. O Plano Nacional de Cultura estabelece a implantação deste programa em cem mil escolas públicas, até o ano 2020.

Políticas públicas da Ancine
O presidente da Ancine, Manoel Rangel, citou como exemplo do trabalho que vem sendo feito para atingir as metas propostas pelo PNC, a manutenção das diversificadas linhas de investimento do Fundo Setorial do Audivisual e a continuidade dos programas Um Cinema Perto de Você, que visa expandir e descentralizar o parque exibidor do país, além de ações como o Prêmio Adicional de Renda e o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade, que recompensam a atividade audiovisual com base no desempenho comercial dos filmes e na participação em festivais.

Apontou, também, como exemplos de políticas públicas para o setor, os tradicionais mecanismos de fomento ligados às leis de incentivo fiscalos e os novos programas de financiamento a serem lançados no segundo semestre de 2012, dentro do Fundo Setorial do Audiovisual. Estes instrumentos de crédito serão viabilizados pelas receitas geradas a partir da Lei 12.485, de outubro de 2011, que regulamentou a legislação das Tvs a Cabo no Brasil.

Números do Audiovisual em 2011
Manoel Rangel disse que está havendo uma consolidação da infraestrutura nacional para o crescimento da indústria Brasileira de cinema. “De um lado observa-se o fortalecimento de empresas com produções regulares e qualidade crescente, e de outro lado, o surgimento de uma nova e talentosa geração de realizadores”, comentou.

Ele aposta em um cenário ampliado até 2020, com o lançamento anual de 150 filmes nacionais e a comercialização de cerca de R$ 60 milhões de bilhetes, juntamente com o funcionamento de 4.550 salas de cinema em todo o país. Disse, ainda, que o audiovisual brasileiro também amplia os seus horizontes, com o crescimento da produção independente de cinema na grade de programação das televisões.

Em 2011 a produção cinematográfica nacional atingiu a marca de 100 lançamentos anuais de filmes de longa-metragem e obteve uma participação em torno de 13% na venda total de ingressos de cinema, com mais de 18 milhões de bilhetes comercializados.

Apesar de inferiores aos resultados de 2010 – quando o país teve o fenômeno de bilheteria “Tropa de Elite 2” -, Manoel Rangel considera razoável este desempenho e apontou o crescimento dos números de filmes com bilheteria superior a 1 milhão de espectadores como dado positivo em relação ao ano de 2010. Em 2011 foram sete filmes contra cinco em 2010.

Para consolidar o fortalecimento do setor e levá-lo a alcançar as metas prevista no PNC, até o ano de 2020, o presidente da Ancine considera fundamental o apoio institucional à indústria de conteúdos no Brasil e a garantia de uma firme colocação dos filmes nacionais no mercado interno.

“Esse acordo que assinamos hoje é uma iniciativa do Ministério da Cultura em reaproximar das empresas estatais, no que diz respeito ao desenho dos editais e incentivos fiscais da Lei Rouanet, isso faz com que o processo todo seja mais transparente e mais seguro”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, falou sobre a importância da reabertura do Museu. “Essa reabertura do Museu pretende voltar a tratar a memória e a história dos correios de forma a mostrar para a população brasileira como foram os serviços de correio no Brasil que já tem 349 anos”.

Após a assinatura do acordo, os convidados visitaram três exposição: A Natureza em Selos, que reúne selos brasileiros que retratam a fauna e flora do Brasil, a exposição Mestre de Gravura, uma coleção da Fundação Biblioteca Nacional que apresenta 171 gravuras de alguns dos maiores artistas de todos os tempo e a exposição Correios: um diálogo com Vilém Flusser, inspirada no texto Cartas do próprio pensador.

Inaugurado em 15 de janeiro de 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT integrou o Roteiro Cultural e Turístico de Brasília durante vinte anos, até seu fechamento para reformas em 2001

As turmas de Brasília (DF), Florianópolis (SC) e Cascavel (PR) iniciarão suas atividades somente a partir de março.

A Quixote Art & Eventos promove mais uma vez neste ano de 2012 o Curso Modular de Gestão Cultural ministrado pelo consultor e produtor cultural Marcelo Miguel.

As fichas de inscrição já podem ser solicitadas através do e-mail cursos@quixoteart.com.brEste curso é apresentado e desenvolvido em 09 módulos (09 encontros presenciais com 06 horas/aulas cada módulo), além de oferecer atividades extras como a chamada revisão online, onde os alunos poderão acompanhar pelo menos uma vez por mês através da internet as aulas de revisão dos tópicos abordados em aula.

As transmissões das aulas de revisão serão feitas pelo site Brasil Cultura (www.brasilcultura.com.br) e pelo twitter (twitcam) para que aula fique arquivada e disponível para aqueles que não puderem acompanhar a transmissão online ao vivo.

Além disso, outras atividades extra-aula serão ofertadas como a incubadora de projetos culturais e o laboratório de projetos culturais, que na prática funcionaram como uma consultoria coletiva para avaliação e debate dos projetos e ações culturais desenvolvidas pelos próprios alunos.

Nos últimos 06 anos, os cursos mantidos pela Quixote Art & Eventos já foram ministrados em mais de 76 diferentes cidades, espalhadas por 08 diferentes estados brasileiros, atendendo um público total aproximado superior a 7.500 alunos.

Muitos destes alunos, mantém até hoje parceria com a Quixote Art & Eventos na realização de seus projetos, ações e programas culturais.

A construção de uma rede de colaboradores também é um aspecto a ser destacado.

Como funciona o Curso Modular de Gestão Cultural

Podemos destacar neste curso três importantes eixos:

Como a maioria dos cursos de formação, o Curso Modular de Gestão Cultural mantém a preocupação na formação e na capacitação de seus participantes, no entanto seus objetivos extrapolam este objetivo:

Durante o curso a espinha dorsal do programa tem seu foco na apresentação da Lei Rouanet e nos mecanismos de isenção fiscal para os projetos culturais, tema que será abordado do primeiro ao último encontro. No entanto outras questões também serão enfocadas, como noções gerais para planejamento e formatação de projetos culturais, noções gerais sobre políticas públicas de cultura, apresentando o Sistema Nacional de Cultura e os principais programas mantidos pelo governo federal, a Lei de Direito Autoral, noções de gestão de eventos, noções para organização e execução do trabalho de captação de recursos, assessoria de comunicação para projetos culturais, gestão de acervos, apresentação do Sistema Brasileiro de Museus, Lei do Audiovisual, código de defesa do consumidor aplicado aos produtos culturais, etc.

· A oferta de uma consultoria dirigida as necessidades dos alunos participantes do curso;Com o desenvolvimento das atividades extra-aula a Quixote Art & Eventos tem como princípio oferecer aos seus participantes uma consultoria dirigida, buscando sempre atender as suas necessidades e os seus interesses como por exemplo disponibilizar suporte para a formatação de seus próprios projetos culturais.

Por esta razão muitos alunos que já participaram dos cursos promovidos pela Quixote Art & Eventos, ainda hoje mantém com regularidade um estreito contato com os instrutores e com as atividades do curso. Inclusive, muitos ex-alunos, mesmo depois de já terem concluído o curso em anos anteriores, acabam retornando e voltando as aulas para se atualizarem. Estes alunos são convidados especiais e não pagam nenhuma taxa extra por estas participações pós-curso.

Outra característica importante deste curso, é que com a realização regular das atividades extra-aula, conseguimos também estreitar os laços e a comunicação entre os próprios alunos da turma e de outras cidades formando assim uma verdadeira rede de gestores e produtores culturais.

Além das aulas e das atividades, como suporte e apoio pedagógico todo aluno receberá a cada aula um kit com nosso material de apoio composto por uma cartilha, um cd-room contendo arquivos em power point com o resumo das aulas, textos e legislação pertinente, vídeos, livros em PDF e outras informações.

Todos os alunos matriculados no curso também receberão ao longo do ano, mensalmente o Boletim Informativo Quixote (distribuído através de e-mail) com informações sobre editais, legislação e políticas públicas para cultura, e mais o Jornal Cultural Quixote (publicação impressa bimestral).

Lembramos que este é um curso livre, mas estaremos concedendo Certificas do de participação para aqueles que participarem de pelo menos 75% das aulas ministradas.

Os alunos matriculados em uma turma também poderão repor aulas perdidas em outras turmas (em outras cidades) ou participarem de toda e qualquer aula da turma do ano seguinte sem nenhum custo ou ônus.

Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) em

Florianópolis (SC), Brasília (DF) e Cascavel (PR) em

Informações: cursos@quixoteart.com.br

O maestro Anderson de Oliveira, autor do Projeto Jovens Músicos, que inclui a Orquestra Filarmônica Jovem de Piracicaba, tem sentido essa dificuldade desde novembro, quando, pela primeira vez, seu projeto foi apoiado pela Lei Rouanet. No entanto, os artistas ainda têm dificuldades para conseguir investimentos.

Nem mesmo o parecer técnico positivo do Ministério da Cultura, que atesta que “o proponente demonstra plena capacidade técnica para levantar o projeto e também condições de obter os recursos necessários, a partir de um projeto muito bem estruturado, em todos os aspectos”, tem sido suficiente para a captação de recursos.

“Até agora não conseguimos nenhuma resposta positiva na captação. O que eu percebo é que falta conhecimento por parte da empresa”, conta Oliveira.

A intenção do maestro é buscar novos parceiros para dar continuidade ao trabalho desenvolvido em 2011. “Além das apresentações, o projeto conta também com aulas gratuitas de instrumentos de orquestra e toda a parte de teoria musical para jovens carentes de Piracicaba e região. Sem contar que todas as nossas apresentações são gratuitas e abertas à população”, explica.

Incentivo
A empresa Elring Klinger patrocina projetos culturais pela Lei Rouanet em Piracicaba desde 2003. Os benefícios desse incentivo refletem na carreira dos artistas, que têm novas oportunidades de mostrarem seus trabalhos, e também na comunidade, que tem acesso a mais projetos culturais.

“O que nos motivou a fazer esse patrocínio foi poder ajudar as entidades locais da cidade onde estamos instalados. Já que o governo dá essa abertura, por que não utilizá-la?”, reflete o diretor financeiro da empresa, Nelson Tatsukawa.

As vantagens de promover o incentivo por meio da isenção fiscal acabam sendo revertidas para a empresa, que tem seu nome divulgado nas apresentações. “Sempre tivemos bons resultados e estamos satisfeitos. Vamos continuar incentivando a cultura”, garante Tatsukawa.

A Lei
Sancionada em 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet (n. 8.313) permite que empresas apliquem até 4% do Imposto de Renda em projetos culturais. Apenas empresas tributadas pelo lucro real podem se beneficiar dos incentivos fiscais à cultura para utilização da Lei Rouanet.

“O processo é super fácil. Não custa nada para a empresa e ainda traz benefícios para os artistas e para a comunidade. Quem não faz é porque não tem conhecimento ou falta boa vontade”, analisa Tatsukawa.

Pessoas físicas também podem contribuir. “A lei autoriza a descontar até 6% do imposto total no caso de pessoa física”, afirma Oliveira. “É muito fácil participar. O valor deve ser pautado no imposto do ano anterior. O projeto emite um recibo de uma conta cadastrada pelo Ministério e a empresa só precisa encaminhar esse recibo para o fiscal”, finaliza o maestro.

Do total aprovado, 56,07% são projetos oriundos da capital e 43,93% do interior. A secretária também chama a atenção para o fato de que as ações no interior são muito intensas, já que existem vários proponentes de Belo Horizonte que têm projetos com diversas ações focadas no interior. “Existe uma infinidade de projetos na área da música, festivais, mostras e circulação de grupos pelo interior do Estado que favorecem, ainda mais, a democratização do acesso à cultura com o benefícios da Lei”, ressalta Eliane Parreiras.
Investimentos

Foram investidos mais de R$ 87 milhões na cultura do Estado em 2011, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, sendo aproximadamente R$ 70 milhões de renúncia fiscal. Para 2012, a expectativa é de que esses investimentos cresçam e se diversifiquem ainda mais.

Para Eliane Parreiras, a legislação de incentivo à cultura de Minas Gerais é uma das que melhor funciona em todo o país, tendo, inclusive, a participação da sociedade civil na escolha dos projetos. “Ao longo das últimas edições, foram criados diferentes patamares de renúncia fiscal (3%, 7% e 10% em relação às empresas que pagam ICMS), tornando a Lei ainda mais ampla e inclusiva, simplificando processos para atrair projetos de todas as regiões do Estado, valorizando, assim, a diversidade cultural, o intercâmbio entre a cadeia produtiva cultural e artística mineira, a sustentabilidade e a geração de renda”, avalia a secretária.

De acordo com a superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, Nora Vaz de Melo, a utilização da verba de 0,30% da renúncia fiscal direcionada para o incentivo reflete o trabalho de sensibilização que a SEC realiza junto aos departamentos de marketing e contabilidade das empresas. “Essa ampliação aponta que as empresas estão buscando os projetos culturais para difundir a sua marca, seus valores perante aos funcionários e a comunidade em que está inserida”, comenta.
Sobre a lei

Criada há 12 anos, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um instrumento de apoio às iniciativas culturais realizadas em Minas Gerais, por meio de renúncia fiscal. O mecanismo da lei permite que as contribuições de pessoas jurídicas aos projetos culturais sejam deduzidas do imposto estadual devido pelas empresas.

O objetivo da LEIC é contribuir para a continuidade e aperfeiçoamento das demandas já existentes, além da criação e implementação de novas ideias de convergência entre cultura e arte.

A LEIC media a interlocução entre empreendedor e incentivador, aproximando produtores, artistas, investidores e público, contribuindo, dessa forma, para dinamizar e consolidar o mercado cultural em Minas Gerais.

Entre 1998 e 2010 foram aprovados aproximadamente 10 mil projetos, distribuídos nas 10 regiões do Estado. Desse total, 62% foram incentivados, a um custo estimado de R$ 370 milhões.

A cultura, através do Programa mencionado, insere-se no rol de políticas sociais com a finalidade de reduzir as desigualdades e a pobreza. Gestores da cultura apropriam-se desta estratégia em políticas públicas na medida em que se ancora em âmbitos que recebem orçamentos maiores do governo, como educação e saúde.

O orçamento do Mais Cultura foi de R$ 2,2 bilhões entre 2007 e 2010.

Notemos a diferença que existe entre uma demanda que se propõe a promover uma expressão cultural pouco conhecida da periferia, que poderia ser uma oficina de armação de pipas e técnicas de empiná-las, para atender aos caprichos de um grupo ou, diferentemente, se o pedido de financiamento governamental vier da mesma prática, mas com o argumento de que reduzirá o número de pedintes nos semáforos ou na entrada dos restaurantes.

Qual das duas terá maior capacidade persuasiva?

Este argumento reflete a abrangência e o atrativo de uma política cultural que depende dos usos que se podem atribuir a ela e que transcendam a mera expressão simbólica que residiria, por assim dizer, na beleza de ver uma pipa volitar no céu azul ou no sorriso de uma criança que ganhou os materiais (bambu, papel, linha, cola) para fazê-la.

O Programa Mais Cultura prevê a articulação de três dimensões: Cultura e cidadania; Cultura e cidades; Cultura e renda. O desenvolvimento econômico, destarte, não será o único aspecto
contemplado. Ainda, busca-se a participação da sociedade civil para que manifeste suas carências e demandas em relação a aparatos e meios que viabilizem a expressão de suas culturas.

O Mais Cultura prevê acordos com instâncias municipais e estaduais de governo, organizações internacionais e de sociedade civil. A parceria com bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco Interamericano de Desenvolvimento) se faz devido ao caráter público das instituições.

O conceito de “cidadania” vincula-se aos processos que ocorrem nas cidades e os direitos cívicos que nos garantem necessidades básicas, entre elas o de acesso a culturas e sua
preservação ao longo das gerações. A noção de desenvolvimento que emana de instituições progressistas é a que foge da univalência do crescimento econômico e adota posições a favor da realização das potencialidades humanas. Desenvolvimento não seria sinônimo, deste modo, de aumento do Produto Interno Bruto, mudança da taxa de juros, alteração do padrão de empréstimos, ou concessão de créditos.

Não se alcançou, até o momento, o estágio desejado e muito menos o ideal normativo, uma vez que as notícias sobre o Ministério da Fazenda continuam encabeçando o que se define como importante dentro da categoria “Brasil” ou “Nacional” nos meios de comunicação, enquanto a crise financeira recheia os tópicos de “Internacional” ou “Mundo”, como se tudo estivesse em escombros.

Algumas ações do Mais Cultura envolvem a criação e promoção de bibliotecas e espaços de leitura, cinema, museu indígena, brincadeira e jogos, e microprojetos na Amazônia. Ressalta-se a tendência descentralizadora da produção cultural subjacente neste Programa, que recorda o muito que se produz em todo o Brasil a despeito da representatividade baixa nos meios de
comunicação. Seria pouco ainda se tivéssemos um canal de televisão para expressar as particularidades de cada bairro.

É triste lembrar que vultos de dinheiro público transferem-se a projetos culturais com a intervenção de lóbis infatigáveis através de leis de renúncia fiscal, como as que transformam a corporação transnacional Globo no mecenas do cinema brasileiro, aquele que logra a exibição, depois de tanto suor, nas grandes salas de cinema ao lado dos filmes hollywoodianos. A crítica não desmerece que ela tenha produção de qualidade excelente, não obstante.

O Mais Cultura joga com uma estratégia descentralizadora da produção cultural, traz à cena grupos marginalizados e balança o eixo de poder que determina o que é considerado cultura e o que não é, o que pode-se expressar e o que não pode.

Ainda é cedo para afirmar se houve mudanças estruturais no desenho e na eficácia das políticas culturais no Brasil, mas vale reconhecer que as políticas de Estado (e outros agentes envolvidos) redefinem a importância da cultura e elevam-na em sua pauta de ações.

Por Bruno Peron Loureiro, do Portal Bruno Peron

Com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, o Ministério da Cultura informou que terá este ano mais recursos do que em 2011. O ministro interino da Cultura, Vítor Ortiz, disse que a expectativa é de um total de pouco mais de R$ 2 bilhões. No ano passado, a pasta obteve R$ 1,7 bilhão executado (utilizado). Para ele, o salto orçamentário foi gerado pelo fato de 99% do programado para 2011 terem sido utilizados.

“É, sem dúvida alguma, um dos melhores resultados do governo [no que diz respeito à execução orçamentária]. Também representa um medidor de eficiência de gestão, o que nos capacita a receber cerca de R$ 270 milhões a mais neste ano”, disse Ortiz. 

O total bruto de R$ 2,3 bilhões previstos para 2012, segundo o ministro, não inclui os recursos da Lei Rouanet (de incentivo à cultura) – que permite que pessoas físicas ou jurídicas apliquem parte do Imposto de Renda em ações culturais. 

A aplicação do orçamento do Ministério da Cultura para 2012 já está definida, com uma série de prioridades. Pelo menos 400 praças de esporte e cultura serão construídas em todo o país, a leitura ganhará incentivos com programas específicos e serão ampliados os investimentos em artes visuais, dança, teatro, música, além de melhorias na infraestrutura das casas de espetáculos.

Até o fim do mês, o ministério envia para a Casa Civil o projeto referente ao programa Livro Popular cuja proposta é adotar medidas que levem ao barateamento do preço do livro, que deve ficar em torno de R$ 10,00. O projeto deve envolver bibliotecas, editoras e as parcerias dos governos federal e estadual. Ao mesmo tempo, serão lançados programas de incentivo à leitura.

Também está em fase de elaboração o programa Economia Criativa. Nele, os investidores terão informações sobre como investir em cultura, gerar lucros e valorizar o potencial da economia brasileira.

Paralelamente, em parceria com os estados, serão construídos e reformados teatros em todo o país. Os investimentos iniciais são para a construção do Teatro da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Rio Grande do Sul, e das restaurações dos prédios do Teatro de Natal, no Rio Grande do Norte, e do Teatro Brasileiro da Comédia, em São Paulo.

Os projetos organizados pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), a ampliação de pontos culturais inseridos no Plano Nacional de Cultura – que reúne 53 metas a serem executadas até 2020 – e a divulgação de editais para a implementação de trabalhos de artes visuais, teatro, música, fotografia e dança também estão na relação das prioridades do governo até o fim deste ano.