Podem participar do processo seletivo pessoas físicas (produtores, músicos ou representantes de grupos musicais) e pessoas jurídicas (empresas ou instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, de natureza artística e/ou cultural). O concurso será realizado em duas etapas, que abrangem a triagem dos projetos inscritos e, em seguida, a avaliação das propostas habilitadas durante a triagem. A comissão de seleção será composta por cinco profissionais de larga experiência na área da música. Todos os projetos que receberem premiação terão de ser realizados até o mês de dezembro deste ano.

Seleção das propostas

O objetivo do concurso é selecionar projetos de criação, produção e/ou difusão de obras, atividades ou produtos de cunho musical que homenageiem o músico e compositor Luiz Gonzaga (o “Rei do Baião”), no centenário de seu nascimento, que será comemorado durante todo o ano de 2012. Nesse contexto, os projetos a serem inscritos poderão ser composições, arranjos, espetáculos, exposições, obras audiovisuais, cancioneiros, livros, discos, sites, revistas, pesquisas, seminários, ciclos de debates, palestras e oficinas.

De acordo com o regulamento, não só as propostas dedicadas à obra do compositor Luiz Gonzaga poderão ser inscritas, mas também aquelas que se referirem ao seu universo cultural e artístico, englobando os gêneros musicais que consagraram o artista pernambucano, como o baião, o xote e o xaxado. Nesse universo também figuram a sanfona e os sanfoneiros; a cena cultural dos bailes, forrós e feiras do Nordeste, além de outros.

A ficha de inscrição, os documentos e outros materiais solicitados dentro do edital deverão ser enviados, até 19 de março, pelos Correios, em um único envelope, por meio de carta registrada e Aviso de Recebimento para o seguinte endereço:

Prêmio Centenário de Luiz Gonzaga

Centro de Música/Funarte

Rua da Imprensa, nº 16, sala 1.308

CEP: 20030-120 – Rio de Janeiro/RJ

Luiz Gonzaga

Nascido na cidade de Exu, em Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 1912, Luiz Gonzaga, conhecido como o “Rei do Baião”, “Gonzagão” ou “Velho Lua”, foi um artista completo da Música Popular Brasileira. Cantor, compositor, sanfoneiro, criou dezenas de músicas de sucesso, que nunca foram esquecidas ao longo do tempo, como Asa Branca, Assum Preto, Baião, realizadas em parceria com Humberto Teixeira; A Dança da Moda, Cintura Fina, ambas criadas com Zé Dantas; Juazeiro e tantas outras produções que marcaram a sua carreira.

Além da sanfona, a zabumba, o triângulo e as vestes de cangaceiro também foram características do trabalho de Luiz Gonzaga, que por onde se apresentava, levava a alegria de suas músicas, que tanto ajudaram a difundir, pelo restante do país, os sons musicais do Nordeste e a realidade de toda a Região. O compositor faleceu no dia 2 de agosto de 1989.

Leia aqui o edital

Publicado no Diário Oficial da União (DOU, seção 3, pág 11), o edital tem como objetivo fomentar, em âmbito nacional, a reflexão, a produção e a difusão de conhecimentos sobre a música. Os trabalhos científicos deverão conter no mínimo 100 páginas e tratar de questões referentes à música, podendo abordar:

aspectos históricos, sociais, antropológicos ou econômicos;

aspectos musicológicos acerca da obra de um ou vários compositores ou de determinada corrente estética;

relações entre música/músicos brasileiros e música/músicos estrangeiros;

relações entre música erudita e música popular;

aspectos relacionados à cadeia produtiva/criativa da música.

O coordenador de música popular do Centro de Música da Funarte (Cemus), Cláudio Guimarães, explica que a intenção é fazer o conteúdo produzido circular por vários ambientes, através da publicação dos trabalhados selecionados. A produção de conhecimento não pode ficar parada, ela deve fomentar mudanças, de práticas, de posturas, de visões e isso é uma das exigências do edital.

“A intenção é fazer esse conteúdo circular, via editoras, para escolas, centros culturais, bibliotecas etc. A contrapartida exigida é de que trabalhos considerados aptos devam vir acompanhados de uma “carta de intenções” de uma editora, e terão o prazo de até 365 dias para publicar o trabalho pemiado, seja na editora que forneceu a carta, seja em qualquer outra editora”, disse.

Cláudio Guimarães também ressaltou a liberdade dos autores em relação aos temas, podendo haver pesquisas que critiquem os modelos atuais e proponhas novos paradigmas. “Há liberdade na abordagem, pois o modelo de instâncias consultivas prevê que se transformem um dia em Políticas de governo o que hoje se coloca em forma de ideias”, completou.

A Funarte irá nomear e coordenar a comissão de seleção que será composta por cinco especialistas em música para analisar os trabalhos habilitados pela fase de triagem. Ela avaliará os trabalhos segundo os seguintes critérios: qualidade do conteúdo e da forma e contribuição às reflexões sobre o tema abordado.

Os proponentes/autores terão 45 dias para enviarem suas obras que deverão ser encaminhados por SEDEX em um único volume, tendo como destinatário “Prêmio Funarte De Produção Crítica Em Música”, endereçado à Sala Funarte Sidney Miller: Rua da Imprensa, no- 16/térreo – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.030-120.

Veja o edital publicado no Diário Oficial da União

Com recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Programa consiste na concessão de auxílio financeiro para o custeio de despesas relativas à participação de artistas, técnicos, agentes culturais e estudiosos em atividades na área, promovidas por instituições brasileiras ou estrangeiras. As inscrições para viagens no mês de abril vão até o dia 12 de março.

INSCRIÇÕES

As inscrições são realizadas exclusivamente por meio do Sistema SalicWeb, disponível no site do MinC. Os participantes devem ter pelo menos um dos seguintes objetivos: apresentação de trabalho próprio; residência artística e de gestão; cursos de capacitação; ou participação em evento de reconhecimento ao trabalho próprio desenvolvido, como premiações e homenagens.

O PROGRAMA

O Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural tem o objetivo de promover a difusão e o intercâmbio da cultura brasileira nas áreas das artes visuais, do circo, da dança, do teatro,da música, do audiovisual, da memória, do movimento social negro, do patrimônio museológico, do patrimônio cultural, das novas mídias, do design, de serviços criativos, das humanidades, da diversidade cultural e de outras expressões culturais consideradas relevantes pelo Ministério da Cultura.

A validade do edital será de 1 ano, contado a partir da data de sua publicação e o prazo de vigência da seleção pública também será de 1 ano, a partir da data de homologação do resultado final, podendo, em caso excepcional, ser prorrogado por igual período.

Para o próximo ano as novidades do curso ficam por conta do aumento do número de módulos, passando agora de 08 para 09 encontros presenciais (aulas), e também para a inclusão de novas cidades no roteiro. São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cascavel (PR) passarão também a contar com uma turma permanente, além da manutenção das turmas nas cidades de Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

O Curso Modular de Gestão Cultural será dividido em 09 módulos (09 encontros presenciais), mas terá também em sua programação as chamadas revisões online, para que os alunos tenham condições de acompanhar através da internet aulas de revisão utilizando o twitter e/ou programa skype, onde serão abordados os conteúdos apresentados em sala de aula.

Além disso, um dos grandes diferenciais deste curso, é que os alunos podem também participar das atividades extra-aula como a incubadora de projetos culturais e o laboratório de projetos culturais, que na prática funcionaram como uma consultoria coletiva para os projetos e ações culturais desenvolvidas pelos próprios alunos.

Nos últimos 06 anos, os Cursos mantidos pela Quixote Art & Eventos já foram ministrados em mais de 76 diferentes cidades, espalhadas em 08 estados brasileiros, atendendo um público total aproximado de 7.500 alunos. Muitos destes alunos, mantém até hoje parceria com a Quixote Art & Eventos na realização de seus projetos, ações e programas culturais.

Início das aulas:

Curitiba (PR), Porto Alegre (SP) e São Paulo (SP) em Fevereiro de 2012

Florianópolis (SC), Brasília (DF) e Cascavel (PR) em Março de 2012

Os projetos para os teatros Arthur Azevedo e Mário Lago deverão prever a realização de oficinas de capacitação em artes cênicas, música, literatura e outras atividades artísticas e culturais que resultem em apresentações abertas ao público.

Já para a ocupação do Teatro Armando Gonzaga podem concorrer projetos de apresentações de espetáculos e realizações em artes cênicas, música, literatura e outras atividades artísticas e culturais.

O projeto selecionado para ocupação do Teatro Armando Gonzaga receberá recursos de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Para o Teatro Arthur Azevedo os recursos serão de R$ 170 mil (cento e setenta mil reais). Para o Teatro Mário Lago, de R$ 100 mil (cem mil reais).

Podem se inscrever empresas de produções artísticas, companhias ou grupos do setor cultural, estabelecidos como pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, ou pessoa física de comprovada atuação na área cultural e responsável diretamente pela realização do projeto de ocupação.

Os proponentes poderão concorrer somente com 1 (um) projeto de ocupação, com exceção de cooperativas de produtores ou de artistas, bem como associações que abriguem diversos grupos ou companhias.

As inscrições devem ser feitas observando-se o modelo de formulário constante do Anexo I, disponibilizado no portal da SEC : www.cultura.rj.gov.br.

Serão aceitas somente inscrições de projetos enviados por correio (Sedex, com Aviso de Recebimento – A.R.), com a seguinte identificação e endereço:

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO – SEC

Superintendência de Artes

Endereço: Rua da Ajuda 5 /13º andar – Centro, Rio de Janeiro, RJ

CEP: 20.040-000.

Os projetos vencedores serão divulgados no dia 08 de março deste ano, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da Secretaria de Estado de Cultura www.cultura.rj.gov.br.

Maiores informações podem ser obtidas somente pelos endereços eletrônicos de cada teatro:

Teatro Armando Gonzaga : http://www.cultura.rj.gov.br/espaco/teatro-armando-gonzaga

Teatro Mário Lago: http://www.cultura.rj.gov.br/espaco/teatro-mario-lago

Teatro Arthur Azevedo: http://www.cultura.rj.gov.br/espaco/teatro-arthur-azevedo

O Teatro Armando Gonzaga fica na Av. General Oswaldo Cordeiro de Farias, 511, em Marechal Hermes. O Teatro Arthur Azevedo está localizado na Rua Victor Alves, 454, em Campo Grande. E o Teatro Mário Lago fica na Rua Jaime Redondo, 2 , na Vila Kennedy.

Dirigentes do MinC falam sobre as perspectivas do setor até 2020

No momento em que o setor audiovisual brasileiro trabalha seu Plano de Diretrizes e Metas até 2020, dentro do Conselho Superior de Cinema, o Ministério da Cultura (MinC) intensifica ações de fomento e incentivo à área, buscando cumprir as determinações do Plano Nacional de Cultura (PNC) para o segmento.As metas incluem o lançamento anual de 150 filmes brasileiros de longa-metragem no mercado nacional e a participação em 27% da bilheteria de cinema no país, além da disponibilização de conteúdos audiovisuais licenciados ou em domínio público, pela Internet; bem como a implantação de núcleos de produção digital em 100% das unidades da federação; o incremento em 100% do número de beneficiados por ações de fomento à pesquisa, formação e produção do conhecimento; o desenvolvimento permanente de atividades de arte e cultura nas escolas públicas de educação básica e o aumento em 70% das atividades de difusão e intercâmbios culturais, tanto no Brasil como no exterior.

As duas primeiras metas citadas acima são de competência da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e as demais estão estruturadas dentro das ações da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC). No cumprimento das diretrizes, a secretaria fomenta uma série de produções nacionais. No final de 2011, lançou cinco novos editais de financiamento à produção cinematográfica, com investimentos totais de R$ 17,9 milhões. Os recursos estão sendo direcionados para a produção de filmes de baixo orçamento, documentários, curtas-metragens e realização de roteiros cinematográficos.

Aos editais somam-se mudanças na operacionalização do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que possui linhas de financiamento para produção, distribuição e comercialização e agora será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa do presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine/MinC), Manoel Rangel, é do repasse de R$ 2 bilhões ao banco, até 2015.

Digitalização de acervos
Em cumprimento à meta de ampliação do acesso de conteúdos audiovisuais, via internet, a secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, disse que a SAv está digitalizando o acervo da Cinemateca Nacional para disponibilizar parte do conteúdo na rede mundial de computadores.

Na área da formação, a secretária informa que está sendo elaborado um programa de bolsas para formação de alto nível, nos Estados Unidos, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes). O lançamento do programa está previsto para o segundo semestre de 2012. Ainda nesta área, o MinC está subsidiando parte das matrículas de estudantes brasileiros selecionados para cursos de formação em cinema na Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba (EICTV).

Já nas escolas de educação básica, o audiovisual produzido no país chega até aos alunos através do programa Cine Educação, uma parceria dos ministérios da Cultura e da Educação que tem como foco a formação do cidadão a partir da utilização do cinema no processo pedagógico interdisciplinar. O Plano Nacional de Cultura estabelece a implantação deste programa em cem mil escolas públicas, até o ano 2020.

Políticas públicas da Ancine
O presidente da Ancine, Manoel Rangel, citou como exemplo do trabalho que vem sendo feito para atingir as metas propostas pelo PNC, a manutenção das diversificadas linhas de investimento do Fundo Setorial do Audivisual e a continuidade dos programas Um Cinema Perto de Você, que visa expandir e descentralizar o parque exibidor do país, além de ações como o Prêmio Adicional de Renda e o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade, que recompensam a atividade audiovisual com base no desempenho comercial dos filmes e na participação em festivais.

Apontou, também, como exemplos de políticas públicas para o setor, os tradicionais mecanismos de fomento ligados às leis de incentivo fiscalos e os novos programas de financiamento a serem lançados no segundo semestre de 2012, dentro do Fundo Setorial do Audiovisual. Estes instrumentos de crédito serão viabilizados pelas receitas geradas a partir da Lei 12.485, de outubro de 2011, que regulamentou a legislação das Tvs a Cabo no Brasil.

Números do Audiovisual em 2011
Manoel Rangel disse que está havendo uma consolidação da infraestrutura nacional para o crescimento da indústria Brasileira de cinema. “De um lado observa-se o fortalecimento de empresas com produções regulares e qualidade crescente, e de outro lado, o surgimento de uma nova e talentosa geração de realizadores”, comentou.

Ele aposta em um cenário ampliado até 2020, com o lançamento anual de 150 filmes nacionais e a comercialização de cerca de R$ 60 milhões de bilhetes, juntamente com o funcionamento de 4.550 salas de cinema em todo o país. Disse, ainda, que o audiovisual brasileiro também amplia os seus horizontes, com o crescimento da produção independente de cinema na grade de programação das televisões.

Em 2011 a produção cinematográfica nacional atingiu a marca de 100 lançamentos anuais de filmes de longa-metragem e obteve uma participação em torno de 13% na venda total de ingressos de cinema, com mais de 18 milhões de bilhetes comercializados.

Apesar de inferiores aos resultados de 2010 – quando o país teve o fenômeno de bilheteria “Tropa de Elite 2” -, Manoel Rangel considera razoável este desempenho e apontou o crescimento dos números de filmes com bilheteria superior a 1 milhão de espectadores como dado positivo em relação ao ano de 2010. Em 2011 foram sete filmes contra cinco em 2010.

Para consolidar o fortalecimento do setor e levá-lo a alcançar as metas prevista no PNC, até o ano de 2020, o presidente da Ancine considera fundamental o apoio institucional à indústria de conteúdos no Brasil e a garantia de uma firme colocação dos filmes nacionais no mercado interno.

Parecer de setembro de 2011, da Diretoria de Gestão Interna, vinculada à Secretaria Executiva do ministério, sugere ao secretário Vitor Ortiz a instauração de uma TCE para investigar um prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos, causado na execução do convênio 167/2003, para pré-produção da 26.ª Bienal de São Paulo. Quatro meses depois, a providência não foi tomada.

Nesse convênio, o órgão de auditoria do governo constatou que “parte dos gastos realizados com o projeto não está suportado por documentação comprobatória hábil ou não tem pertinência com o objeto estabelecido no termo de convênio”. E solicitou “que se proceda à instauração de TCE imediata e à apuração de eventuais danos ao erário”.

Um documento da Coordenação de Prestação de Contas do ministério, de 30 de agosto de 2010, reforça o pedido de instauração da TCE e diz que as irregularidades não foram sanadas, apesar dos esclarecimentos apresentados pela Fundação Bienal.

Numa nota técnica de abril de 2009, que consolida o resultado das fiscalizações sobre 13 projetos da fundação executados de 1999 a 2006, entre eles o da pré-produção da 26.ª Bienal, a CGU aponta a ocorrência de superfaturamento, direcionamento de contratos, dispensas ilegais e fraudes em licitações, despesas feitas fora do período de vigência dos convênios e até sem cobertura contratual. Nenhum dos 12 projetos, até ontem, era alvo de TCE.

Procedimento

Norma que disciplina as TCEs, a Instrução Normativa 56/2007, do Tribunal de Contas da União, diz que, constatados indícios de desvios em repasses, o governo deve “adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento”. Caso não o faça em 180 dias, a autoridade responsável fica sujeita a responder pelo débito e ao pagamento de multa numa eventual condenação do tribunal.

O presidente da fundação, Heitor Martins, diz que tem discutido pessoalmente, “em conversas formais e informais”, os casos apontados pela CGU com o Vitor Ortiz. Martins afirma que a Bienal está colaborando com as apurações e que cumpre todos os prazos. O Ministério da Cultura informou que a tomada de contas especial está em processo de instauração e que a entidade se encontra como inadimplente no cadastro do governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Esse acordo que assinamos hoje é uma iniciativa do Ministério da Cultura em reaproximar das empresas estatais, no que diz respeito ao desenho dos editais e incentivos fiscais da Lei Rouanet, isso faz com que o processo todo seja mais transparente e mais seguro”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Henilton Parente.

O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, falou sobre a importância da reabertura do Museu. “Essa reabertura do Museu pretende voltar a tratar a memória e a história dos correios de forma a mostrar para a população brasileira como foram os serviços de correio no Brasil que já tem 349 anos”.

Após a assinatura do acordo, os convidados visitaram três exposição: A Natureza em Selos, que reúne selos brasileiros que retratam a fauna e flora do Brasil, a exposição Mestre de Gravura, uma coleção da Fundação Biblioteca Nacional que apresenta 171 gravuras de alguns dos maiores artistas de todos os tempo e a exposição Correios: um diálogo com Vilém Flusser, inspirada no texto Cartas do próprio pensador.

Inaugurado em 15 de janeiro de 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT integrou o Roteiro Cultural e Turístico de Brasília durante vinte anos, até seu fechamento para reformas em 2001

As turmas de Brasília (DF), Florianópolis (SC) e Cascavel (PR) iniciarão suas atividades somente a partir de março.

A Quixote Art & Eventos promove mais uma vez neste ano de 2012 o Curso Modular de Gestão Cultural ministrado pelo consultor e produtor cultural Marcelo Miguel.

As fichas de inscrição já podem ser solicitadas através do e-mail cursos@quixoteart.com.brEste curso é apresentado e desenvolvido em 09 módulos (09 encontros presenciais com 06 horas/aulas cada módulo), além de oferecer atividades extras como a chamada revisão online, onde os alunos poderão acompanhar pelo menos uma vez por mês através da internet as aulas de revisão dos tópicos abordados em aula.

As transmissões das aulas de revisão serão feitas pelo site Brasil Cultura (www.brasilcultura.com.br) e pelo twitter (twitcam) para que aula fique arquivada e disponível para aqueles que não puderem acompanhar a transmissão online ao vivo.

Além disso, outras atividades extra-aula serão ofertadas como a incubadora de projetos culturais e o laboratório de projetos culturais, que na prática funcionaram como uma consultoria coletiva para avaliação e debate dos projetos e ações culturais desenvolvidas pelos próprios alunos.

Nos últimos 06 anos, os cursos mantidos pela Quixote Art & Eventos já foram ministrados em mais de 76 diferentes cidades, espalhadas por 08 diferentes estados brasileiros, atendendo um público total aproximado superior a 7.500 alunos.

Muitos destes alunos, mantém até hoje parceria com a Quixote Art & Eventos na realização de seus projetos, ações e programas culturais.

A construção de uma rede de colaboradores também é um aspecto a ser destacado.

Como funciona o Curso Modular de Gestão Cultural

Podemos destacar neste curso três importantes eixos:

Como a maioria dos cursos de formação, o Curso Modular de Gestão Cultural mantém a preocupação na formação e na capacitação de seus participantes, no entanto seus objetivos extrapolam este objetivo:

Durante o curso a espinha dorsal do programa tem seu foco na apresentação da Lei Rouanet e nos mecanismos de isenção fiscal para os projetos culturais, tema que será abordado do primeiro ao último encontro. No entanto outras questões também serão enfocadas, como noções gerais para planejamento e formatação de projetos culturais, noções gerais sobre políticas públicas de cultura, apresentando o Sistema Nacional de Cultura e os principais programas mantidos pelo governo federal, a Lei de Direito Autoral, noções de gestão de eventos, noções para organização e execução do trabalho de captação de recursos, assessoria de comunicação para projetos culturais, gestão de acervos, apresentação do Sistema Brasileiro de Museus, Lei do Audiovisual, código de defesa do consumidor aplicado aos produtos culturais, etc.

· A oferta de uma consultoria dirigida as necessidades dos alunos participantes do curso;Com o desenvolvimento das atividades extra-aula a Quixote Art & Eventos tem como princípio oferecer aos seus participantes uma consultoria dirigida, buscando sempre atender as suas necessidades e os seus interesses como por exemplo disponibilizar suporte para a formatação de seus próprios projetos culturais.

Por esta razão muitos alunos que já participaram dos cursos promovidos pela Quixote Art & Eventos, ainda hoje mantém com regularidade um estreito contato com os instrutores e com as atividades do curso. Inclusive, muitos ex-alunos, mesmo depois de já terem concluído o curso em anos anteriores, acabam retornando e voltando as aulas para se atualizarem. Estes alunos são convidados especiais e não pagam nenhuma taxa extra por estas participações pós-curso.

Outra característica importante deste curso, é que com a realização regular das atividades extra-aula, conseguimos também estreitar os laços e a comunicação entre os próprios alunos da turma e de outras cidades formando assim uma verdadeira rede de gestores e produtores culturais.

Além das aulas e das atividades, como suporte e apoio pedagógico todo aluno receberá a cada aula um kit com nosso material de apoio composto por uma cartilha, um cd-room contendo arquivos em power point com o resumo das aulas, textos e legislação pertinente, vídeos, livros em PDF e outras informações.

Todos os alunos matriculados no curso também receberão ao longo do ano, mensalmente o Boletim Informativo Quixote (distribuído através de e-mail) com informações sobre editais, legislação e políticas públicas para cultura, e mais o Jornal Cultural Quixote (publicação impressa bimestral).

Lembramos que este é um curso livre, mas estaremos concedendo Certificas do de participação para aqueles que participarem de pelo menos 75% das aulas ministradas.

Os alunos matriculados em uma turma também poderão repor aulas perdidas em outras turmas (em outras cidades) ou participarem de toda e qualquer aula da turma do ano seguinte sem nenhum custo ou ônus.

Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP) em

Florianópolis (SC), Brasília (DF) e Cascavel (PR) em

Informações: cursos@quixoteart.com.br

O maestro Anderson de Oliveira, autor do Projeto Jovens Músicos, que inclui a Orquestra Filarmônica Jovem de Piracicaba, tem sentido essa dificuldade desde novembro, quando, pela primeira vez, seu projeto foi apoiado pela Lei Rouanet. No entanto, os artistas ainda têm dificuldades para conseguir investimentos.

Nem mesmo o parecer técnico positivo do Ministério da Cultura, que atesta que “o proponente demonstra plena capacidade técnica para levantar o projeto e também condições de obter os recursos necessários, a partir de um projeto muito bem estruturado, em todos os aspectos”, tem sido suficiente para a captação de recursos.

“Até agora não conseguimos nenhuma resposta positiva na captação. O que eu percebo é que falta conhecimento por parte da empresa”, conta Oliveira.

A intenção do maestro é buscar novos parceiros para dar continuidade ao trabalho desenvolvido em 2011. “Além das apresentações, o projeto conta também com aulas gratuitas de instrumentos de orquestra e toda a parte de teoria musical para jovens carentes de Piracicaba e região. Sem contar que todas as nossas apresentações são gratuitas e abertas à população”, explica.

Incentivo
A empresa Elring Klinger patrocina projetos culturais pela Lei Rouanet em Piracicaba desde 2003. Os benefícios desse incentivo refletem na carreira dos artistas, que têm novas oportunidades de mostrarem seus trabalhos, e também na comunidade, que tem acesso a mais projetos culturais.

“O que nos motivou a fazer esse patrocínio foi poder ajudar as entidades locais da cidade onde estamos instalados. Já que o governo dá essa abertura, por que não utilizá-la?”, reflete o diretor financeiro da empresa, Nelson Tatsukawa.

As vantagens de promover o incentivo por meio da isenção fiscal acabam sendo revertidas para a empresa, que tem seu nome divulgado nas apresentações. “Sempre tivemos bons resultados e estamos satisfeitos. Vamos continuar incentivando a cultura”, garante Tatsukawa.

A Lei
Sancionada em 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet (n. 8.313) permite que empresas apliquem até 4% do Imposto de Renda em projetos culturais. Apenas empresas tributadas pelo lucro real podem se beneficiar dos incentivos fiscais à cultura para utilização da Lei Rouanet.

“O processo é super fácil. Não custa nada para a empresa e ainda traz benefícios para os artistas e para a comunidade. Quem não faz é porque não tem conhecimento ou falta boa vontade”, analisa Tatsukawa.

Pessoas físicas também podem contribuir. “A lei autoriza a descontar até 6% do imposto total no caso de pessoa física”, afirma Oliveira. “É muito fácil participar. O valor deve ser pautado no imposto do ano anterior. O projeto emite um recibo de uma conta cadastrada pelo Ministério e a empresa só precisa encaminhar esse recibo para o fiscal”, finaliza o maestro.