Fórum denuncia “desrespeito institucional” de Temer ao MinC

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O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou carta aberta criticando o desrespeito com que o governo de Michel Temer (PMDB) vem tratando ao Ministério da Cultura (MinC).

 

Ocupa MinC Ocupa MinC  O descaso ficou ainda mais patente após a renúncia do ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, na última sexta-feira (16), alegando que a pasta se tornou “inviável” após o corte de 43% em seu orçamento. Batista de Andrade é o terceiro a deixar o ministério em pouco mais de um ano de gestão Temer.

 

Assinam a carta 19 secretários de cultura de estados do Brasil, incluindo o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

 

No documento, eles afirmam que o MinC só não foi extinto, incorporado a outro ministério ou rebaixado a status de secretaria por causa da pressão dos setores artísticos, que se mobilizam desde a chegada de Temer à presidência, depois do golpe do impeachment. Desde então, os dirigentes alegam que a pasta ainda “não se recuperou em sua integridade”, e não foi capaz de desenvolver qualquer tipo de ação, como planos de trabalho, empenho e repasses de recursos.

 

Frente ao atual quadro de desrespeito e desmonte das políticas públicas, não apenas da cultura, o fórum manifesta, ainda, “o desejo de um novo pacto democrático para o país”.

 

Confira a nota na íntegra:

 

Carta do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

 

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

 

  1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão ou sua transformação em secretaria nacional;

 

  1. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

 

  1. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

 

  1. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

 

  1. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre “um Ministério inviável”, que “virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural”, revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

 

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

 

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

 

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.

 

Assinam:

 

Fabiano dos Santos Piúba

Secretário da Cultura do Ceará

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

 

Karla Kristina Oliveira Martins

Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre

 

Mellina Freitas

Secretária de Estado da Cultura de Alagoas

 

Sandro Magalhães

Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia

 

Guilherme Reis

Secretário de Cultura do Distrito Federal

 

João Gualberto Moreira Vasconcellos

Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo

 

Diego Galdino

Secretário de Estado da Cultura do Maranhão

 

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

 

Leandro Carvalho

Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso

 

Lau Siqueira

Secretário de Estado de Cultura da Paraíba

 

Marcelino Granja

Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco

 

Fábio Novo

Secretario de Estado da Cultura do Piauí

 

João Luiz Fiani

 

Secretário de Estado da Cultura do Paraná

 

André Lazaroni

 

Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro

 

Isaura A. S. R. Maia

 

Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

 

Rodnei Antonio Paes

 

Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia

 

Selma Mulinari

 

Secretária de Estado da Cultura de Roraima

 

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

 

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

 

Irineu Fontes

 

Secretário Executivo de Cultura de Sergipe

 

Fonte: RBA

 

    Author: Brasil Cultura

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