Rádio – Anulação dos processos de concessão

 

 

 

 

 

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs ações civis públicas pedindo a anulação dos processos de concessão e de renovação de concessões de cinco emissoras de rádio pertencentes a políticos.

 

Os procuradores Raquel Branquinho, Rômulo Vieira e José Alfredo de Paula argumentam que os sócios das rádios participaram das votações na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, o que teria tornado o processo viciado.

 

Eles pediram a suspensão imediata da concessão de uma rádio do deputado licenciado Nelson Proença (PP), no Rio Grande do Sul, e das seguintes emissoras: Alagoas Rádio e TV, do ex-deputado João Mendes (sem partido); Rádio Continental FM (Campinas, SP), do ex-deputado Wanderval Santos; Rádio Renascença,de Ribeirão Preto (SP), do ex-deputado Corauci Sobrinho; e Sociedade Atalaia de Londrina (PR), do ex-deputado João Batista.

 

O processo partiu de um levantamento do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, de 2005, segundo o qual 51 deputados federais eram sócios de emissoras de rádio e TV e ao menos 20 eram membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, responsável pelos processos de autorização e renovação de concessões.

 

A Procuradoria analisou os processos da comissão de 2003 a 2005 e concluiu que vários deputados teriam usado a função em seu próprio benefício.

 

Outro lado

O deputado licenciado Nelson Proença disse que sua família adquiriu o sistema de rádios Emissoras Reunidas em 1989. Segundo ele, os processos de autorização ou renovação de concessões eram votadas em blocos de 30 a 40 processos e a votação não era nominal: “”Sinto-me eticamente inocente. Se votação fosse nominal, teria me declarado impedido de votar”.

31/07/07

    Author: Redação

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