Projetos sociais passam a ter preferência

 

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O Ministério da Cultura lança agora, em maio, um edital específico para as pró-reitorias de cultura das universidades públicas. Os projetos contarão com patrocínio de empresas por meio da isenção de impostos permitida pela Lei Rouanet. Segundo o secretário de Políticas Culturais do Minc, Alfredo Manevy, isso marca a retomada da responsabilidade do Estado na decisão sobre as iniciativas que receberão patrocínio.

“[A Lei Rouanet] Foi um mecanismo que, a princípio, tirou a responsabilidade do estado e a transferiu para o mercado e as diretorias de marketing. Algumas empresas já estão investindo em editais públicos”, afirmou Manevy.

Nos últimos anos, a Lei Rouanet vinha sendo criticada por representantes do meio artístico, especiamente os de vanguarda, músicos eruditos, alternativo e autores de projetos locais de pouca repercussão. Como a escolha sobre o que seria patrocinado ficava nas mãos da empresa, os grandes projetos e os artistas já consagrados levavam vantagem, por trazerem maior retorno de imagem à patrocinadora.

No ano passado, a discussão sobre o problema ganhou destaque com a vinda do grupo canadense Cirque du Soleil, que recebeu dos cofres públicos R$ 9 milhões por meio da isenção de impostos do patrocinador. Como os ingressos mais baratos não custavam menos de R$ 100, o dinheiro público foi gasto com um espetáculo visto apenas por uma pequena parcela da população.

Os editais públicos são uma nova modalidade na Lei Rouanet, criados por decreto no ano passado.

Como uma mudança da lei exige aprovação do Congresso Nacional, a Comissão de Incentivo Cultural, composta por representantes do governo e da sociedade civil, criou o chamado Plano de Acessibilidade. “Hoje, qualquer projeto tem que ter uma contrapartida de reflexão sobre acessibilidade”, diz Manevy.

O edital para as universidades públicas inaugura a nova possibilidade. Como é o primeiro, vai abranger uma grande gama de projetos. “Futuramente vai mapear as necessidades das universidades”, explica o secretário. As universidades podem participar com qualquer idéia para o fortalecimento e o fomento da vida cultural das universidades brasileiras e do desenvolvimento cultural local por meio da participação da comunidade.

O próximo passo será a mudança da lei. “Está prevista uma discussão normativa que vai da relação com a educação à relação com a TV pública”, informou o secretário.

03/05/07

    Author: Redação

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