Projeto obriga TV e Rádio a Veicularem Cultura Indígena


 

Foi apresentado à Câmara dos Deputados no final de abril mais um projeto (nº 5043/05) que dispõe sobre a programação das emissoras de rádio e televisão, segundo a Agência Câmara. Desta vez, a determinação é que as emissoras e retransmissoras cuja cobertura alcance terras indígenas destinem pelo menos 2% do tempo diário de operação a programas que tratem da cultura dessas comunidades. Isso inclui o folclore, as tradições e a situação social e econômica dos índios. O percentual é progressivo, devendo chegar a 3% em 2009 e 4% em 2010.

Segundo o autor do projeto, deputado Badu Picanço (PL-AP), grande parte da população indígena, apesar de estar integrada à sociedade e ter acesso ao rádio e à televisão, são retratados de forma estereotipada. “Tais imagens, além de inverídicas, são humilhantes e incompatíveis com a complexidade intelectual, a forte carga de tradições e a noção de dignidade pessoal que o índio carrega”, afirma a justificativa do projeto.

O texto prevê que o governo “oferecerá apoio e supervisão do conteúdo veiculado” e “produzirá programa jornalístico diário” de pelo menos 10 minutos sobre o tema. Quem infringir a lei, se aprovada, deverá pagar multa de até R$ 2 mil e, na reincidência, sofrerá suspensão das transmissões por até dois dias.

O projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Depois, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com Agência Câmara).

    Author: Redação

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