Procuram-se Mecenas

 

 

 

 

 

Até 22 de fevereiro, os produtores culturais cearenses podem inscrever seus projetos no I Edital Mecenas do Ceará, que prevê recursos de R$ 4 milhões e 536 mil, obtidos por meio de renúncia fiscal, ou seja, através de dedução mensal de até 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oriundos da arrecadação de empresas do Ceará. A iniciativa regulamenta o procedimento de inscrição, avaliação e julgamento dos projetos culturais, cujos recursos serão captados pelo Mecenato Estadual, de acordo com o Sistema Estadual de Cultura (Siec), Lei n° 13.811, que é a nova lei estadual de incentivo à cultura, em vigor desde março de 2007.

 

“Quando a nova lei começou a funcionar, planejamos abrir pelo menos um edital por ano para o Mecenato Estadual. Antes a gente tinha uma cultura de balcão. Cada produtor chegava aqui com seu projeto e tentava captar recursos”, explica a secretária-adjunta de Cultura do Estado, Delânia Azevedo. Com o Edital Mecenas da Cultural, o produtor se inscreve e seu projeto é avaliado pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (Ceic), que irá habilitar, selecionar e definir os projetos culturais em três categorias de captação de recursos: doação, patrocínio ou investimento. A comissão é formada por membros da sociedade civil, escolhidas também por edital público, e servidores da Secult. “Esta comissão é formada por cinco membros da sociedade civil e cinco membros da Secult, como prevê a Lei”, acrescenta Delânia.

 

Pelo Mecenato Estadual, os limites de dedução permitidos pelo Siec são os mesmos da Lei Jereissati: 100% do valor doado, 80% do valor patrocinado e 50% do valor investido. Se na gestão anterior da Secult o teto mensal de dedução era R$ 320 mil, o novo edital define aumento do teto mensal para R$ 378 mil. “Vamos ter um cronograma de desembolso de recursos”, pontua Delânia. Para os projetos em audiovisual serão liberados o valor total de até R$ 300 mil. Projetos na área de artes integradas, em que se enquadram eventos, festivais, mostras, oficinas e cursos de capacitação terão até R$ 200 mil de recursos. Os projetos nas áreas de artes visuais, fotografia, teatro, dança, circo, música, arte digital, literatura, livro e leitura, patrimônio material e imaterial podem captar recursos de até R$ 125 mil pelo edital.

 

“Seu projeto pode custar um milhão de reais, mas vai depender da linguagem que ele se enquadrar. Diante do valor anual que temos para renúncia fiscal e de tentar agregar o maior número de projetos dentro do edital, estabelecemos o teto por projeto, com base em pesquisas que realizamos sobre outras leis estaduais, como o do Rio de Janeiro e o de Minas Gerais. Queremos disciplinar a lei, de forma que o produtor acredite que ele possa realizar seu projeto cultural”, afirma a secretária-adjunta. Para minimizar o tempo de espera para captação de recursos, o Mecenato Estadual prevê a diminuição do tempo de aprovação dos projetos de 120 para 60 dias e posterior liberação em até 30 dias do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (Cefic). O resultado dos contemplados pelo edital será divulgado no dia 9 de abril.

 

 

SERVIÇO

I Edital Mecenas do Ceará – Cada proponente poderá concorrer com quantas propostas julgar necessária, mas será contemplado com até dois projetos. Ficha de inscrição: no site da Secretaria da Cultura (www.secult.ce.gov.br), no link Editais, e deve ser preenchida e enviada ao Setor de Protocolo da Secult (Av. Barão de Studart, 505 – Meireles) até o dia 22 de fevereiro. Info.: 85-3101.1680 (siec@secult.ce.gov.br).

II Edital das Artes – Inscrições prorrogadas até o dia 21 de janeiro na Funcet (rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro). Os editais e o formulário de inscrição podem ser encontrados na sede da Funcet e no site www.fortaleza.ce.gov.br. Info: 3105.1295.

 

 

O QUE DIZEM

 

“Por ser a primeira edição, não sabemos ainda como o novo Edital Mecenas da Cultura irá funcionar. Não saberia dizer, por exemplo, como o edital suportaria alguns eventos anuais do calendário cultural da cidade, como o Cine Ceará, a Feira da Música, o Festival de Jazz e Blues de Guaramiranga, pois teoricamente o edital seleciona um projeto por ano e não pode ser contemplado em anos consecutivos. É uma questão aberta que precisa ser resolvidas. Mas o ponto positivo é ser edital público, em que todas as pessoas podem participar”.

[ Ivan Ferraro, produtor da Feira da Música

 

“Acho o modelo da Lei Rouanet mais apropriado. O Edital Mecenas da Cultura é estranho, pois limita um valor de captação para cada projeto e não garante que o produtor consiga mesmo aquele valor. O teto é muito baixo. As empresas gostam de apoiar projetos que tenham visibilidade. Os editais servem quando o próprio Estado desembolsa recursos, mas quando se trata de captar junto às empresas fica mais difícil, pois o teto por projeto ainda é muito baixo e acaba direcionando para pequenos eventos culturais”.

Maria Amélia Mamede, produtora da Via de Comunicação, que produz o Festival de Jazz e Blues de Guaramiranga

 

    Author: Redação

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