Movimento pede nova lei para “regularizar” downloads

 

Assim como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada no Senado e que pode retirar milhares de firmas da informalidade, os direitos autorais precisam de uma nova lei, para que as pessoas que baixam músicas gratuitamente na internet não sejam alvos de processos.

A proposta foi um consenso entre os artistas e os advogados que participaram ontem do seminário “O processo da música – Entre novos modelos de negócio e ações judiciais”, na Fundação Getulio Vargas, no Rio.

“A ilegalidade [na prática de baixar músicas] não é individual, mas coletiva. Não depende da vontade das pessoas, mas da necessidade. O problema é que a ação judicial é individualizada”, afirmou o diretor da Escola de Direito da FGV, Joaquim Falcão.

O tom geral das mesas foi de contestação à posição assumida pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica) em 17 de outubro, no Rio. A entidade anunciou que processaria 20 brasileiros que têm mais de 3.000 músicas compartilhadas na internet, estreando aqui uma forma de atuação que já usa em outros países.

“Não vejo diferença entre uma pessoa que troca arquivos gratuitamente pela internet e outra que entra numa loja e rouba um CD”, afirmou, na época, o presidente da IFPI, John Kennedy.

“Até que ponto estamos fazendo bom uso dos custos públicos mobilizando polícia e Justiça para proteger lucros privados? É melhor contratar 50 mil fiscais para implementar a lei atual ou mudá-la?”, disse, ontem, Falcão.

O seminário ficou sem sua dose de conflito por causa da ausência de dois convidados que são contra a flexibilização e a chamada “pirataria digital”: Paulo Rosa, presidente da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), que reúne as grandes gravadores, e Fernando Brant, que preside a UBC (União Brasileira de Compositores). Eles alegaram ter outros compromissos.

O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV apóia o projeto de lei elaborado pela ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), que prevê a flexibilização dos direitos autorais para fins educacionais e de pesquisa, entre outros.

A lei 9.610, de 1998, é anterior ao sucesso de sites de compartilhamento de música e não contempla as situações criadas pela internet.

Os músicos Marcelo Camelo (Los Hermanos), Lucas Santtana e BNegão contaram suas experiências de sucesso no uso da internet. Liberando para baixar todas as faixas de um disco independente, BNegão ganhou mais público na Europa do que tem no Brasil. Santtana disse vender mais discos ao permitir que as pessoas ouçam as músicas em seu site.

 

    Author: Redação

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